Aberto em Haia o Tribunal Penal Internacional

O primeiro tribunal permanente para crimes de guerra foi inaugurado em Haia, na Holanda, nesta terça-feira, quando seus 18 juízes prestaram juramento prometendo administrar justiça "de maneira imparcial e conscienciosa". No entanto, podem passar anos antes que o Tribunal Penal Internacional (TPI) ouça seu primeiro caso e, além disso, a corte enfrenta uma enérgica oposição por parte dos EUA e de Israel, que temem que ela possa ser manipulada por seus inimigos políticos. Além disso, para que o tribunal entre em pleno funcionamento, ainda falta a designação de um procurador, prevista para abril. Na presença da rainha Beatrix da Holanda, do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e de altos representantes de dezenas de países, os 11 homens e sete mulheres - entre as quais a juíza brasileira Sylvia Steiner - tomaram assento em torno da longa mesa do "Salão do Cavaleiro", do século 13, no Parlamento holandês. Em seguida, elegeram a portas fechadas e por unanimidade o canadense Philippe Kirsch como presidente, enquanto a vice-presidência ficará a cargo de Kua Kuenyehia, de Gana, e Elizabeth Odio Benito, da Costa Rica. A recém-inaugurada corte é a primeira instituição permanente do mundo destinada a julgar delitos como genocídios, crimes de guerra e contra a humanidade. O tribunal inicia suas atividades com o apoio de 89 países, mas também com a oposição da Rússia, China, Israel, Índia e com o evidente boicote dos EUA. A cerimônia de hoje marcou a inauguração oficial do tribunal, criado em 1º de julho passado, depois que 60 nações ratificaram o Tratado de Roma, de 1998. O tratado foi assinado pelo presidente americano Bill Clinton, mas foi rejeitado por seu sucessor, George W. Bush. Como disse em mais de uma ocasião, Bush não quer que os militares destacados para missões americanas em torno do mundo corram o risco de serem processados pelo TPI. Por esta mesma razão, nos últimos meses os EUA colocaram sob pressão mais de 20 países - entre eles Romênia, Índia, Honduras, Ruanda - com os quais firmou acordos bilaterais de imunidade. "Na realidade - disse Richard Dicker, diretor do Human Rights Watch - o objetivo americano não é o de proteger seus soldados inocentes e, sim, evitar eventuais processos contra os responsáveis pelas decisões". A União Européia (UE), por sua vez, conseguiu manter uma posição unida e contrária a Washington. Segundo o comissário da UE para Relações Exteriores, Chris Patten, o TPI "representa provavelmente o mais significativo passo adiante da lei internacional desde a criação da ONU. A impunidade acabou", disse Patten. Iraque O juiz espanhol Baltasar Garzón acredita que um ataque contra o Iraque sem a aprovação da ONU poderia ser investigado pelo TPI. Segundo o magistrado, "todas as decisões serão tomadas nos próprios países que são território do TPI. A responsabilidade vai de alto a baixo. Não há responsabilidades de governo, mas sim de responsáveis políticos, militares e civis." "Caso sejam apresentados casos de crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, embora tenham ocorrido em um território que está fora da jurisdição do TPI, não podemos esquecer que há países que vão intervir e que estão dentro desta jurisdição", afirmou Garzón, em declarações à emissora de rádio Cadena Ser. "Caso alguma acusação seja apresentada, sem dúvida que o tribunal, através de seus membros, terá que investigar a questão", acrescentou o juiz espanhol. Com relação ao boicote dos Estados Unidos ao TPI, Garzón disse que "sob a batuta da administração atual (do presidente George W. Bush) se desprecia absolutamente o que é legalidade e o direito internacional".