Manuel Claure/REUTERS
Manuel Claure/REUTERS

A promessa quebrada de Luis Arce na Bolívia

Prisão de Jeanine Áñez, acusada de terrorismo, é mais recente medida a soar o sinal de alarme

Raúl Peñaranda U.*, Americas Quarterly, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2021 | 10h00

LA PAZ - Quando Luis Arce assumiu a presidência na Bolívia, prometeu “restaurar a unidade do país”, depois de anos de divisões políticas. Manifestou sua disposição para criar pontes entre seu partido - o Movimento para o Socialismo (MAS) de Evo Morales - e seus oponentes, um ano depois de Evo renunciar em meio a distúrbios violentos e acusações de fraude.

Infelizmente, uma série de medidas, como a prisão recente da ex-presidente interina Jeanine Áñez e dois dos seus ex-ministros, aplacou as esperanças de que ele seria uma força moderadora na política boliviana. A prisão foi decretada menos de uma semana depois de o MAS obter uma votação medíocre nas eleições locais e um mês depois de o novo presidente assinar um decreto controverso dando anistia a indivíduos acusados de crimes durante protestos contra o governo provisório de Jeanine Áñez.

A ex-presidente foi presa em 14 de março no âmbito de processo contra policiais e militares acusados de fomentar um golpe contra Morales. Añez é acusada de sedição, terrorismo e conspiração - que ela chamou de “perseguição política”. A comunidade internacional manifestou sua preocupação de que o processo devido não foi respeitado. José Miguel Vivanco, que chefia a organização Human Rights Watch, disse no Twitter que a detenção de Jeanine Áñez e seus ministros “não comporta nenhuma evidência de que eles cometeram crime de terrorismo”, e que “ela desperta suspeitas de que a medida tem motivações políticas”. Vivanco acrescentou que se trata de “um triste espetáculo de perseguição política”.

Áñez assumiu o governo depois de Morales fugir da Bolívia em 2019 após três semanas de protestos em massa em resposta às alegações de fraude na eleição presidencial. O Congresso controlado pelo MAS e a Suprema Corte dominada por simpatizantes de Morales confirmaram a nomeação de Jeanine Áñez como presidente interina, já que era a próxima na linha de sucessão depois de uma série de renúncias. Seu governo rapidamente deu início a uma campanha contra a oposição, a começar com uma ação contra Morales, que foi acusado de terrorismo, medida similar às que ela enfrenta agora.

Muitos achavam que Arce, eleito por maioria esmagadora em outubro, não iria perseguir a oposição de modo tão agressivo como seus predecessores. No início do seu governo a impressão era de que o respeitado tecnocrata faria um governo mais moderado, como ele se mostrou em sua campanha e com a escolha de David Choquehuanca, líder indígena moderado, para ser seu vice. Em dezembro, Arce propôs uma reforma do Judiciário - uma notícia encorajadora partindo de um presidente cujo partido durante anos havia corroído a independência desse poder escolhendo a dedo os juízes e promotores.

Essas esperanças agora esvaneceram. A reforma do Judiciário, por exemplo, foi engavetada 100 dias depois do início do seu governo. O presidente defendeu a criação de um conselho independente de especialistas legais para redigir o projeto de reforma. Mas o Congresso, controlado pelo MAS, rejeitou o plano e nem Arce ou o seu ministro da Justiça, Iván Lima, reagiram.

Ao mesmo tempo, ele expediu uma ordem executiva em fevereiro, mais tarde sancionada pela maioria do MAS no Congresso, perdoando cerca de mil pessoas acusadas de vários crimes cometidos durante o governo transitório em apoio ao partido ou em protesto contra o governo de Áñez. Entre eles, indivíduos acusados de atirar contra manifestantes, incendiar a residência de um jornalista e um defensor dos direitos humanos, destruir 64 ônibus em La Paz e dinamitar colinas para obrigar o fechamento de estradas.

“Eles acusam seus adversários ao passo que perdoam os seus correligionários”, disse o historiador Robert Brockmann.

O decreto baixado por Arce abriu a porta para a impunidade para os partidários do partido no governo, alertou a Human Rights Watch.

“Há fortes evidências de que o governo anterior perseguiu apoiadores do MAS em casos motivados politicamente”, disse Vivanco. “Mas conceder anistia a partidários do MAS sem um critério claro corrói o acesso das vítimas à justiça e viola o princípio fundamental de igualdade perante a lei”.

O que também preocupa é um aparente expurgo de funcionários públicos no ministério do Exterior e no Banco Central. Desde a posse de Arce, o ministro do Exterior Rogelio Mayta ordenou a demissão sem precedentes de 90% dos funcionários da pasta, segundo um grupo de ex-empregados. Mesmo os regimes militares dos anos 1960 e 1970 respeitaram a carreira diplomática. No Banco Central, um órgão técnico, a maioria dos funcionários em cargos de direção foi demitida.

Além disto, Arce assinou outra ordem executiva em março exigindo que candidatos a um emprego na administração pública passem “por um serviço social da comunidade de descolonização e depatriarcalização” e sejam aprovados por um grupo de organizações sociais. Para os críticos, esta é uma maneira de assegurar que os funcionários públicos venham das fileiras do partido no governo.

“Ocorre um ataque de todos os lados”, afirmou o analista Walter Guevara, um intelectual boliviano renomado. “Existe uma pressão muito forte das autoridades no sentido de debilitar o Estado de Direito na Bolívia”.

Mas essa política vingativa não funcionou até agora para o governo de Arce. Em 7 de março, o MAS registrou uma votação medíocre nas eleições regionais e, embora os resultados finais ainda estejam pendentes, o partido está a caminho de registrar seu pior desempenho desde 2005. Apesar de ainda ser a agremiação política mais forte do país e a única com escopo nacional, o MAS agora controla apenas duas das dez principais cidades da Bolívia. Morales, que supervisionou a seleção dos candidatos do seu partido, descartou alguns por animosidade pessoal. Vários desses líderes acabaram vencendo as eleições como candidatos de outros partidos. É possível também que as ações hostis de Arce contra seus oponentes fortaleceram alguns candidatos contrários ao seu partido, caso de Iván Arias, que foi eleito prefeito de La Paz.

Assim, o presidente se depara com uma situação complicada. Em primeiro lugar, seu partido sofreu um revés eleitoral importante. Em segundo lugar, sua relação com Evo Morales, a força de fato por trás do partido, parece desgastada, e isto ficou claro nas poucas vezes que se encontraram e se referiram um ao outro nos últimos meses. Em terceiro lugar, a vacinação ineficaz e os planos para contenção da economia são alvo de críticas da população. Finalmente, a economia continua estagnada e as autoridades não aprovaram até agora medidas necessárias para reativar o setor privado.

A situação de fragilidade aparente explica as ações agressivas do governo contra seus adversários, segundo Hernán Terrazas, analista político.

“Já há apelos de alguns líderes no médio escalão do MAS para a volta de figuras caracterizadas por posições extremamente autoritárias a cargos no gabinete de governo”, disse ele.

Poucas pessoas preveem que isso ocorra no curto prazo. O governo de Arce parece mais preocupante do que o de Moraes. Mas com menos de cinco meses na presidência fica cada vez mais difícil negar que é este o caso. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

* Peñaranda é um jornalista boliviano e diretor do portal de notícias Brújula Digital. Em 2015 conquistou o prêmio Maria Moors Cabot, concedido pela Columbia University.

 

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