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A revolução será digitalizada

A desigualdade de renda é uma das questões definidoras do nosso tempo. Ela afeta todos nós, em todo o mundo. O debate sobre a seu crescimento súbito tem sido travado há anos, com políticos, acadêmicos e ativistas, que continuam impotentes para parar seu crescimento constante, apesar de inúmeras palestras, análises estatísticas, alguns protestos escassos, e algum documentário ocasional. Ainda assim, as questões permanecem: por quê? E por que agora?

John Doe*, O Estado de S. Paulo

06 Maio 2016 | 12h00

Os Panama Papers dão uma resposta convincente para estas perguntas: a corrupção maciça e generalizada. E não é uma coincidência que a resposta venha de um escritório de advocacia. Mais do que apenas uma engrenagem na máquina de "gestão de riqueza", a Mossack Fonseca usou sua influência para escrever e contornar leis em todo o mundo para favorecer os interesses de criminosos por décadas. Em o caso da ilha de Niue, a empresa essencialmente gerenciou um paraíso fiscal do início ao fim. Ramón Fonseca e Jürgen Mossack querem que acreditemos que as empresas de fachada que administravam, às vezes chamadas de "veículos para fins especiais", são apenas como carros. Mas vendedores de carros usados não escrevem leis. E o único "propósito especial" dos veículos que eles produziram frequentemente uma fraude, em grande escala.

As empresas de fachada são frequentemente associadas ao crime de evasão fiscal, mas os Panama Papers mostram, sem sombra de dúvida que, embora empresas de fachada não sejam ilegais, por definição, elas são usados para levar a cabo um vasto leque de crimes graves que vão além da evasão de impostos. Eu decidi expor a Mossack Fonseca porque pensei que seus fundadores, funcionários e clientes devem responder por seus papéis nestes crimes, dos quais apenas alguns vieram à luz até o momento. Levará anos, possivelmente décadas, para que toda a extensão dos atos sórdidos da empresa seja conhecida. Enquanto isso, um novo debate global já começou, o que é encorajador. Ao contrário da retórica educada do passado, que cuidadosamente omitia qualquer sugestão de irregularidades por parte da elite, este debate concentra-se diretamente nesta questão.

A este respeito, tenho alguns pensamentos.

Que fique claro: eu não trabalho para qualquer governo ou agência de inteligência, nem diretamente ou como como terceirizado. E nunca o fiz. Meu ponto de vista é inteiramente meu, como foi a minha decisão de compartilhar os documentos com o Süddeutsche Zeitung e com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), sem qualquer propósito político específico, mas simplesmente porque entendi o suficiente sobre os seus conteúdos para perceber a escala das injustiças que eles descreveram.

A narrativa que prevalece na mídia até agora tem-se centrado sobre o escândalo do que é legal e permitido neste sistema. O que é permitido é, de fato, escandaloso e deve ser mudado. Mas não devemos perder de vista outro fato importante: o escritório de advocacia, seus fundadores e empregados conscientemente violaram uma miríade de leis em todo o mundo, repetidamente. Publicamente, eles alegam ignorância, mas os documentos mostram conhecimento detalhado e infrações intencionais. No mínimo, já sabemos que Mossack cometeu ele próprio perjúrio diante de Tribunal Federal de Nevada, e também sabemos que sua equipe de tecnologia da informação tentou encobrir as mentiras subjacentes. Todos eles devem ser processados sem tratamento especial.

No fim, milhares de processos podem surgir dos Panama Papers apenas se os responsáveis pela Justiça puderem acessar e avaliar os documentos. O ICIJ e suas publicações parceiras afirmaram com razão que eles não vão fornecê-los às agências de aplicação da lei. Eu, no entanto, estaria disposto a cooperar com a aplicação da lei na medida em que eu sou capaz.

