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'A inviolabilidade dos médicos não existe mais'

Consultor do CICV fala sobre ataques frequentes contra instalações e profissionais de saúde em zonas de conflito

ADRIANA CARRANCA, O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2014 | 02h02

Estudo inédito do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), feito em 23 países em conflito, identificou 1.809 casos de ataques contra profissionais e instalações de organizações humanitárias de saúde, entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013 - mais de dois por dia. Pelo menos 714 profissionais e pacientes foram mortos, 564 médicos, enfermeiros e outros agentes de saúde foram sequestrados e 410 hospitais e clínicas atacadas e saqueadas nesse período.

Atentados contra agentes e instalações humanitárias violam as leis internacionais, mas ocorrem com frequência assustadora e nem sempre são perpetrados por grupos fora da lei. "Entre os ataques que registramos, pelo menos 33% foram cometidos por Forças Armadas regulares, que pertencem a um Estado, e outros 33% por agentes não estatais", disse ao Estado, por telefone, o coordenador do projeto de assistência à saúde em perigo do CICV, Rilito Povea.

Ele desembarca hoje no Brasil em busca de apoio do governo brasileiro para pressionar a comunidade internacional a garantir o acesso seguro e irrestrito das vítimas de conflitos aos serviços de saúde. Além dos efeitos diretos, a violência provoca ainda a fuga em massa desses agentes para áreas mais seguras, deixando para trás doentes e feridos. A seguir, trechos da entrevista.

A violência contra agentes humanitários de saúde é pior hoje?

É difícil mensurar porque não há estudos anteriores tão abrangentes para compararmos. Esse é um campo novo. Então, não podemos dizer se a violência se tornou maior ou menor em contextos diferentes, mas é seguro afirmar que desde que começamos a olhar para o problema de forma mais sistemática - temos feitos estudos internos desde 2009, registrando casos nos conflitos em que atuamos -, vimos padrões de violência contra agentes de saúde. Percebemos que profissionais, instalações, veículos têm sido afetados, direta ou indiretamente, por formas diferentes de violência. Eu estive na República Centro-Africana, no Líbano, no Iraque, no Sudão do Sul, na Colômbia, no México e no Paquistão. Converso com a comunidade médica e eles têm sentido que seu trabalho não é mais tão seguro quanto antes. Eles falam sobre o caráter sagrado, dizem que a inviolabilidade dos médicos não existe mais. No passado, poderia haver um conflito, mas os enfermeiros ou as instalações de saúde numa comunidade seriam poupados, assim como as instituições religiosas. E isso não ocorre mais.

No norte do Iraque e na Síria, sob controle do Estado Islâmico, estrangeiros se tornaram alvo. Os ataques podem estar relacionados a uma associação incorreta das organizações humanitárias com a intervenção estrangeira nesses conflitos?

No caso dos agentes humanitários internacionais, sim, estamos preocupados como a instituição e vemos claramente que houve uma mudança dramática nas restrições de segurança sob as quais o CICV e os trabalhadores e voluntários da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e outas organizações humanitárias estão operando. Em termos gerais, vemos que os agentes humanitários estão mais expostos.

Quais são as principais causas da violência contra os agentes?

Uma das razões é o próprio cenário mundial. Estamos envolvidos em uma série de conflitos, motivados por diferentes razões. Enfrentamos hoje a fragmentação dos grupos armados. Esses grupos têm estruturas de comando que não são claras e diferentes motivações para lutar. Percebemos maior facilidade de acesso a armas de fogo de pequeno porte. A dinâmica das empresas privadas de segurança se tornou mais complexa. Tudo isso está mudando o ambiente em que organizações humanitárias como a nossa trabalham. É importante mencionar também o ressurgimento do fundamentalismo religioso e a difusão do terrorismo, como estamos vendo no Iraque e na Síria.

Os estrangeiros são o alvo?

O CICV sofreu ataques na Líbia, nossos parceiros do Crescente Vermelho e da Cruz Vermelha tiveram mais de 40 voluntários mortos na Síria desde o início dos conflitos. E isso é dramático, mas nós vemos claramente que os principais alvos não são os estrangeiros, mas os funcionários locais de saúde. São os médicos locais, os enfermeiros, os assistentes, os motoristas de ambulância locais. Mais de 90% dos incidentes que registramos no estudo tinham como alvo os locais. E são eles que estão provendo assistência à saúde no dia a dia sob circunstâncias muito difíceis e enfrentando desafios de todos os tipos no contexto dos conflitos. Por isso, o projeto de assistência à saúde em perigo não trata de salvaguardar o CICV, os Médicos sem Fronteiras, a Organização Mundial da Saúde ou outros atores internacionais. É claro que isso é importante, mas precisamos realmente melhorar o respeito ao trabalho dos agentes locais de saúde e garantir sua proteção em situação de conflitos.

Em conflitos como no Sudão do Sul, vimos equipes sendo retiradas às pressas, hospitais abandonados. Como garantir a segurança dos funcionários e, ao mesmo tempo, o atendimento à população?

O efeito imediato da violência é este, mas o impacto de longo prazo, embora menos evidente, é ainda mais crítico. Temos frequentemente casos em que os trabalhadores abandonam os postos por medo. Isso pode levar ao colapso do sistema de saúde. Então, tentamos fazer de tudo para que esses agentes permaneçam em seus postos e continuem fazendo seu trabalho da forma mais segura possível - e garantir que esses postos não sejam destruídos, usados para propósito militar ou saqueados.

Quem são os violadores?

Nos incidentes que registramos em 23 países, pelos menos 33% dos ataques foram feitos por Forças Armadas regulares, que pertencem a um Estado, e outros 33% por grupos armados irregulares.

Como garantir que não infrinjam as leis?

O CICV faz intervenções bilaterais secretas com os diferentes grupos armados para garantir que isso não ocorra. Mas, muitas vezes, encontramos combatentes mal treinados, sem procedimentos claros de como operam, sem conhecimento das leis. Nós os lembramos de que somos neutros e tentamos informá-los e fazê-los entender a importância do atendimento médico humanitário para todos os lados dos conflitos e para a população civil. Deixamos claro que ambulâncias não podem ser paradas em postos de checagem ou impedidas de chegar aos feridos e às instalações de saúde, que o acesso de pessoas armadas a hospitais é proibido.

O Hamas foi acusado no conflito na Faixa de Gaza, em julho, de esconder armas em instalações de saúde e escolas usadas como abrigos pela ONU, o que, segundo Israel, justificou ataques contra estes alvos. Como o senhor responde a isso?

Usar qualquer instalação médica para propósito que não o de saúde é um abuso e não pode acontecer. Deixamos isso muito claro. Da mesma forma, qualquer ataque contra instalações médicas é uma violação das leis humanitárias internacionais. Nós condenamos qualquer bombardeio de hospitais, ambulâncias e clínicas. É uma obrigação legal dos Estados proteger esses estabelecimentos e os agentes de saúde.

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