A reforma pós-crise

Os dois partidos americanos começam a apoiar criação de uma agência de proteção financeira ao consumidor

Timothy Geithner, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2010 | 00h00

Os EUA estão perto de virar a página da crise econômica. Apesar de muitos americanos ainda estarem desempregados e com dificuldades econômicas, registramos três trimestres de crescimento e retomamos a criação de empregos.

Conforme a economia se fortalece, reduzimos a intervenção prevista no Programa de Alívio para Ativos Problemáticos (TARP, na sigla em inglês), e o Congresso discute as mais vigorosas reformas financeiras desde a Grande Depressão, nos anos 30.

Na verdade, estamos ajustando nosso sistema financeiro a um custo inferior ao esperado, e pretendemos devolver os bilhões de dólares em recursos disponibilizados pelo TARP, mas não utilizados. Estimamos o custo total do TARP em US$ 117 bilhões e, se o Congresso aprovar a Taxa de Responsabilidade pela Crise Financeira, proposta pelo presidente, ele terá sido zero.

Mas o verdadeiro custo desta crise será sempre medido pelos muitos postos de trabalho eliminados, os trilhões perdidos nas poupanças e as milhares de empresas falidas. Nenhuma geração futura deve ser obrigada a pagar esse preço. É inaceitável que superemos esta recessão sem consertar as falhas elementares no sistema que ajudaram a criá-la.

Felizmente, parecem emergir de Washington sinais de apoio bipartidário a medidas como a criação de uma agência independente de proteção financeira ao consumidor. A melhor forma de proteger as famílias americanas que recorrem a uma hipoteca ou poupam para pagar a faculdade dos filhos é por meio de uma agência responsável que possa estabelecer e fazer cumprir uma série de regras claras para o mercado financeiro.

Mas a proteção a consumidores e investidores deve ser apenas parte da reforma. Para evitar que grandes instituições financeiras possam representar uma ameaça à economia, a proposta que está em debate hoje no Senado confere ao governo a autoridade para impor exigências mais rigorosas em relação ao capital e a liquidez. Ela limita a possibilidade dos bancos investirem, patrocinarem e serem donos de fundos de hedge e de private equity, e de explorarem operações em benefício próprio, dissociadas do serviço prestado aos consumidores. Isso significa que as principais instituições financeiras globais ? sejam elas parecidas com a Goldman Sachs, o Citigroup ou a AIG ? terão de operar com menos alavancagem e riscos menores.

E o mais importante: se no futuro uma delas for arruinada pela própria incompetência administrativa, a proposta do Senado dá ao governo autoridade para desativá-la gradualmente sem que o contribuinte seja tão prejudicado. É o fim dos resgates. Em vez disso, teremos um regime semelhante às concordatas, no qual os ativos seriam vendidos.

São passos importantes, mas não suficientes. Encerrar o problema das "instituições grandes demais para que as deixemos falir" requer a construção de amortecedores mais poderosos no sistema, para que ele possa suportar a próxima tormenta. Para fazê-lo, a proposta fecha oportunidades para a arbitragem, e lança luz sobre alguns mercados fundamentais, como o dos derivativos.

A transparência reduzirá o custo para os que operam com derivativos, permitindo que administrem melhor seu risco. Permitirá que os reguladores monitorem melhor esse mercado evitando a fraude, a manipulação e o abuso.

Uma das lições dessa crise é que a estratégia de confiar na disciplina do mercado para compensar a fraqueza da regulamentação ? e então esperar que o governo conserte eventuais estragos é um desastre.

Não podemos construir um sistema que dependa da capacidade de julgamento dos reguladores. Nem os indivíduos mais inteligentes com as ferramentas mais poderosas podem encontrar todas as fraquezas do sistema. A melhor estratégia para garantir a estabilidade é obrigar o sistema financeiro a respeitar regras claras com limites bem definidos para a alavancagem e o risco. Precisamos que isso aconteça nos EUA e no mundo. Com a proposta do Senado, os EUA poderiam influenciar a negociação de um novo acordo global sobre o setor financeiro até o fim do ano.

A proposta de lei criaria uma agência independente para regular o mercado, ajudaria a resolver o problema das "instituições grandes demais para que as deixemos falir" e tiraria do escuro os mercados de derivativos. O povo americano já sofreu muito, e o pior seria aprovar agora uma reforma insuficiente. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

É SECRETÁRIO DO TESOURO DOS EUA.

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