A mídia sob ataque na Argentina

Aplicação seletiva da lei da presidente Cristina Kirchner prejudica o estado de direito no país e tem implicações tétricas para a liberdade de expressão

BUENOS AIRES - O governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, usando um vídeo transmitido pela TV estatal no mês passado, fez um ataque de quase cinco minutos ao Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia da Argentina. Esse foi o último de uma longa série de abusos. Diferentemente de ataques anteriores, a mensagem não foi a de que "o Clarín mente"ou que "não existe uma imprensa independente" - como Cristina afirmou em seu discurso de quarta-feira na Universidade Georgetown, em Washington. Dessa vez, durante o intervalo de uma partida de futebol com enorme audiência, o governo declarou que o Grupo Clarín era uma ameaça à democracia argentina e anunciou que a companhia será obrigada a leiloar um grande segmento de suas operações até o dia 7 de dezembro. A mensagem do governo foi assustadoramente simples: em dezembro, o Grupo Clarín será desmantelado. Todos os partidos políticos de oposição, a Sociedade Interamericana de Imprensa e organizações de mídia de todo o mundo criticaram a intervenção sem precedentes do governo da Argentina no mercado de mídia privado. Desmembramento. O governo argumenta que suas ações são necessárias por conta de uma lei de 2009, segundo a qual empresas de mídia não podem possuir simultaneamente empresas de TV e de mídia impressa e restringe o número de licenças que uma organização pode ter. O governo alega que o Grupo Clarín, cujas propriedades excederam os limites estabelecidos pela lei, precisa ser despojado imediatamente desses ativos ilegais. Essa alegação é falsa. Em primeiro lugar, a lei claramente estipula um período de carência de um ano que só começa a ser contado depois que os procedimentos legais são encerrados. E os procedimentos legais não só não foram esgotados como vários grupos do mercado de mídia argentino ficariam sujeitos à lei, mas somente o Clarín será obrigado a vender ativos. Cristina e seus aliados fazem ataques sistemáticos ao Clarín, aos seus acionistas e seus repórteres. A lei e sua implementação se tornaram mais um capítulo na batalha em curso contra uma das poucas empresas independentes de mídia que sobrou na Argentina. E nada indica que a Casa Rosada pare por aí depois de desmantelar o Grupo Clarín. O governo argentino tem usado, cada vez mais, sua influência política e econômica para favorecer seus aliados e atacar seus oponentes, incluindo economistas independentes que ousam publicar as estatísticas econômicas verdadeiras do país e não as adulteradas pelo Estado. Proporcionalidade. Os recursos publicitários do governo - que subiram de cerca de US$ 40 milhões, em 2003, para mais de US$ 600 milhões, no ano passado - são canalizados esmagadoramente para empresas de mídia favoráveis ao governo. O Grupo Spolski, pró-Kirchner, que tem uma circulação muito menor do que o Clarín, recebeu US$ 125 milhões em 2011, enquanto o Clarín recebeu US$ 3,3 milhões. O favorecimento é tão gritante que, em 2011, o jornal Perfil venceu uma ação na Suprema Corte argumentando que havia um tratamento altamente discriminatório na distribuição dos recursos publicitários na Argentina. O governo, porém, ainda não cumpriu a decisão judicial que cobra uma distribuição proporcional dos recursos públicos. Liberdade de expressão. Cristina deveria olhar para o exemplo dos EUA e seu comprometimento com a proteção das vozes de todo o espectro político. O presidente Barack Obama fez uma defesa empolgante da liberdade de imprensa na Assembleia-Geral das Nações Unidas, na semana passada. Ele argumentou com muita eloquência que os líderes políticos não tinham o direito de ficar melindrados com as críticas, dizendo que, nos EUA, incontáveis publicações provocam ofensas. Como presidente do país e comandante de suas Forças Armadas, ele aceita que pessoas lhe chamem de coisas horríveis todos os dias, mas sempre defenderá seu direito de fazê-lo. Assim como aceitamos os princípios de mercados abertos e competição justa, também apoiamos a noção de um mercado de ideias aberto na Argentina. A lei de 2009 pode ter um efeito positivo na mídia da Argentina, mas não pode ser aplicada seletivamente e usada como ferramenta para perseguir adversários. A aplicação seletiva da lei contra rivais políticos está erodindo o estado de direito, com implicações tétricas para a liberdade de expressão. Espero que a Argentina mude de rumo antes que seja tarde demais. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA* É DIRETOR DO GRUPO CLARÍN, O MAIOR CONGLOMERADO DE MÍDIA DA ARGENTINA