Acordo entre Brasil e EUA poderá levar à moratória de patentes

O acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para que Washington retire a queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a lei nacional de patentes poderá ter uma importante repercussão internacional: o estabelecimento de uma moratória internacional sobre qualquer disputas que envolvam regras de propriedade intelectual e políticas de saúde.Desde janeiro, os Estados Unidos se queixam de que as regras de patentes do Brasil não estão de acordo com as normas internacionais. Para o Brasil, caso a OMC determine que a lei deva ser mudada, o programa de combate à aids estará comprometido.Diante da pressão internacional, a decisão de retirar o panel (comitê de arbitragem da OMC) será seguida por um compromisso do Brasil de que o País irá comunicar com antecedência o governo norte-americano toda vez que vier a quebrar uma patente.Hoje, a OMC encerrou a primeira discussão sobre o tema das patentes de remédios. Apesar da falta de consenso sobre a interpretação das regras, muitos países, inclusive economias desenvolvidas como a Noruega, propuseram que até que haja uma leitura clara das regras em vigor, nenhum país poderia abrir um processo questionando as lei de patentes de outros governos.Apesar de não ter declarado oficialmente, a União Européia (UE) também deixou claro que estaria disposta a seguir uma moratória. "De nossa parte estou seguro que não iniciaremos nenhuma disputa", afirmou o embaixador europeu em Genebra, Carlos Trojan. Em Genebra, a previsão é de que o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos seja anunciado no início de julho. Para que a disputa seja encerrada, os norte-americanos devem enviar um comunicado oficial à OMC pedindo que a organização desconsidere o tema.

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