A morte do velho bloco

Mercosul tornou-se um clube com objetivos políticos, que não valoriza o mercado, a internacionalização da economia e a competitividade

JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES , ESPECIAL PARA O ESTADO, É EX-EMBAIXADOR DO BRASIL , NA ARGENTINA, JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES , ESPECIAL PARA O ESTADO, É EX-EMBAIXADOR DO BRASIL , NA ARGENTINA, O Estado de S.Paulo

02 de agosto de 2012 | 03h01

Artigo

A suspensão do Paraguai do Mercosul, justificada pelos presidentes de Argentina, Brasil e Uruguai como uma sanção política em função de uma suposta ruptura da normalidade democrática no país, e a subsequente admissão da Venezuela sem a aprovação do Senado paraguaio suscitaram uma controvérsia jurídica e política que envolve governos, Parlamentos, grupos empresariais, mídia e o mundo acadêmico latino-americano.

Para entender as causas do imbróglio é preciso recordar alguns antecedentes históricos com relação à entrada da Venezuela no Mercosul e com relação aos objetivos comerciais do Tratado de Assunção, de 1991, que criou o bloco.

Nos anos 90, o então presidente Rafael Caldera, da Venezuela, propunha a entrada de Caracas no Mercosul. Os argumentos políticos eram bastante similares aos utilizados pelo presidente Hugo Chávez. Em poucas palavras, a Venezuela deveria deixar de olhar só para os EUA e buscar uma integração com as principais economias da América do Sul. Caldera poderia ter dito a frase pronunciada por Chávez no dia 31 de julho, que "o norte da Venezuela está ao sul".

No entanto, sua proposta fracassou em razão da oposição da Câmara de Indústria venezuelana, temerosa da concorrência brasileira. Caldera propôs, como ponto de partida da aproximação com o Mercosul, a integração energética por meio de um projeto de fornecimento de eletricidade da hidrelétrica de Guri a Manaus. O projeto não obteve apoio da Petrobrás, que sempre preferiu reservar o mercado de Manaus para o gás natural produzido na Amazônia.

Se, por um lado, a incorporação da Venezuela é uma velha e boa ideia da qual Chávez se apropriou, por outro lado, os objetivos políticos do presidente bolivariano não parecem ser compatíveis com a letra e o espírito do Tratado de Assunção nem com as atuais políticas brasileiras, seja no campo da macroeconomia ou no campo energético.

A atual prosperidade econômica brasileira e o paralelo sucesso das políticas de inclusão social só foram possíveis após um árduo esforço de controle da inflação e uma moderna legislação de responsabilidade fiscal, acoplados à crescente transparência das contas públicas. Tudo isso respaldado por ampla liberdade de imprensa. Nenhum desses elementos está presente na atual condução da política econômica de Chávez.

No campo da política cambial, o Brasil caminha a passos firmes para a crescente convertibilidade do real, enquanto o bolívar faz o caminho inverso, perdendo espaço para o dólar. No campo energético, Chávez mostra interesse em fornecer petróleo ao Brasil. Mas será que vale a pena retardar o uso do óleo do pré-sal para ajudá-lo a diminuir sua dependência do mercado americano? A expectativa de o Brasil ser fornecedor de bens e serviços para o projeto de industrialização da Venezuela parece atrativa, mas o "socialismo do século 21", proposta chavista, exige a presença do Estado como empresário. Será que as futuras estatais da Venezuela serão competitivas no plano regional ou se destinarão apenas a suprir o mercado interno venezuelano?

No plano jurídico, a entrada da Venezuela pela porta dos fundos parece eivada de grave pecado original. Pelas regras do Tratado de Assunção, a adesão deve ser aprovada por unanimidade, o que não ocorreu. Novos sócios devem previamente incorporar ao seu ordenamento jurídico todo o patrimônio comunitário acumulado nos 21 anos do Mercosul. A Venezuela não só descumpriu essa exigência como nem sequer definiu a cronologia de adequação das obrigações decorrentes do livre comércio e da união aduaneira.

Finalmente, o descumprimento das normas do Mercosul não é culpa de Chávez, mas da troika Argentina, Brasil e Uruguai. Não há como não concluir que os três desistiram do Mercosul como zona de livre comercio e união aduaneira. Para eles, o bloco é um novo clube com objetivos políticos e econômicos que não valoriza o mercado, a livre circulação de mercadorias e serviços, a internacionalização das economias e a competitividade. Aparentemente, o novo Mercosul deve se proteger de dois inimigos. Ao norte, os EUA, e a oeste, a aliança do Pacífico, clube livre-cambista que reúne Chile, Colômbia, Peru e México. O velho Mercosul morreu. Falta encontrar quem assine o atestado de óbito.

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