Advogado chinês é detido em tribunal por invocar Constituição

Pelo menos 260 advogados chineses assinaram nesta sexta-feira uma carga aberta de protesto depois de um colega ter sido detido pela polícia, no interior de um tribunal, ao desafiar um juiz e invocar os direitos constitucionais de liberdade de expressão e de religião.

Estadão Conteúdo

12 de dezembro de 2014 | 10h44

Zhang Lei, advogado que redigiu a carta aberta condenando a ação policial na província de Jilin, nordeste do país, disse que Zhang Keke foi arrastado para fora do tribunal na quinta-feira e detido por seis horas por causa de suas declarações no tribunal, durante a defesa de um integrante do grupo espiritual proscrito Falun Gong.

"Como pode um advogado não falar a respeito da lei no tribunal? Achamos isso muito absurdo", disse Zhang Lei. "Isso viola os direitos básicos dos advogados". Os dois advogados não são parentes.

Não foi possível entrar em contado com Zhang Keke, mas Zhang Lei disse que o advogado havia sido advertido pelo juiz a não invocar a lei durante a defesa de seu cliente.

"Embora um ato tão extremo (a detenção de um advogado no tribunal) aconteça apenas em casos sensíveis como os que envolvem membros do Falun Gong, o direito de um advogado de defender (um cliente) ainda deve ser protegido, independentemente de quem é o réu", disse Zhang Lei.

Líderes comunistas chineses lutam para controlar movimentos espirituais populares, principalmente o grupo de meditação Falun Gong, que atraiu milhões de participantes antes de ser proibido, em 1999.

Jin Zhenyu, um policial local envolvido no caso, negou-se a ser entrevistado pelo telefone.

As autoridades chinesas têm cada vez mais atuado contra advogados que defendem direitos humanos e civis que aceitam casos politicamente sensíveis e são fiéis defensores do estado de direito.

Muitos tiveram suas licenças de trabalho revogadas ou foram detidos por seu ativismo. Nos últimos meses, a mídia estatal tem acusado esses advogados de terem intenções políticas em vez de praticar sua profissão no âmbito do sistema legal chinês.

A carta aberta também pede ao governo que honre sua promessa de implementar o estado de direito. Fonte: Associated Press.

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