A liberdade de expressão está sob ataque

Ameaças a jornalistas, escritores e ativistas dos direitos humanos se multiplicam em diversos países do mundo

Timothy Garton Ash, O Estado de S.Paulo

13 Maio 2016 | 06h29

Para onde se olha, a liberdade de expressão está sob ataque. Na China, um jornalista independente, meu conhecido, sumiu no aeroporto – é um entre muitos detidos, censurados, intimidados. No Egito, um estudante italiano que pesquisava para seu doutorado na Universidade Cambridge foi torturado e assassinado, enquanto centenas de blogueiros e ativistas eram detidos. Na Turquia, dois destacados jornalistas foram condenados a 5 anos de prisão por publicar uma importante reportagem sobre fornecimento clandestino de armas turcas à Síria; dois outros pegaram 2 anos por reproduzir cartoons do semanário francês Charlie Hebdo. Ainda na Turquia, de 2014 para cá, foram abertos 1.845 processos contra pessoas que supostamente “insultaram” o presidente Recep Erdogan, esse sultão sensível.

O efeito Erdogan chegou à Alemanha, onde o governo, lamentavelmente, permitiu o prosseguimento de um processo contra Jan Böhmermann, conhecido comediante de TV, por ter lido um poema satírico contra o presidente turco. Na Polônia, rostos de jornalistas muito populares desapareceram subitamente da televisão pública para serem substituídos por apresentadores mais simpáticos ao novo partido dirigente Lei e Ordem.

Mesmo na Grã-Bretanha, a interpretação do Ministério do Interior das novas leis antiterrorismo põe em perigo a livre manifestação nas universidades. Há ainda temores reais pela independência da BBC, especialmente se o governo nomear quase a metade da mesa diretora unitária, como propôs em documento oficial.

Esse retrocesso contra a liberdade de expressão é especialmente deprimente para mim. Comecei a trabalhar num livro sobre livre manifestação há uns dez anos e durante os últimos cinco mantenho um site em 13 línguas, produzido na Universidade Oxford, que analisa a livre manifestação no mundo. Conheço pessoalmente algumas das pessoas que estão sendo perseguidas e, na maioria dos lugares, as coisas têm piorado incessantemente. Um indicador discreto, mas expressivo, dessa tendência é o crescente número de colaboradores do site que preferem escrever sob pseudônimo.

Nos bons dias de 2012, eu podia falar abertamente sobre nosso projeto num café de livraria em Pequim. Mas, no ano passado, o mesmo dono de livraria me pediu, amedrontado, que evitasse abordar temas sensíveis, embora eu estivesse falando de um livro meu já publicado na China com autorização do governo. Numa conferência sobre mídia online no país, ouvi um editor chinês chamado Jia Jia falando entusiasticamente sobre seus esforços para fazer jornalismo online de qualidade, apesar dos sabidos constrangimentos. Posteriormente, Jia Jia me mandou um e-mail informando que tinha se mudado para Hong Kong. Sim, vocês adivinharam: é ele o jornalista que desapareceu quanto estava para embarcar num voo de Pequim para Hong Kong. Foi detido e interrogado por mais de uma semana.

Egito. Quatro anos atrás, estive num evento público com blogueiros egípcios, ativistas e acadêmicos num cinema perto da Praça Tahrir, no Cairo, onde a Primavera Árabe florescera apenas um ano antes. Muitos dos participantes estão hoje presos, silenciados ou exilados. Um fotojornalista conhecido como Shawkan está preso há quase três anos e deve ser julgado na próxima semana, sujeito à pena de morte. Da prisão, ele divulgou uma carta em maiúsculas CONTINUEM GRITANDO, JORNALISMO NÃO É CRIME.

Ainda naquele distante 2012, fizemos uma mesa de discussão em Istambul, onde havia ainda esperanças residuais de que o partido governante Justiça e Desenvolvimento (AKP) pudesse voltar à tendência mais tolerante e pró-europeia de seus primeiros anos no poder. Jornalistas e acadêmicos que então puderam falar livremente estão hoje enfrentando multidões enfurecidas agitadas por tuítes do AKP, o fechamento ou ocupação de jornais importantes, processos e perseguição. Um deles, Can Dündar, editor do Cumhuriyet, foi ameaçado por um homem armado do lado de fora do tribunal que poderia condená-lo a 5 anos de prisão. Assim, tivemos de fazer a discussão sobre liberdade de expressão na Turquia não em Istambul, mas aqui em Oxford, onde o ex-editor do agora fechado jornal Radikal buscou refúgio.

Obviamente, os acontecimentos na Polônia não podem ser comparados aos da Turquia, muito menos aos do Egito ou da China. Mas, segundo o sindicato dos jornalistas poloneses, mais de 140 profissionais foram demitidos, forçados a sair ou rebaixados desde que as eleições levaram o partido Lei e Justiça ao poder. A televisão pública passou a se chamar “nacional” e a dedicar muito mais espaço à linha governista. A posição da Grã-Bretanha é melhor que a da Polônia, mas as reformas propostas pelo secretário da Cultura ameaçam a independência editorial da BBC.

Resistência. Existem muitas causas para esses retrocessos, mas elas se somam para promover algo como uma onda antiliberal. Que podemos fazer? Ficar atentos. Gritar. Garantir em casa a liberdade de expressão. Apoiar aqueles que, no exterior, a estão defendendo em condições muito mais difíceis. Meu livro Free Speech: Ten Principles For a Connected World (Livre Expressão: Dez Princípios para um Mundo Conectado) identifica os principais campos de batalha e apresenta uma série de princípios liberais básicos em torno dos quais podemos nos juntar – venha a ameaça de um governo autoritário, de superpoderes privados como o Facebook ou isolados trolls da internet.

E onde vemos o governo britânico se posicionar contra tudo isso? Quase em lugar nenhum. Informado por um amigo de que eu estava escrevendo esse artigo, Dündar, o editor turco sujeito a 5 anos de cadeia, mandou-me um e-mail: “Durante essa saga, minha atenção foi particularmente atraída pelo fato de que o governo britânico preferiu não dizer uma única palavra. Isso deve ser embaraçoso para o governo de um país que se orgulha de sua democracia”. Acho que os pares de Dündar na Rússia, na China e no Egito se sentem do mesmo modo.

No ano passado, o mais alto funcionário do Foreign & Commonwealth Office (FCO) disse na Comissão de Assuntos Exteriores da Câmara dos Comuns que direitos humanos “não estão entre nossas mais altas prioridades”. Agora, um relatório da comissão observa delicadamente que, “apesar de o ministro ter rejeitado veementemente a sugestão de que o FCO não dá prioridade aos direitos humanos, evidências escritas que recebemos indicam existir uma clara percepção de que isso ocorre”.

É hora de governo corrigir essa hmmm... percepção. Os que lutam pela liberdade de expressão no mundo deveriam ter mais apoio da terra de John Milton, John Stuart Mill e George Orwell. / TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ

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