Ação contra Lugo é legal, mas reflete manobra partidária

Cenário: Rodrigo Cavalheiro

O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2012 | 03h02

Fernando Lugo pode ser destituído hoje menos de 24 horas depois de a Câmara iniciar o processo de impeachment. E isso ocorreria de forma legal, já que o artigo 225 da Constituição paraguaia prevê que qualquer servidor em um alto cargo que tenha desempenhado mal suas funções pode sofrer julgamento semelhante.

"Lugo vai ter direito de defesa. É verdade que os prazos são curtos, mas a ordem constitucional foi respeitada", avalia o advogado constitucionalista paraguaio Alberto Poletti, da Universidad Columbia. Segundo o especialista, em um julgamento como este o Parlamento vira um tribunal em que as preferências partidárias deveriam ficar de lado. "Eles devem levar em consideração a defesa do presidente e fundamentar sua decisão. Mas sabemos que, entre os 45 senadores, Lugo tem 2 que o apoiam. Isso nos faz deduzir que ele vai ter uma votação contrária, mas é preciso esperar a decisão", completa.

A rapidez com que o processo foi conduzido mobilizou organizações não governamentais paraguaias que consideram o processo uma manobra política. Elas alegam que os parlamentares não costumam ser tão céleres em outros temas. "O procedimento é legal, mas não é legítimo. Os parlamentares estão usando uma possibilidade legal para concretizar uma manobra política. Estão usando discricionariamente suas funções e buscando uma desculpa para um julgamento político", avalia a advogada Yenny Villalba, coordenadora da associação Pojoaju, que unifica a posição de ONGs de todo o país.

Na avaliação da organização, o julgamento político deveria se aplicar a casos de extrema gravidade. Não seria o caso do conflito entre agricultores e policiais que terminou na morte de 17 pessoas na sexta-feira. "Não tem sentido julgar o chefe do Executivo em um caso em que têm responsabilidade o Legislativo e, principalmente, o Judiciário", acrescenta Jenny. Na avaliação da advogada, a Constituição deu poder excessivo ao Legislativo, em uma tentativa de evitar um novo período de exceção. A Constituição, elaborada após o regime militar, completou 20 anos na quarta-feira.

Caso Lugo, que terminaria seu mandato em agosto de 2013, seja destituído, imediatamente assume o poder o vice-presidente. Não há direito a recurso. Neste caso, ele também perderia o direito a ser senador vitalício, cargo que o Paraguai prevê para ex-presidentes. Seria a primeira vez na história paraguaia que um julgamento político terminaria com a saída do presidente.

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