Acordo EUA-UE sobre dados de passageiros vai à justiça

O Parlamento europeu aprovou uma leipara contestar judicialmente um acordo de combate ao"terrorismo" entre a União Européia (UE) e os Estados Unidospara compartilhar dados sobre passageiros de vôos comerciais,argumentando que a medida viola o direito à privacidade. O Parlamento europeu aprovou com 276 votos a favor, 260 contrae 13 abstenções uma lei que contesta o acordo negociado entre opoder executivo europeu e o governo americano em dezembro de2003. A questão será decidida pela Corte de Justiça da UE,máxima instância judicial do continente. Em sua resolução, o Parlamento determina que os governoseuropeus não assinem o acordo com Washington "até que a Corte deJustiça divulgue sua decisão" sobre o assunto. O Parlamento teme que o acordo não proteja adequadamente asliberdades civis. A corte precisa determinar se ocompartilhamento desses dados viola as leis européias. Caso o tribunal decida que o acordo viola as leis docontinente, ele pode obrigar a comissão executiva da UE a adotarações legais contra companhias aéreas que repassarem dados depassageiros a agentes americanos. Isso poderia levar companhiasa cancelarem vôos transatlânticos. A decisão do Parlamento europeu pode estremecer as relaçõesentre a UE e os EUA. O subsecretário americano de SegurançaInterna, Asa Hutchinson, já qualificou a lei como "um obstáculoque precisamos susperar". Washington ameaça punir as companhias áreas com multas de atéUS$ 6.000 por passageiro e a retirada do direito de pouso. Ogoverno americano argumenta que a retenção dos dados é uma"medida vital de combate ao terrorismo".

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