Abusos que o Uruguai quer esconder

O país tem sido elogiado por sua democracia e por temas de direitos humanos, mas viola direitos das minorias e não trata do seu legado da guerra suja

Debbie Sharnak, Foreign Policy, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2014 | 02h03

No ano passado, o Uruguai recebeu ampla atenção no cenário internacional. O país, que tem apenas 3,4 milhões de habitantes, destacou-se por legalizar os casamentos do mesmo sexo, por aprovar a lei mais liberal do continente sobre o aborto e tornou-se a primeira nação no mundo a legalizar e regulamentar produção, venda e consumo de maconha. A vida notoriamente modesta do presidente José 'Pepe' Mujica e sua decisão de oferecer abrigo pessoalmente a cem crianças refugiadas sírias destacou ainda mais a imagem de seu país.

Quando ele visitou a Casa Branca em maio, o presidente americano, Barack Obama, elogiou "a extraordinária credibilidade de Mujica nas questões da democracia e dos direitos humanos".

Tudo isso o torna alvo de atenção. Todo mundo adora um campeão dos direitos humanos. Mas embora o Uruguai com certeza mereça muitos destes galardões, ainda guarda alguns esqueletos em seu armário. Os sucessos do país no campo dos direitos humanos não deveriam contribuir para ocultar suas falhas - que incluem violações dos direitos de minorias, a atual pressão para a aprovação de uma lei que infringiria os direitos da criança e o fato de não tratar efetivamente do legado da guerra suja.

O Uruguai sofreu sob uma áspera ditadura militar nos anos 70 e início dos 80. Nesse período, os militares fecharam a imprensa independente, dissolveram o Congresso e prenderam 1 em cada 50 pessoas, o que resultou na mais alta taxa de prisões por motivos políticos do mundo. Outras centenas foram dadas como "desaparecidas", tanto no Uruguai quanto nos países vizinhos, e mais de 10% da população uruguaia fugiu do país por medo. Quando finalmente o Uruguai empreendeu uma transição "pactuada" - ou negociada -, voltando para o governo democrático em 1985, os militares hesitaram em deixar o poder, querendo garantias de que não seriam julgados pelos crimes cometidos durante seu regime. Portanto, o novo governo optou por abster-se da justiça provisória em favor da adoção de uma democracia estável. Essas lutas pelo poder, juntamente com a dificuldade de combater preconceitos étnicos há muito enraizados, continuam afligindo o atual panorama dos direitos humanos do Uruguai, apesar da legislação social progressista aprovada nos últimos anos.

Apesar do admirável histórico do país, seu maior problema é talvez o tratamento dado aos cidadãos de origem africana. Desde a eliminação quase total da população nativa no início do século 19, o Uruguai desfrutou de um mito de homogeneidade que impossibilitava as acusações de desigualdade racial ou étnica. Ou pelo menos até que o censo de 2011 questionou pela primeira vez aos entrevistados informações sobre raça. Desde então, foram reveladas estatísticas concretas sobre a profunda desigualdade do país. Embora os afro-uruguaios constituam 8% da população do país, 27,2% deles vivem abaixo da linha de pobreza, mais que o dobro da taxa de pobreza do país como um todo (12,4%). Além disso, cerca da metade dos afro-uruguaios só tem o primário completo e somente 5,7% deles chegam à universidade ou à pós-graduação. Os afro-uruguaios têm menos acesso à educação, o que os leva a receber salários menores e a uma taxa maior de desemprego.

O Uruguai democrático deu os primeiros passos para sanar essa grave desigualdade. Recentemente, o Parlamento aprovou uma lei que garante um maior número de bolsas de estudo a cidadãos afro-uruguaios, melhora o acesso à formação profissional e estabeleceu cotas no emprego público, fornecendo ao mesmo tempo subsídios e incentivos para empreendimentos privados. Além disso, a legislação exige que as escolas ensinem a história afro-uruguaia. Sua entrada em vigor está prevista para 2015.

