‘A pena de morte faz justiça quando condiz com o crime’

Punição determinada em casos como o do terrorista Dzhokhar Tsarnaev é adequada, avalia especialista

Entrevista com

Robert Blecker, professor da New York Law School

Renata Tranches, O Estado de S. Paulo

18 de maio de 2015 | 05h00

A decisão da Justiça americana de condenar à morte o terrorista Dzhokhar Tsarnaev, coautor do atentado contra a Maratona de Boston em 2012, reacendeu os debates no país sobre o tema da pena capital. 

O professor da New York Law School Robert Blecker é um dospoucos especialistas sobre pena de morte nos EUA que a defende publicamente.Polêmico, diz que nos países ocidentais que aboliram a pena de morte há umaincoerência e uma contradição com o que realmente quer a opinião pública. 

Nasua opinião, se a Grã-Bretanha decidir sair da União Europeia, uma das medidasa ser adotadas é a retomada da pena capital, que tem apoio de cerca de metadeda população. Para ele, o método de execução pela injeção letal nos EUA estálonge de ser uma punição e defende o pelotão de fuzilamento. "Se a Europaquer realmente agir como uma democracia, terá de restaurar a pena demorte", disse, em entrevista ao Estado.

Como o sr. definiria sua posição sobre pena de morte?

Essencialmente, sou um defensor da "justiçaretributiva", que significa que sou favorável a essa punição nos casos emque ela é merecida. A essência da justiça é que a punição seja proporcional aocrime. Da minha perspectiva, a questão correta não é o que vamos fazer. Opassado conta. E conta independentemente dos reflexos que ele terá para ocondenado. A questão errada a se fazer sobre pena de morte são as relacionadasà detenção, custos, até mesmo a incapacidade de garantir a segurança doscidadãos no futuro.

Como assim?

A Suprema Corte dos EUA tem dito, incorretamente, que aincapacidade de garantir essa segurança não pode ser uma justificativa para apena de morte. Diz que temos a habilidade e a obrigação de construir prisõespara que possamos nos manter seguros desses indivíduos sem ter de matá-los. Naminha visão, você não pode justificar a pena de morte constitucionalmente pelofato de que o agressor não atacará novamente. A detenção não fornece, na minhavisão, uma alternativa adequada para a pena de morte. Estou convencido de que apena de morte pode ter um efeito de valor muito maior do que a detenção, que éa retaliação. Não estou dizendo que deveríamos executar em todos os casos, massim naqueles que merecem. Essa é a única justificativa: justiça. Algumaspessoas cometem alguns crimes hediondos, com uma atitude desprezível, elesmerecem morrer e a vida na prisão não é um substituto adequado. Eu me baseio emmilhares de horas de entrevistas feitas dentro de prisões, todas documentadas.Isso é parte de um fenômeno profundo. 

Como seria esse fenômeno?

No meu livro The Death of Punishment (A morte da punição, natradução livre), falo sobre a morte da punição e não a 'punição com a morte'.Talvez seja irônico, mas dentro das prisões nos EUA não é função de ninguémpunir. Se você observar o comunicado interno do Departamento de Correções vocênão encontrará a palavra punição. Em nenhum comunicado, em nenhum departamentode correção nos EUA, você encontrará a palavra punição ou outro sinônimo.Quando você entrevista os oficiais e pergunta qual sua missão, eles te dirão amesma resposta: segurança. Queremos manter as pessoas seguras desses caras, osfuncionários da prisão protegidos deles e até os presos seguros deles mesmo.Quando se pergunta: você sabe o que eles fizeram? A resposta é: eu não ligopara que o ele fez. Minha única preocupação é como ele  se comporta aquidentro da prisão. Portanto, nós anunciamos que a punição deveria ser condizentecom o crime. A morte é justiça quando condiz com o crime, ainda mais com amaneira como administramos nossas prisões. Nós rompemos com a punição do crimee o ignoramos completamente.

No Brasil, não temos a pena de morte. Mas as condições dascadeias são péssimas. Como é nos EUA?

Nos EUA, temos níveis de segurança, prisões de nívelsegurança máxima, média e mínima. Mas isso não tem a ver com o crime que foicometido, mas sim com o perigo futuro que o prisioneiro impõe. Para pessoascomo eu que defendem a justiça retributiva essa  estrutura das prisões éerrada. Em outras palavras, nós misturamos pessoas que cometeram qualquerroubo, mas não machucou ninguém e acaba pegando várias sentenças e voltandopara a prisão, com pessoas que cometeram assassinatos e estupros. Na verdade,as pessoas que vão passar o resto da vida na prisão acabam tendo um padrão devida melhor. Eles sabem como ter acesso a contrabando quando precisam, enfim,sofrem muito menos do que pessoas que cometeram crimes de menor gravidade.

