REUTERS/Alexandros Avramidis
REUTERS/Alexandros Avramidis

Acordo entre UE e Turquia infringe proteção internacional aos refugiados, diz pesquisadora

Apesar de autoridades garantiram que tratado visa proteger os imigrantes, organizações humanitárias denunciam a forma com a qual ele foi implementado e como está sendo conduzido

Jéssica Otoboni, O Estado de S. Paulo

25 Abril 2016 | 05h00

Após o polêmico acordo estabelecido em março entre União Europeia e Turquia com relação aos refugiados, organizações humanitárias estão preocupadas com as consequências a longo prazo que a medida terá. O documento prevê que todos que cruzarem a fronteira da Grécia e não conseguirem asilo sejam devolvidos ao território turco e, em troca, para cada deportado, o bloco europeu se compromete a receber um imigrante que já esteja na Turquia.

Apesar de a iniciativa ter sido criada com o propósito de melhorar a condição de vida dos refugiados, a forma com a qual foi estabelecida e o modo como tem funcionado desperta dúvidas sobre a verdadeira preocupação dos países europeus com a crise migratória e com seus próprios territórios.

"O acordo propõe um método de lidar com os refugiados que tentam chegar à União Europeia", explica James Sawyer, pesquisador do Eurasia Group. Mas que o que está acontecendo agora "é uma tentativa de impedir os imigrantes de fazerem progressos em suas tentativas de entrar nos países", destaca o especialista.

De acordo com Özgun Arman, cônsul-geral da Turquia, o país "mantém uma política de 'porta aberta' para os sírios". O país "recebe mais de 2,7 milhões de sírios e 270 mil deles estão acomodados em 26 centros de proteção temporários."

Arman garante que o objetivo da proposta é evitar a perda de vidas no Mar Egeu, tentar combater as redes de tráfico de pessoas, além de "substituir a imigração irregular pela imigração regular".

A recente queda no número de chegadas nas ilhas gregas é vista pelo cônsul como uma prova de que as expectativas começaram a ser atingidas após o acordo. No entanto, essas ações não têm sido suficientes e os sírios devem cruzar o Mar Mediterrâneo por outros pontos para chegar à Europa. "Eles estão realmente desesperados para chegar em um lugar melhor do que a Síria e do que a Turquia", afirma Sawyer.

Desespero. Poucos dias após a implementação do acordo, o governo grego iniciou o processo de deportação dos refugiados. A medida visa fechar a rota dos Bálcãs, principal porta de entrada de imigrantes na União Europeia, e por onde entraram no bloco mais de 885 mil pessoas em 2015, segundo a Agência de Controle de Fronteiras (Frontex).

A medida é denunciada por organizações que atuam em defesa dos direitos humanos. "Estamos muito preocupados", afirma a pesquisadora Stephanie Kim Gee da organização Human Rights Watch. "Acreditamos que a forma com a qual o acordo foi planejado e os princípios básicos que estão nele infringem as ideias de proteção internacional aos refugiados."

Stephanie esteve na Turquia por alguns meses e visitou os campos migratórios na fronteira do país. "As pessoas estão sofrendo e vivendo em circunstâncias muito desesperadoras. Crianças ainda não conseguem ir à escola e têm acesso limitado a um sistema de saúde."

Mesmo com o auxílio de € 3 bilhões recebido pelo presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, para ajudar os refugiados, grande parte deles ainda vive em condições precárias e sem perspectiva de melhora. 

"O acordo, assim como a sua implementação, foi apressado", diz Stephanie. "Os dois lados estavam tão desesperados para provar que podem fazer isso acontecer, que só agora estão vendo os erros."

Somente em 2015, a Europa recebeu mais de 1 milhão de refugiados e aproximadamente 856 mil chegaram à Grécia pelo Mar Mediterrâneo. Segundo dados da Anistia Internacional, de janeiro para cá, mais de 150 mil pessoas já fizeram a mesma travessia, sendo 49% deles sírios, 26% afegãos e 16% iraquianos. Além disso, 38% são crianças. 

O intenso fluxo de pessoas fez o regime europeu de asilo entrar em colapso, de acordo com autoridades europeias. "A União Europeia está procurando formas de empurrar esse fardo e a responsabilidade pelos pedidos de asilo dos refugiados para outros países", ressalta Stephanie. 

Neste momento, a fronteira da Turquia com a Síria está fechada e o único caminho para os refugiados chegarem ao território turco é por meio dos traficantes. Stephanie explica que esse não é um processo regulamentado e, por isso, os imigrantes têm poucas informações a respeito do que devem fazer e para onde devem ir. 

"Quando eles (refugiados) chegam à fronteira, tentam fazer contato com quem conseguem para obter mais informações sobre como proceder dali em diante", disse a analista, que ressalta que não há informações oficiais ou alguém que possa esclarecer a situação. 

Futuro. As consequências do acordo e de seus desdobramentos terá um impacto mais significativo para a União Europeia como um todo do que para a Turquia, diz James Sawyer. 

Ele acredita que deve haver uma reforma na política de imigração do bloco europeu, tanto com relação ao corpo de policiais que patrulha as fronteiras quanto aos controles nos pontos de entrada na Itália e Grécia. "Acho que não veremos um colapso completo do sistema de asilo europeu, mas sim um fortalecimento das fronteiras e, com o tempo, critérios mais difíceis para a imigração."

Especialistas e organizações humanitárias ainda não sabem como o acordo funcionará na prática, pois acabou de ser implementado. Segundo Sawyer, o documento prevê que os refugiados devem ter a oportunidade de pedir asilo na Turquia. "Como isso funciona de fato? Acredito que ainda não está claro e este não será um processo rápido."

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