Ação de chavistas pode causar dor de cabeça diplomática

Cenário: Roberto Lameirinhas

O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2013 | 02h13

A estratégia do governo venezuelano de estender - de forma inconstitucional, segundo a maior parte dos juristas - o mandato do presidente Hugo Chávez pode causar dores de cabeça diplomáticas para alguns de seus vizinhos, incluindo o Brasil. Um diplomata sul-americano que serve em Caracas afirmou ao Estado que a situação política venezuelana deve ampliar as queixas do Paraguai, por exemplo, afastado dos dois principais blocos regionais, o Mercosul e a Unasul, após o impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo, em 22 de junho.

A suspensão paraguaia ocorreu porque os demais sócios do Mercosul entenderam que a destituição do presidente ocorreu sem que Lugo tivesse pleno direito de defesa - o que, portanto, teria violado a Cláusula Democrática do bloco.

"A questão é que o impeachment de Lugo se deu, bem ou mal, no âmbito da Constituição do país", disse a fonte. "Se o mandato de Chávez for ampliado para além do prazo constitucional, ficará difícil convencer os paraguaios de que a suspensão de seu país foi justificada."

A Venezuela ganhou o status de membro pleno do Mercosul em julho, justamente em razão da suspensão do Paraguai - cujo Senado vinha obstruindo sistematicamente a entrada de Caracas no bloco. O instrumento da Cláusula Democrática prevê punições aos países-membros do Mercosul que violentem a ordem constitucional.

Como a Venezuela ainda não aderiu formalmente à tarifa comum do bloco e não estabeleceu o preço mínimo para alguns produtos, algo que só deve ocorrer em abril, uma eventual suspensão do país do Mercosul não teria impacto econômico. Mas o impacto político seria inevitável.

Nos 14 anos em que vem dominando a política venezuelana, Chávez adotou uma série de medidas controvertidas - principalmente no que se refere à liberdade de expressão, respeito à propriedade privada e continuísmo administrativo -, mas sempre manteve suas ações nos limites dos ditames constitucionais.

A série de interpretações sobre os artigos da Carta das últimas semanas, porém, coloca o chavismo diante da linha vermelha.

Nos meios diplomáticos de Caracas circula a versão de que o governo brasileiro exerce discreta pressão sobre os chavistas para que não tomem decisões que possam ser consideradas uma quebra da ordem institucional.

Oficialmente, Brasília nega essa preocupação. O ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota, em suas últimas declarações, tem expressado que acredita na recuperação de Chávez, mas diz não ver razões para crer que haveria um rompimento institucional no caso de o presidente retirar-se da cena política.

"A Venezuela tem demonstrado que é capaz de organizar eleições de maneira eficiente. Nós acreditamos na institucionalidade em qualquer processo que seja necessário. Até mesmo representantes da oposição têm feito esse tipo de manifestação (sobre o respeito às instituições)", ressaltou o chanceler em declarações divulgadas pela Agência Brasil pouco depois de Chávez ter-se submetido à cirurgia em Cuba.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff enviou a Havana o seu assessor de assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, para que ele se informasse sobre o estado de saúde de Chávez.

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