Como seria o ideal?

O que tenho defendido é que aqueles que cometeram crimesmenores deveriam ter uma experiência na prisão que os ajude em suareabilitação, um treinamento profissional e valores para que ele possa deixar aprisão como um membro produtivo na sociedade. Na verdade, nós o punimos emexcesso nos EUA. Um relatório recente do ACLU (União Americana pelas LiberdadesCivis) diz que mais de 3,1 mil pessoas foram condenadas à prisão perpétua sempossibilidade de recorrer por ter cometido crimes não violentos. Isso éterrível. Nós não devemos punir em exagero, assim como devemos aplicar asentença que melhor condiz com o crime. Para entender meu posicionamento sobrea pena de morte é preciso ver sobre esse grande número de casos que não estamosdiferenciando da maneira correta. Por um lado, nós não temos a punição adequadapara o pior dos criminosos. Por outro, estamos punindo com exagero aqueles queoferecem menor ameaça.

O que justifica o fato de que em alguns países onde a penade morte foi abolida haver um grande apoio à volta da punição, como naGrã-Bretanha?

Apenas na última pesquisa de opinião, pouco menos da metadeda população demonstrou apoio à pena de morte, mas por três décadas ela foisuperior a 50%. É um debate contínuo no mundo. Meu argumento é como os EUA sãoo único país civilizado a aplicar a pena de morte? Somos a única democracia doOcidente que prevê a pena de morte. Bem, o fato é que os EUA são a únicademocracia ocidental que está agindo como uma democracia ocidental, porque cadapaís europeu que teve, mas aboliu a pena de morte, com exceção da Irlanda, temuma maioria em apoio à pena capital. Isso é no mínimo ditar às pessoas o queuma política de justiça criminal deve ser. 

Pode explicar um pouco sobre os outros países?

A Alemanha é um exemplo interessante. Quando a Alemanhaaboliu a pena de morte, o primeiro país europeu a fazer isso após a guerra, ahistória que ficou é que a opinião pública alemã estava tão enojada sobre o quefoi feito em nome dos nazistas que ela agiu para abolir a pena de morte. Masessa não é a história completa. A abolição da pena de morte no pós-guerra naAlemanha foi um esforço combinado, mas não por quem se opunha a ela e sim porpró-nazistas que queriam proteger os criminosos do nazismo. Por isso eles semobilizaram para defender o fim da pena de morte no país.

O que aconteceria se a Grã-Bretanha saísse da UniãoEuropeia?

Hoje em dia as pesquisas de opinião, por exemplo, naRepública Checa, mostram 60% de apoio à pena de morte, o mesmo número naPolônia, 80% no Canadá, isso após décadas de abolição da pena de morte. Se aGrã-Bretanha deixar a UE, haverá a restituição da pena de morte. Se a UE seseparar, você pode ter certeza de que verá a reinstituição da pena de morte naRepública Checa, na Polônia e na Hungria. Os EUA não estão isolados, ao menosnão em termos de opinião pública. Isso tem sido imposto do topo. Se a Europaquer realmente agir como uma democracia ou uma coleção de democracias, terá derestaurar a pena de morte.

O sr. diria que há uma incoerência entre o que a opiniãopública quer e o que fazem seus governos?

Sim, com certeza. Há uma incoerência entre a opinião públicaas políticas públicas, quando falamos sobre pena de morte.

Como separar o debate da propaganda política?

Isso explica grande parte da resposta relacionada ao tema eé muito infeliz que a pena de morte tenha se tornado uma associação com aextrema direita. Isso é muito ruim. O debate tem se tornado politizado. Naverdade, há um grande apoio público para a pena de morte, em todo o espectropolítico. Mas a extrema direita está tentando capitalizar isso, capitalizando aopinião pública. Os líderes que estão em controle se opõem à pena de morte e aextrema direita a vê como uma questão muito boa para fazer oposição. E sãoespertos em fazer isso.

E os casos em que a pena de morte também tem sido usada comoobjeto de repressão e abuso?

A pena de morte tem sido objeto de um tremendo abuso.Ninguém nega isso. Pode ser uma ferramenta de política de repressão. São mortespolíticas sob a cobertura da lei. Mas não é justo argumentar que um potencial abusode poder contra o uso legítimo de poder. Temos um histórico de usar a pena demorte como instrumento de opressão. Está em nossa história e não pode serignorado. Mas é também um instrumento muito importante de justiça. Pode ser uminstrumento de racismo, de opressão, mas também de Justiça. Estou falandoespecificamente sobre a história dos EUA antes do movimento pelos direitoscivis. Em um ponto, havia códigos legais separados para negros e brancos e apena de morte foi usada como instrumento de opressão, especialmente para homensque estupravam mulheres brancas. Foi horrível, mas isso não existe maishoje. 

