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Drew Angerer/Getty Images/AFP
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Advogados de Trump atacam processo 'fraudado' de impeachment  

E líder republicano no Senado estabelece regras aplaudidas pela Casa Branca  

The Economist, O Estado de S.Paulo

22 de janeiro de 2020 | 05h00

O julgamento de impeachment de Donald Trump começou nesta terça-feira, quando o Senado voltou a se reunir após o descanso de fim de semana. Na segunda de manhã, os advogados de Trump divulgaram seus argumentos pedindo ao Senado que rejeitasse “rapidamente os falhos artigos sobre o impeachment e absolvesse o presidente”.

Na noite de segunda, Mitch McConnell, líder da maioria no Senado, anunciou as regras sob as quais será conduzido o processo. O julgamento vai confrontar umas com outras teorias sobre a natureza política do poder. Haverá também uma disputa tática.

A Câmara tem a argumentação mais plausível. A dos advogados de Trump, na verdade, transformaria o impeachment em letra morta em lugar de apresentar uma solução constitucional. Mas não há muitas dúvidas sobre como vai se desenrolar o processo, e as regras de McConnell parecem sob medida para garantir uma rápida absolvição.

Comecemos pelos argumentos dos dois lados. O da Câmara, divulgado no dia 18 de janeiro, vai direto ao ponto: Trump abusou do poder e obstruiu a ação do Congresso, estando portanto sujeito a impeachment.

“O instrumento do impeachment”, argumenta a Câmara, “é um freio essencial para conter o excesso de autoridade presidencial e o Congresso deve exercer esse poder quando o presidente põe seus interesses pessoais e políticos acima daqueles da nação - exatamente o que Trump fez.”

Segundo a argumentação, Trump abusou do poder ao pressionar um país estrangeiro a interferir numa eleição americana, visando ao próprio benefício pessoal e político e contaminando assim tanto o processo eleitoral americano quanto a política exterior dos EUA.

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Trump queria que o presidente da Ucrânia investigasse Joe Biden e a empresa ucraniana de energia de cuja diretoria o filho de Biden participava e as alegações de que Kiev interferira na eleição presidencial americana de 2016. 

O argumento da Câmara é que “não há provas de que o vice-presidente Biden tenha agido de modo impróprio e a teoria da interferência ucraniana não é apenas pura ficção, mas propaganda russa maligna”. Trump pediu essa investigação, dizem os democratas, “por motivos pessoais e políticos e não por legítimas razões de política exterior”.

Trump então obstruiu a atuação do Congresso fazendo com que a Casa Branca e agências governamentais ignorassem  intimações. Ele instruiu seus altos assessores a não testemunhar e pressionou várias agências a não apresentarem documentos requeridos.

“Recusar-se a colaborar com uma investigação congressual de impeachment não é uma decisão constitucional de um presidente e apresenta um sério perigo para o sistema constitucional de pesos e contrapesos”, argumenta a Câmara.  

O documento, apresentado em 20 de janeiro pela equipe de Trump em resposta, diz que os pretextos para impeachment alegados pelos democratas “são uma afronta à Constituição e às instituições democráticas”. 

Na visão dos advogados, o impeachment do presidente, motivado pelo que os democratas alegam ser abuso de poder, é, na verdade, uma perigosa intromissão nos poderes presidenciais constitucionais e aprovar um impeachment nessa base pode enfraquecer permanentemente a presidência. O que a Câmara chama de obstrução ao Congresso é uma legítima asserção dos poderes e privilégios presidenciais, argumentam os advogados. 

Aprovar o impeachment transformaria o sistema tripartite americano de compartilhamento do poder “no sistema parlamentar que os formuladores da Constituição rejeitaram”. Mais ainda, argumenta a equipe de Trump: “Impeachment pressupõe violações específicas de leis já conhecidas e estabelecidas e os democratas não apresentaram nenhuma violação desse tipo”. (O Government Accountability Office, uma agência federal não partidária de auditoria, disse em parecer divulgado no dia 16 que reter a ajuda militar destinada à Ucrânia, na verdade, viola leis federais, mas esse parecer não faz parte do processo de impeachment.)

A visão da equipe de Trump vai contra a concepção de impeachment expressa nos Papéis Federalistas de Alexander Hamilton, escritos para promover a aprovação da Constituição. No documento de número 65, ele argumenta que “o tema da legislação é conter a má conduta de homens públicos, ou, em outras palavras, impedir o abuso da confiança do público”.

A Comissão de Justiça da Câmara aprovou um artigo contra o abuso do poder para o impeachment de Richard Nixon; Andrew Johnson sofreu impeachment, entre outras coisas, por “abordar em altos brados, de modo inflamado e destemperado, certos temas escandalosos”.

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Os democratas Bill Clinton, em 1998, e Andrew Johnson, em 1868 foram absolvidos pelo Senado; em 1974, Nixon renunciou antes da votação

A argumentação do governo também acusa os democratas de não apresentarem testemunhas diretas de que o presidente tenha retido a ajuda à Ucrânia para forçar o país a investigar os Bidens – embora a Casa Branca tenha impedido potenciais testemunhas de depor.

A equipe de advogados insiste em que as ações de Trump envolvendo a Ucrânia são legitimadas pelo fato de o presidente controlar a política exterior, independentemente de seus motivos. E acusa os democratas de um “insaciável apetite partidário de remover Trump do cargo”, o que contaminaria o processo de impeachment.

Ameaças à separação de poderes

Os republicanos não estão errados em levantar preocupações sobre ameaças à separação de poderes quando o Congresso cogita remover um presidente do cargo. Não é realmente algo para se tratar levianamente. Mas impeachment é um procedimento constitucionalmente válido e o resultado não negará, como alguns republicanos argumentam, a validade da eleição de 2016.

Se Trump for removido, um republicano (Mike Pence) continuará na presidência. Todos os funcionários nomeados continuarão no cargo, e as políticas de uma administração Pence não seriam substancialmente diferentes daquelas do governo Trump.

O impeachment, é claro, é altamente improvável. Os 20 senadores republicanos cujos votos seriam necessários não vão mudar de lado. Mesmo assim, embora um Congresso que fizesse uso excessivamente zeloso de seu poder para destituir presidentes melhoraria a Constituição, é difícil imaginar que o impeachment do presidente, com base nas cláusulas específicas em que o atual processo se baseia, possa ameaçar a separação de poderes.

Na verdade, um impeachment pode deixar futuros presidentes mais cautelosos em pedir ajuda estrangeira e em ameaçar rivais políticos. E isso não parece ser algo a se lamentar. / TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ

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