Afeganistão divulga proposta de Constituição

O governo do Afeganistão divulgou nesta segunda-feira uma proposta de Constituição para substituir as leis válidas sob o regime fundamentalista islâmico do Taleban derrubado no fim de 2001. A proposta é vista como um marco na conturbada - e muitas vezes trágica - trajetória afegã para se recuperar de décadas de sucessivas guerras. O rascunho começa com a declaração de que "o Afeganistão é uma República Islâmica" para em seguida criar os cargos de presidente e vice-presidente e vislumbrar um congresso bicameral. Dividida em 12 capítulos e 160 artigos, a constituição foi elaborada pela Comissão de Revisão Constitucional, composta por 35 membros. O trabalho da comissão começou há aproximadamente um ano, depois de dois meses de atraso. Uma cópia do documento foi entregue a Karzai, ao ex-rei Mohammed Zaher Shah e a Lakhdar Brahimi, enviado especial da Organização das Nações Unidas, durante cerimônia realizada no Palácio Presidencial de Cabul. "Espero que o povo aceite esse documento e isso nos leve para o caminho da paz, da segurança e da democracia", disse Shah, de 88 anos. A constituição eleva Shah ao posto cerimonial de "pai da nação", mas ele não terá participação política oficial e o título não será repassado a seu filho. Karzai não pronunciou-se durante a cerimônia. A proposta de constituição foi escrita nos idiomas dari e pashtun. A tradução para o inglês foi divulgada horas mais tarde pelo governo e repassada aos jornalistas via correio eletrônico. O projeto permite o estabelecimento de partidos políticos desde que "não contrariem os princípios do Islã" e impõe condições como não ter objetivos militares nem associação com grupos estrangeiros. Pashtun e dari são declarados os idiomas oficiais, mas o hino nacional será cantada em pashtun. O documento declara ainda a proibição a "qualquer tipo de discriminação ou privilégio entre os cidadãos do Afeganistão", cujos direitos serão "iguais perante a lei". O documento reflete o desejo do governo de unir o país sob a bandeira do Islã, seguido pela ampla maioria do afegãos. Entretanto, as rígidas leis impostas pelo Taleban no passado recente não deverão fazer parte do futuro do Afeganistão. Sob o regime Taleban, os homens eram obrigados a deixar a barba crescer e rezar. As mulheres não podiam estudar e eram banidas da vida pública. A música era proibida e execuções eram levadas a cabo perante multidões em um estádio esportivo de Cabul. "A religião do Afeganistão é a sacra religião do Islã. Os seguidores de outras religiões são livres para realizar suas cerimônias religiosas dentro dos limites da lei", explica uma versão da proposta fornecida pelo governo depois de traduzida para o inglês. O texto evita menções à sharia - lei sagrada do Islã - e declara que "no Afeganistão nenhuma lei pode contrariar a sagrada religião islâmica nem os valores da Constituição". A posição de primeiro-ministro - presente em versões anteriores - foi excluída da proposta final. Muitos temiam que um primeiro-ministro com vastos poderes poderia emergir como rival político e militar do presidente, algo que causa muita preocupação em um país que experimentou breves períodos de paz em mais de duas décadas de sucessivas guerras. "A coisa mais importante que um país como o Afeganistão necessita é estabilidade", declarou Jawid Luddin, porta-voz do presidente Hamid Karzai. "Essa constituição foi feita para valer pelos próximos cem ou duzentos anos." A proposta será debatida pelo conselho supremo, ou loya jirga, no próximo mês. A ratificação do documento abrirá caminho para a realização das eleições previstas para junho próximo. Porém, sucessivos atos de violência cometidos rebeldes supostamente ligados ao Taleban e por senhores da guerra rivais fazem crescer os temores com relação a uma eleição geral já em junho de 2004. Em conversas reservadas, fontes ligadas ao governo já cogitam a hipótese de adiamento do pleito.

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