Menores. Preocupado com o aumento da criminalidade, o país debate atualmente um projeto de lei para reduzir a idade da responsabilidade penal dos jovens dos 18 para os 16 anos. Em outubro, haverá um plebiscito nacional sobre a aprovação dessa lei que tem o objetivo de acabar com a criminalidade dos jovens. Os que se opõem à lei argumentam que reduzir a idade da responsabilidade penal não resolverá o problema da insegurança (pois apenas 7% dos crimes no Uruguai são cometidos por menores), mas que a melhor maneira de resolvê-lo é por meio do trabalho, da reabilitação e da educação.

Finalmente, de certo modo algo muito mais preocupante, há o fato de que o Uruguai ainda luta com o legado do seu passado autoritário. Assim como outras nações do Cone Sul, as tradições fortemente democráticas do Uruguai centralizadas nos anos 60 e 70 resultaram numa ditadura que durou de 1973 a 1985. Como mencionamos acima, durante esse período o Uruguai foi chamado frequentemente de "câmara de tortura da América Latina".

Desde que a nação fez a transição para o governo democrático, não levou os autores desses crimes aos tribunais, e ainda não investigou exaustivamente o destino dos desaparecidos. Tanto a primeira investigação oficial em 1985, quanto o relatório da Comissão da Paz, em 2003, não determinaram a localização dos corpos dos desaparecidos nem investigaram completamente as circunstâncias que cercam seu desaparecimento. Ao longo dessas investigações, os militares rejeitaram abrir seus arquivos para os investigadores e os documentos continuam inacessíveis até os dias de hoje.

Apesar de amplos protestos, a Suprema Corte revalidou o estatuto das limitações impostas contra o julgamento desses crimes dentro do país, restabelecendo uma lei que concedia anistia a membros das Forças Armadas, revogada em outubro de 2011.

Esses contratempos foram particularmente devastadores para os ativistas que haviam passado os 30 anos anteriores tentando obter informações sobre seus parentes e achavam que o presidente Mujica os ajudaria em sua busca por justiça e verdade. Mujica, que foi membro dos tupamaros, o grupo de guerrilha urbana de esquerda que operou nos anos 60 e 70, foi considerado subversivo pelo governo militar e passou a maior parte da ditadura na solitária. Só foi libertado quando o novo governo democrático assumiu o poder em 1985. Muitos de seus amigos e camaradas foram vítimas da ditadura e ele começou sua presidência cumprindo uma determinação do Corte Interamericana de Direitos Humanos que reconhece a responsabilidade do Estado pelos crimes da ditadura.

Mas, desde então, o presidente foi criticado por reproduzir as condições de impunidade. Muitos se surpreenderam ao ver Mujica participar da Marcha do Silêncio deste ano, uma manifestação que se realiza todos os anos em memória da morte de dois políticos, os mais famosos "desaparecidos", Héctor Gutiérrez Ruiz e Zelmar Michelini, mortos em Buenos Aires durante a Operação Condor. A passeata deste ano, realizada no dia 20 de maio, teve como tema "Onde estão? Por que o silêncio?", em protesto contra o silêncio e a resistência do governo Mujica a questões de responsabilidade pela violação de direitos humanos. Mas como ficou no meio da multidão, o presidente não chamou muito a atenção. Alguns ativistas elogiaram o presidente por chamar mais a atenção para os objetivos da passeata, na esperança de que sua presença indicasse que ele trabalharia para resolver essas questões nos últimos meses de sua presidência.

Mas outros foram bastante críticos. Com as eleições presidenciais marcadas para o fim do ano, muitos castigaram o presidente por brincar de política num evento destinado a deixar de lado as divisões políticas. Também argumentaram que ele poderia ter usado sua posição de poder para contestar a decisão da Suprema Corte em favor da anistia ou iniciar uma investigação em lugar de simplesmente participar de um evento meramente simbólico.

A presença de Mujica na passeata, enfatizada por sua persistente falta de ação na questão da responsabilidade, dá ideia do complicado legado dos direitos humanos que o presidente está deixando para trás. Apesar de todos os avanços conseguidos pelo país, é importante reconhecer que Mujica e seus sucessores terão muito trabalho pela frente se realmente quiserem que o Uruguai volte a ser a "Suíça da América Latina". / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

É PESQUISADORA E PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE WISCONSIN-MADISON

Tudo o que sabemos sobre:
Debbie Sharnak, Foreign Policy

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.