Mas há os casos em que a Justiça erra. Como explicar o fatode tantas pessoas nos EUA serem inocentadas, por exames de DNA, após anos nocorredor da morte?

Há uma certa ironia nessa questão. Em razão das condenaçõesà pena de morte, nós temos descoberto em um grau muito maior que pessoas têmsido condenadas erroneamente. Mas muito mais pessoas tem sido mandadas para aprisão perpétua e ninguém quer saber se elas são inocentes. Na verdade, uma dasgrandes ironias sobre a pena de morte é o fato de ela aumentar as chances derevermos os casos daquelas poucas pessoas que foram erroneamente condenadas. Émuito mais provável que, se você for inocente, mas condenado por assassinato,que seja inocentado se for condenado à morte. A defesa é mais efetiva e asapelações muito mais cuidadosas. As pessoas se preocupam e investigam maiscuidadosamente. A corte de apelação irá olhar com mais cuidado, há mais níveispara garantir as apelações e advogados melhores serão fornecidos se você forpobre. A grande ironia é, se você realmente se preocupar em não punir uminocente, acontece menos em casos de pena de morte do que prisão perpétua.

A injeção letal está em xeque após as execuções desastrosasno Estado de Oklahoma. O que o sr. acha dessa polêmica?

Oklahoma acabou de adotar o gás nitrogênio como uma metodoalternativo se a Suprema Corte considerar que a injeção letal um métodoinconstitucional. Mas é irônico que o segundo método seja até mais brando doque o primeiro. Se a Suprema Corte decidir contra Oklahoma, o Estado já tem umsegundo plano para poder continuar com suas execuções. Eu recentemente fui aomeu dentista e pedi para experimentá-lo, porque eu já sabia da discussão emOklahoma. No dentista é a mesma coisa, só muda a dosagem e você pode escolherqual o sabor da máscara que prefere: 'morango safado', 'pêssego pérola', 'mentaintenso' ou, o meu favorito, 'laranja fora da lei'. Enfim, eu experimentei ogás e dá um barato maravilhoso, você fica flutuando, não se importa com nada. Ésério, você simplesmente apaga. É um jeito maravilhoso de morrer. Quer dizer,eu não quero morrer agora, mas se eu puder escolher um jeito, esse é o jeito.Mas para mim, isso é horrível, é errado e, de jeito nenhum, é uma punição.

Por que o sr. é contra a injeção letal?

Críticos têm atacado o método das injeções, ao qual eutambém me oponho. Sempre fui contra esse método publicamente por décadas. Souuma das poucas vozes contra ele e sempre vou ser por uma única e simples razão:não porque ele não causa dor, mas certamente porque causa confusão. É umapunição anestesiada. Você não pode dizer a diferença entre punição emedicamento. Como detalho em meu livro, eu testemunhei uma execução. Depois,quando meu sogro estava morrendo de uma câncer incurável e doloroso, eu estavacom ele em um hospital. Para aliviar sua dor intensa, eles deram a ele uma doseletal de analgésicos. A cena final foi tão similar à execução que eu testemunheique achei bizarro. Em ambos os casos, eles foram enrolados em um lençol branco,deitados em uma maca, com uma intravenosa em seus braços, rodeados por pessoasqueridas e assistidos por médicos. Como executamos pessoas que nós abominamospelos seus crimes mais horríveis da mesma maneira que eliminamos a dor daspessoas que amamos? E agora Oklahoma irá ainda mais longe, com o gásnitrogênio. É ainda pior do que a injeção.

E quais, entre os métodos legalizados nos EUA o sr. defende?

Provavelmente, o pelotão de fuzilamento.

Existe um Estado que aplica esse método?

Sim, Utah prevê o pelotão em dois casos. Eles costumavam tero pelotão como o primeiro método de execução. Quando uma pessoa que tivessecometido assassinato e fosse condenada ela tinha o direito de escolher. Agora,os legisladores trouxeram isso de volta como um método secundário. Se a SupremaCorte derrubar a injeção letal, Utah voltará imediatamente ao pelotão defuzilamento. Já está aprovado. Oklahoma deveria ter feito isso, em vez deaprovar o gás nitrogênio, com seus sabores. Não sei se eles darão a escolha desabores das máscaras aos prisioneiros, mas porque não? Se você quer fazer esseprocesso mais prazerosa possível, tornar a morte a mais prazerosa possível,então faça direito. Obviamente, eu não apoio isso.

Tudo o que sabemos sobre:
EUApena de morteRobert Blecker

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.