Ações judiciais fortalecem união gay nos EUA

Tribunais em todo o país podem validar decisões anteriores que derrubaram proibição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo

MIAMI, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2014 | 02h03

Cresceram ontem as pressões legais por uma maior expansão dos direitos matrimoniais nos Estados Unidos depois que a Suprema Corte não acolheu as proibições em cinco Estados, mas deixou outros 20 intactos. O Tribunal de Apelação da 7ª Vara, em Chicago, emitiu ordens que permitem a entrada em vigor de decisões anteriores que derrubavam proibições nos Estados de Wisconsin e Indiana.

Defensores da igualdade matrimonial da Flórida também pretendiam solicitar a um juiz federal o fim da suspensão e permitir o prosseguimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo no Estado.

Objeções legais estavam sendo planejadas também na Carolina do Norte, Carolina do Sul e em Virgínia Ocidental.

Decisão. Na segunda-feira, a Suprema Corte americana decidiu não se posicionar sobre se Estados têm autonomia para proibir casamento de pessoas do mesmo sexo, mas rejeitou apelos para manter a proibição em Virgínia, Oklahoma, Utah, Wisconsin e Indiana.

Com isso, a Suprema Corte deixou intacta as decisões de instâncias judiciais inferiores que derrubaram essas proibições, aumentando de 19 para 24 o número de Estados que permitem o casamento gay.

Mais seis Estados do país poderão se juntar em breve a eles, acompanhando as decisões de tribunais federais de apelação que derrubaram outras proibições na Carolina do Norte, Carolina do Sul, Virgínia Ocidental, Wyoming, Kansas e Colorado.

Três casais do mesmo sexo na Carolina do Sul disseram ontem que pretendem solicitar licenças de casamento hoje e, se elas forem negadas, moverão ações contra o Estado.

Pressão. A organização em defesa dos direitos civis South Carolina Equality planejava fazer uma concentração hoje diante da Assembleia Legislativa do Estado e marchar até o escritório do procurador-geral, Alan Wilson, onde apresentaria uma petição para que o Estado pare de defender a proibição ao casamento gay.

Decisões de tribunais de justiça que afetarão nove outros Estados são iminentes. Separadamente, as apelações em casos em que juízes distritais derrubaram proibições no Texas, Louisiana e Flórida também continuam pendentes.

Ontem, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), da Flórida, informou que pretendia protocolar uma moção pedindo a um juiz federal no norte do Estado que levantasse sua suspensão ao casamento gay.

O juiz distrital Robert L. Hinkle passou a ser o quinto do Estado a decidir contra a proibição ao casamento gay na Flórida, no fim de agosto, mas não chegou a permitir o casamento de casais, citando casos pendentes de outros Estados na Suprema Corte dos EUA.

Persistência. Howard Simon, diretor da ACLU da Flórida, insistiu para que a procuradora-geral do Estado, Pam Bondi, considere a decisão de segunda-feira da Suprema Corte sobre os casamentos.

"Qualquer nova tentativa de impedir uma transformação histórica e legal será em vão", afirmou.

Os defensores das proibições ao casamento gay dizem que a luta não acabou. "A Suprema Corte tem repetidamente nos dito que se as coisas vão mudar, isto cabe a eles e os tribunais inferiores não devem fazê-lo", disse John Eastman, presidente da National Organization for Marriage, que se opõe ao casamento gay. / REUTERS

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