Acordo entre EUA e Colômbia é irregular, diz juiz

O presidente da Corte Constitucional da Colômbia, Mauricio González, afirmou que o acordo sobre a presença de militares dos Estados Unidos em sete bases colombianas incluía obrigações novas, por essa razão deveria ir para aprovação do o Congresso, informa o site do jornal El Tiempo. Ontem, a Corte Constitucional declarou inconstitucional o acordo bilateral.

AE, Agência Estado

18 de agosto de 2010 | 14h02

O documento pretendia regular a presença de soldados norte-americanos em bases colombianas, além de permitir a entrada de aviões dos EUA no país e também ampliar a imunidade diplomática para os militares de Washington. Os EUA são o principal aliado de Bogotá na luta contra o narcotráfico e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

González explicou, segundo o El Tiempo, que o acordo foi comparado com vários firmados anteriormente e concluiu-se que ele inclui obrigações novas. O general Freddy Padilla, que comandava as Forças Armadas da Colômbia no ano passado, quando foi firmado o texto, defendeu o documento. Segundo ele, trata-se de um documento benéfico para os dois países.

Padilla disse que, por enquanto, os militares têm utilizado acordos anteriores entre as nações para regular a presença norte-americana no país, informou o diário colombiano. O acordo firmado em outubro passado, durante o governo do presidente Álvaro Uribe, criou um ambiente de tensão na região, com reclamações de algumas nações, sobretudo da Venezuela do presidente Hugo Chávez.

O governo colombiano tentou passar o texto pelos tribunais como um "acordo simplificado", que apenas ampliaria temas já regulados por outros documentos. Para o Judiciário, porém, há um novo tratado internacional, que precisa ser ratificado pelo Legislativo, como a lei local exige.

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