REUTERS/Kacper Pempel
REUTERS/Kacper Pempel

A luta para proteger a democracia na Polônia

A União Europeia estuda meios de impedir que o Partido Lei e Justiça, de ultradireita, viole o estado de direito

THE ECONOMIST, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 05h00

A União Europeia pode dar sermões sobre as virtudes da democracia e do estado de direito, mas o que pode fazer quando um de seus membros as sabota? Tal é o desafio colocado pela Polônia, que passou de um exemplo edificante da integração europeia a uma dor de cabeça.

Desde que chegou ao poder, em outubro de 2015, o partido nacionalista Lei e Justiça aumentou gradualmente sua influência sobre o país. Já colocou apadrinhados nas Forças Armadas, no serviço civil e nas estatais, e agora está politizando o Judiciário. No dia 3, 27 dos 72 juízes da Suprema Corte polonesa foram aposentados.

Novos juízes, talvez mais de 40 deles, serão nomeados para a Suprema Corte pelo Conselho Nacional do Judiciário, um órgão cujos membros (graças às novas leis) são escolhidos pelo Parlamento. A Comissão Europeia adverte que as mudanças ameaçam a independência do Judiciário. A Polônia é um teste para a UE: se não puder proteger o estado de direito no bloco, dificilmente poderá dar aulas sobre o tema a outros.

O estado de direito é uma pedra angular da UE. Sem ele, o bloco não seria mais a UE, disse a chanceler alemã, Angela Merkel, em referência à situação na Polônia. Em resposta ao crescente não liberalismo dos governos europeus, incluindo a Hungria, a UE adotou em 2014 um modelo para proteger o estado de direito. O Artigo 7.º do Tratado da UE permite-lhe impor normas sobre um país quando houver um “risco claro de uma violação” dos valores do bloco. No pior dos casos, os direitos de voto de um país podem ser suspensos.

Na prática, como mostra o caso da Polônia, o processo não é previsível. Dois anos e meio se passaram desde que a Comissão Europeia lançou uma investigação sobre o estado de direito na Polônia. Em dezembro, citou o Artigo 7.º, mencionando um “claro risco de uma grave violação do estado de direito” na Polônia.

No entanto, Varsóvia rejeitou voltar atrás, limitando-se a aprimorar suas polêmicas reformas judiciais. Para prosseguir com o Artigo 7.º e avançar para a suspensão dos direitos de voto da Polônia, a comissão precisa do apoio de quatro quintos dos países membros.

Mas isso será complicado: enquanto França e Alemanha apoiam a ação, muitos outros relutam em estabelecer um precedente. Depois de questionar o governo polonês sobre suas reformas judiciais no dia 26, os países da União Europeia adiaram sua decisão.

O caso da Polônia destaca os dilemas da UE. Pressionar demais poderia desencadear uma reação anti-UE – a última coisa da qual Bruxelas precisa, com o Brexit se aproximando. Pressionar muito suavemente permite que o Partido Lei e Justiça avance com seu expurgo da Suprema Corte. Então a comissão está ponderando outras maneiras de aplicar pressão. No próximo orçamento de longo prazo da UE, o financiamento (do qual a Polônia é o maior beneficiário) poderia ser reduzido para os países nos quais o estado de direito está em risco.

Na segunda-feira, a comissão iniciou um processo por infração contra a Polônia, tendo como base o fato de as reformas da Suprema Corte violarem a lei da UE. Varsóvia tem um mês para responder a tais preocupações.

Se a comissão não estiver satisfeita, a Polônia pode ser levada ao Tribunal de Justiça Europeu. Permitir que os juízes decidam alivia o fardo da comissão e dos Estados-membros da UE. Mas isso também levaria tempo – deixando o Partido Lei e Justiça completar sua revisão judicial. / TRADUÇÃO DE CLAUDIA BOZZO

© 2017 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.