Acordo internacional antitabagismo está próximo

As negociações para a criação de um acordo internacional que limite o consumo, propaganda e comercialização de tabaco entram em sua fase decisiva. Hoje, o embaixador brasileiro e presidente das negociações, Luis Felipe de Seixas Correa, apresentou uma proposta para o texto do tratado e ganhou o apoio da diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Gro Harlem Brundtland, que pediu que todos os países adotem a proposta brasileira. "Eu peço que todos os países superem suas diferenças e considerem o texto apresentado como o texto final do acordo, já que ele é suficiente para lutar contra as doenças causadas pelo fumo", afirmou. Mas nem todos ficaram satisfeitos com as propostas do embaixador do Brasil. As organizações não-governamentais (ONGs) acusaram Seixas Correa de não ter feito uma convenção o forte suficiente para combater de fato o fumo, que mata 4,9 milhões de pessoas por ano no mundo. Seixas, em entrevista à Agência Estado, disse que, se houvesse restrições duras contra a venda e publicidade do cigarro, muitos países poderiam não assinar o tratado, o que seria a morte virtual de todo o esforço de negociação. "Meu trabalho diplomático foi fazer uma ligação entre o necessário e o possível", disse. Para ele, melhor que uma convenção supostamente forte seria uma que possibilitasse a adesão de todos. "Caso contrário, teríamos uma convenção que jamais seria assinada por alguns países que são chaves", explicou. Um dos motivos das críticas teria sido a retirada de um artigo que defenderia a "eliminação progressiva" das propagandas de cigarro. O diplomata brasileiro, na versão que apresentou ontem, falou em "limitar" a propaganda. As ONGs afirmam que havia um amplo consenso em defesa da proibição da propaganda entre os países, e que incluía 24 Estados europeus. Seixas, porém, explica que cabe a cada país fazer uma declaração de que irá tomar medidas para impedir a veiculação de propaganda, de acordo com suas possibilidades legais. Outra crítica das ONGs foi o fato de que o diplomata brasileiro retirou do texto uma proposta, apoiada por cerca de cem países, que indicava que a saúde deveria ser priorizada sobre o comércio, caso existissem leis conflitantes no que se refere ao tabaco. Para um grupo de 75 entidades, Seixas Correa atendeu ao apelo de países como Estados Unidos, Japão e Alemanha, que tinham indicado que eram contrários à proposta inicial. A última rodada de negociações entre os países ocorre no final de fevereiro, quando o texto do brasileiro será avaliado pelos representantes de cerca de 160 países.