A liberdade em teste no Quênia

Denúncia de saques por soldados durante ataque a shopping faz país discutir lei de mídia

Michael Meyer*, O Estado de S.Paulo - The New York Times

12 de novembro de 2013 | 02h10

Nove meses não é muito tempo. Nesse breve intervalo, os princípios fundamentais da democracia e liberdade de imprensa foram testados duas vezes no Quênia.

Em janeiro, no fim de uma legislatura e antes de uma eleição geral, o Parlamento concedeu a seus membros uma despedida ofensivamente dourada. Num país onde o trabalhador médio ganha US$ 5 por dia, os legisladores concederam a si mesmos um bônus de aposentadoria de US$ 107 mil mais mordomias - guarda armada vitalícia, passaporte diplomático, etc.

Um clamor nacional se ergueu, liderado pela mídia independente do país - o que levou o então presidente Mwai Kibaki a vetar a lei como "inviável e inconstitucional". Ponto para a liberdade de imprensa.

Mas no fim do mês passado, de novo na calada da noite, o Parlamento aprovou uma nova lei draconiana que, segundo críticos, significa uma mordaça sobre o "quarto poder". A legislação imporia multas pesadas de até 20 milhões de xelins (mais de US$ 200 mil) a jornalistas e organizações noticiosas julgadas "irresponsáveis" em suas reportagens - uma referência a textos que desrespeitem instituições públicas, como o governo, o Exército ou a polícia. Ela criaria um todo-poderoso Tribunal de Apelações das Comunicações e Multimídia para tratar das queixas, cujos membros seriam nomeados pelo governo e investidos de autoridade para banir repórteres e congelar as contas de empresas de mídia consideradas violadoras do novo código de conduta jornalística.

A causa da insatisfação do Parlamento foi a cobertura da mídia queniana do ataque terrorista de setembro ao Shopping Westgate em Nairóbi. Ao fim de um tiroteio que durou quatro dias, surgiram reportagens apoiadas em imagens de circuito fechado sugerindo que elementos da polícia e do Exército haviam de fato se envolvido em saques generalizados. Comandantes policiais e militares furiosos sentiram-se caluniados e legisladores indignados concordaram. Assim nasceu a nova lei da mídia.

Em janeiro, a tempestade sobre a imprensa nacional já estava se formando e líderes da oposição denunciaram a legislação como a mais repressora nos 50 anos de história do país. Nos últimos dias, mesmo parlamentares que apoiavam a legislação admitiram que ela precisa ser revista. O ministro da Informação, responsável em última instância pela aplicação da lei, alega que não conhecia o texto.

Verdade ou não, a bola está agora com o presidente Uhuru Kanyatta. Um homem sensível com uma visão de mundo ampla, ele nega mediante um porta-voz que seu governo tenha alguma intenção de tentar amordaçar a mídia, apesar de pregar um credo de responsabilidade social jornalística. Se a legislação tiver de ser emendada, diz ele, ela será reenviada ao Parlamento. Resta ver se ela será remendada ou descartada completamente.

Uma questão maior, contudo, é se os danos podem ser desfeitos. Os quenianos tendem a ver tais eventos por sua própria lente política, isolada do mundo. No passado, eles poderiam fazê-lo sem grandes consequências. Hoje, isso é perigoso. O Quênia é a joia da coroa das economias em rápido crescimento do futuro da África. E ultimamente tem havido muitos incidentes que colocam em risco essa posição global recente.

Em poucas palavras, o país está sendo submetido a três testes geopolíticos. O primeiro é Westgate e suas consequências. No início, a comunidade internacional posicionou-se do lado do Quênia. Todos entendiam o ataque como o preço da posição do Quênia contra os militantes do Al-Shabab na vizinha Somália. Mas a evidência dos saques mudou a narrativa e o foco agora é o tratamento que o governo deu ao assunto. Ao mesmo tempo, a comunidade internacional está esperando para ver como o Quênia lidará com o caso em curso no Tribunal Penal Internacional. Kenyatta comparecerá ou não para seu julgamento programado? O mundo está aguardando.

As controvérsias sobre a nova lei da mídia poderiam se tornar a terceira onda na tempestade geopolítica perfeita no Quênia. Poucas questões chamam mais a atenção internacional do que a liberdade de imprensa. Quase por toda parte, ela é considerada um direito humano essencial e um elemento fundacional da democracia. Ao vetar as altas salariais aberrantes do Parlamento em janeiro, o ex-presidente Kibaki enviou uma mensagem clara ao povo queniano: seus protestos foram ouvidos e princípios básicos não podem ser negociados.

*Michel Meyer é ex-assessor do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, e reitor da Escola de Pós-Graduação em Mídia na Universidade Aga Khan, de Nairóbi.

TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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