Abusos da política de filho único

Trinta anos após a adoção de uma das medidas mais radicais, a China ainda faz esterilizações forçadas e cobra multas

ANDREW JACOBS, O Estado de S.Paulo

26 de dezembro de 2010 | 00h00

Trinta anos depois que introduziu algumas das medidas mais radicais de controle populacional do mundo, o governo chinês persiste no uso de uma grande variedade de táticas de planejamento familiar coercitivas, e multas financeiras para famílias que violam as restrições à esterilização forçada de mulheres que já tiveram um filho, segundo um relatório divulgado por uma organização de defesa dos direitos humanos.

O relatório, publicado na terça-feira pelo Chinese Human Rights Defenders, documenta chefes de família que perderam seus empregos após o nascimento de um segundo filho, campanhas que premiam cidadãos por denunciar vizinhos infratores e mães grávidas arrastadas para salas de cirurgia para abortos tardios.

Segundo o relatório, não são incomuns as experiências de mulheres como Li Hongmei, operária de uma fábrica de 24 anos da Província de Anhui que estava em casa se recuperando do nascimento de sua filha quando uma dezena de funcionários do governo local a carregaram para um hospital para uma ligação das trompas.

"Eu prometi que faria a cirurgia quanto estivesse passando melhor, mas eles não se importaram", disse Li numa entrevista telefônica. "Eu gritei e tentei me desvencilhar deles, mas de nada adiantou." Embora a maioria dos abusos documentados não seja novidade, os autores do relatório procuram salientar o lado mais escuro das restrições do controle de natalidade num momento em que boa parte do debate público está centrada em se a política de planejamento familiar da China foi mesmo bem sucedida para seu objetivo.

Neste ano em que o país marcou o 30.º aniversário da chamada política de filho único, autoridades exaltaram as medidas dizendo que elas evitaram 400 milhões de nascimentos. Uma população menor, elas argumentam, ajudou a alimentar o fabuloso crescimento econômico da China ao reduzir a pressão sobre a produção de alimentos, a educação e a assistência médica.

Envelhecimento. No entanto, alguns demógrafos argumentam que a queda acentuada das taxas de fertilidade e uma população em acelerado envelhecimento são razões suficientes para afrouxar as regras - e aliviar a carga do filho único obrigado a cuidar de pais idosos.

Na segunda-feira, o diretor da Comissão de Planejamento Familiar da População Nacional tentou acabar com qualquer especulação sobre uma mudança na situação, dizendo que as políticas vigentes continuarão até 2015.

Como o relatório deixa claro, as políticas de planejamento familiar na China são aplicadas de maneira desigual e com muitas exceções. Os ricos simplesmente pagam as multas impostas aos que ignoram as restrições, e algumas mulheres de classe média contornam as regras viajando para o exterior para dar à luz um segundo filho.

Milhões de casais recusam-se a registrar seus recém-nascidos junto às autoridades, mas essa tática deixa esses filhos sem acesso a um conjunto de benefícios sociais, entre eles, a educação gratuita.

A política também não é tão abrangente como muitos acreditam. Pais que foram eles próprios criados em famílias de filho único podem ter um segundo bebê, assim como muitos habitantes rurais se o primeiro bebê for uma menina. Minorias étnicas em lugares como o Tibete e Xinjiang podem ter até quatro filhos.

Grupos como os Chinese Human Rights Defenders dizem que as políticas de planejamento familiar vigentes devem ser abolidas. "O papel do Estado na configuração da população deve ser feito por meio de incentivos e encorajando, pela educação, os casais a terem menos filhos", disse Wang Songlian, um pesquisador que trabalhou no relatório. "Eles não deviam usar coerção e violência."

Segundo o relatório, os piores abusos ocorrem em cidades pequenas e em zonas rurais, onde um sistema de pontos premia ou pune autoridades locais com base em sua capacidade de cumprir as cotas. Em muitos lugares, as receitas obtidas com as multas a violadores das regras, conhecidas como "taxas de manutenção social", alimentam uma burocracia entrincheirada.

Na Província de Jiangsu, pais que geraram um filho "fora da cota" podem ser multados em quatro vezes a renda per capita média anual da área. Outras multas são impostas a mulheres que perdem seus exames ginecológicos regulares ou deixam de se submeter à cirurgia para implantação de um dispositivo intrauterino. Em uma cidade da Província de Hunan, as autoridades coletaram US$ 1,8 milhão em multas entre julho e setembro, segundo números do governo.

Arrecadação de verba. He Yafu, um demógrafo independente que estudou os regulamentos de planejamento familiar por duas décadas, disse que um dos maiores obstáculos a mudanças na política são os governos municipais e de condado. "Isso virou um enorme veículo para as autoridades arrecadarem dinheiro", disse ele. "Em algumas localidades, o orçamento depende quase inteiramente dessas multas."

O relatório cita alguns casos recentes que burlaram os controles da mídia, que normalmente filtra histórias sobre excessos no planejamento familiar. Em abril, mais de 1.300 pessoas na cidade de Puning, na Província do Cantão, foram mantidas reféns em edifícios públicos num esforço para obrigar mulheres que tiveram um segundo filho a se submeter à esterilização. Ocorre que a maioria das detidas era de pessoas idosas cujas filhas tinham saído da cidade para driblar as restrições do planejamento familiar. A campanha foi tão eficaz, segundo um website do governo, que 3 mil esterilizações foram realizadas naquele outono.

Num caso que atraiu grande cobertura da mídia, Yang Zhizhu, um professor de Direito na Faculdade de Política da Juventude de Pequim, foi demitido por ser recusar a pagar a multa de US$ 30 mil depois que sua mulher deu à luz um segundo filho. Em abril, Yang decidiu tornar público seu descontentamento brandindo durante um protesto um cartaz irônico no qual se oferecia como escravo a quem quisesse pagar sua multa.

"Por que eu deveria pagar para ter meu filho?" disse ele ao jornal China Daily na ocasião. "Isso não é tráfico humano. É nosso direito como cidadãos." / TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK

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