Dito isto, tenho observado como um após o outro, os denunciantes e ativistas nos Estados Unidos e na Europa tiveram suas vidas destruídas pelas circunstâncias em que se encontram depois de exporem delitos óbvios. Edward Snowden está preso em Moscou, exilado devido à decisão do governo Obama de processá-lo sob a Lei de Espionagem. Por suas revelações sobre a NSA, ele merece uma recepção de herói e um prêmio substancial, não banimento. Bradley Birkenfeld foi premiado com milhões por suas informações relativas ao banco suíço UBS, mas ainda assim recebeu uma uma pena de prisão do Departamento de Justiça. Antoine Deltour está atualmente sendo julgado por fornecer a jornalistas informações sobre como Luxemburgo concedeu taxas preferenciais secretas para empresas multinacionais, o que efetivamente roubou bilhões de dólares em receitas fiscais de países vizinhos. E há muito mais exemplos.

Denunciantes legítimos que expõem delitos inquestionáveis, seja de dentro ou de fora do sistema, merecem imunidade como retribuição do governo. Até que os governos transformem em leis as proteções legais para os denunciantes, as agências de aplicação da lei terão que depender de seus próprios recursos ou da cobertura em curso da mídia global sobre os documentos.

Enquanto isso, exorto a Comissão Europeia, o Parlamento britânico, o Congresso dos Estados Unidos, e todas as nações, a agirem rapidamente, não só para proteger os denunciantes, mas para pôr fim ao abuso mundial nos registros corporativos. Na União Europeia, cada corporação de registo de cada Estado-membro deve ser de livre acesso, com dados detalhados claramente disponíveis sobre os proprietários efetivos. O Reino Unido pode se orgulhar de suas iniciativas domésticas, até agora, mas ainda tem um papel vital a desempenhar para pôr fim ao sigilo financeiro em seus vários territórios insulares, que são, sem dúvida, a pedra angular da corrupção institucional em todo o mundo. E os Estados Unidos não podem mais confiar em seus cinquenta Estados para tomar decisões sobre os seus próprios dados corporativos. Já passou da hora de o Congresso a intervir e forçar a transparência através da definição de normas de divulgação e de acesso público.

E embora uma coisa seja exaltar as virtudes da transparência do governo em eventos, outra bem diferente é realmente implementá-la. É um segredo aberto que nos Estados Unidos, representantes eleitos passam a maior parte de seu tempo arrecadando de recursos. A evasão fiscal não pode ser corrigida enquanto autoridades eleitas continuarem pedindo dinheiro das próprias elites que têm os incentivos mais fortes para evitar os impostos relativos a qualquer outro segmento da população. Estas práticas políticas desagradáveis formam um ciclo fechado e eles são irreconciliáveis. A reforma do quebrado sistema de financiamento de campanha nos EUA não pode esperar.

Naturalmente, estes não são os únicos problemas que precisam ser arrumados. O primeiro-ministro da Nova Zelândia, John Key, tem ficado curiosamente quieto sobre o papel de seu país ao permitir que as Ilhas Cook sejam a "Meca" da fraude financeira. Na Grã-Bretanha, os conservadores têm sido descarados sobre esconder suas próprias práticas que envolvam empresas offshore. Ao mesmo tempo, Jennifer Shasky Calvery, diretora da Rede de Combate aos Crimes Financeiros no Departamento de Tesouro dos Estados Unidos acabou de anunciar sua renúncia para trabalhar no HSBC, um dos bancos mais famosos do planeta (que, não por coincidência, tem sua sede em Londres). E assim a porta giratória dos EUA ecoa por entre o silêncio mundial ensurdecedor de milhares de proprietários efetivos ainda-não-descobertos que estão orando para que a substituta de Jennifer seja igualmente covarde. Em face da covardia política, é tentador se render ao derrotismo, para argumentar que o status quo permanece fundamentalmente inalterado, ao mesmo tempo em que os Panama Papers são, se nada mais, um sintoma gritante do tecido moral doente e progressivamente decadente da nossa sociedade.

A questão finalmente está sobre a mesa, mas não há dúvidas de que a mudança leva tempo. Durante cinqüenta anos, Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o mundo falharam completamente em enfrentar a metástase dos paraísos fiscais que surgiram na superfície da Terra. Ainda hoje, o Panamá diz que quer ser conhecido por mais do que papéis, mas seu governo tem convenientemente examinado apenas um dos cavalos em seu carrossel de offshores.

