Adiada validação de erratas da Lei da Mídia argentina

Por falta de acordo entre os líderes das 22 bancadas no Senado, foi adiada para amanhã a decisão sobre a validade das erratas que o governo da presidente Cristina Kirchner introduziu no texto da Lei da Mídia, aprovada pelos senadores no dia 10. Se for definido que a forma de correção foi irregular, o Senado poderá declarar a nulidade do documento e o governo terá que enviar um projeto para corrigir a polêmica lei.

MARINA GUIMARÃES, Agencia Estado

20 de outubro de 2009 | 16h43

Os senadores governistas tentam evitar que isso aconteça para não levantar mais resistências contra a lei, que restringe a liberdade de imprensa. Além disso, se a irregularidade vier a ser confirmada, poderia aumentar a carga legal de ações contra a aplicação da norma.

Eventuais processos legais podem provocar uma dilatação nos prazos para aplicação da Lei. A bancada governista alega que as erratas são instrumentos habituais e legais usados no Legislativo, mas a oposição denuncia manobras para acelerar a aprovação da matéria.

O texto foi aprovado pelo Senado com severos erros em dois artigos, os quais foram corrigidos por erratas não informadas aos parlamentares e conhecidas somente quando a Lei foi publicada no Diário Oficial.

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