Bancos, reguladores financeiros e as autoridades fiscais falharam. As decisões qu foram tomadas pouparam os ricos ao mesmo tempo em que focaram em frear os cidadãos de baixa e média renda.

Os desesperançosos, antiquados e ineficientes tribunais falharam. Os juízes têm com muita frequência concordado com os argumentos dos ricos, cujos advogados e não apenas a Mossack Fonseca são bem treinados para fazer a lei ser cumprida, ao mesmo tempo em que fazem de tudo a seu alcance para profanar seu espírito.

A mídia falhou. Muitas redes de notícias são desenhos animados parodiados do que costumavam ser, individuais bilionários aparentemente compram jornais como um hobby, limitando a cobertura de assuntos sérios relativos aos mais ricos enquanto que jornalistas investigativos sofrem com a falta de financiamento. O impacto é real: além do Süddeutsche Zeitung e do ICIJ, e apesar das afirmações explícitas no sentido contrário, vários grandes meios de comunicação têm editores revisando os documentos dos Panama Papers. E Eles escolhem por não divulgar o que descobrem. A triste verdade é que, entre as organizações de mídia mais proeminentes e capazes do mundo, não havia uma única interessada em contar essa história. Até mesmo o Wikileaks não respondeu repetidamente.

Mas acima de tudo, a profissão de advogado falhou. A governança democrática depende de indivíduos responsáveis em todo o sistema que entendam e cumpram a lei, não que entendam e explorem a leia. Em geral, os advogados tornaram-se tão profundamente corrupto que é imperativo que ocorram grandes mudanças na profissão, muito além das parcas propostas já sobre a mesa. Para começar, o termo "ética jurídica", no qual os códigos de conduta e licenciamento são nominalmente baseados, tornou-se um paradoxo. A Mossack Fonseca não funcionou em um vácuo apesar da possibilidade de ser multada e de cometer repetidas violações regulatórias que foram documentadas. Ela encontrou aliados e clientes em grandes escritórios de advocacia em praticamente todas as nações. Se a economia despedaçada da indústria já não estivesse bastante em evidência, agora não há como negar que os advogados não podem mais ter permissão para regularem uns aos outros. Isso simplesmente não funciona. Aqueles capazes de pagarem mais sempre encontrarão um advogado para servir os seus fins, quer este advogado esteja na Mossack Fonseca ou outra empresa que não sabemos. E quanto ao resto da sociedade?

O impacto coletivo dessas falhas tem causado uma erosão completa de padrões éticos, no fim das contas resultando no sistema que ainda chamamos de Capitalismo, que é o que equivale a escravidão econômica. Neste nosso sistema, os escravos não têm conhecimento tanto do seu status quanto de seus mestres, que existem em um mundo à parte, onde amarras intangíveis são cuidadosamente escondidas entre resmas inacessíveis de juridiquês. A magnitude horrível de prejuízo para o mundo deveria nos chocar a ponto de acordados. Mas quando se depende de um denunciante para soar o alarme, é motivo de preocupação ainda maior. Isto sinaliza que os freios e contrapesos da democracia falharam, que a repartição é sistêmica, e que a instabilidade severa poderia estar na esquina. Portanto, agora é o momento para a ação real, e que começa com questionamentos.

Os historiadores podem facilmente contar como questões que envolvem a tributação e os desequilíbrios de poder levaram a revoluções em eras passadas. Naquela época, o poderio militar era necessário para subjugar os povos, ao passo que agora, restringir o acesso à informação é tão ao mais eficaz, já que o ato é muitas vezes invisível. No entanto, vivemos em um tempo de armazenamento digital ilimitado e barato, de conexões rápida à internet que transcendem as fronteiras nacionais. Não é preciso muito para ligar os pontos: do início ao fim, do início até a distribuição de mídia global, a próxima revolução será digitalizado.

Ou talvez isso já tenha começado.

* John Doe é o hacker que forneceu os documentos do Panama Papers ao Süddeutsche Zeitung e ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que no Brasil inclui o 'Estado'

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