África deve punir regime de Cartum

A emissão por parte do TPI de um mandado de prisão contra Omar Hassan al-Bashir, do Sudão, confronta os líderes africanos com uma escolha radical: eles estão do lado da justiça ou da injustiça? Estão do lado da vítima ou do opressor? Até o momento a resposta de muitos africanos tem sido vergonhosa. Levando-se em consideração que as vítimas no Sudão são africanas, os líderes africanos deveriam ser os mais ardorosos defensores da responsabilização dos assassinos. Ainda assim, em vez de ficar ao lado dos que sofrem em Darfur, os líderes africanos se uniram até o momento em torno do responsável por transformar a região num cemitério. Em resposta à notícia de julho de que o principal promotor do tribunal, Luis Moreno-Ocampo, buscava um mandado de prisão contra o presidente Bashir por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, a União Africana emitiu um comunicado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas pedindo a suspensão das atividades do tribunal. Em vez de condenar o genocídio em Darfur, a organização optou por sublinhar a preocupação de que os líderes africanos sejam injustamente eleitos como culpados e por apoiar os esforços de Bashir para atrasar o processo. Recentemente, o Grupo de 77, uma organização influente na ONU composta por 130 países em desenvolvimento que incluem praticamente todos os países africanos, entregou a sua presidência ao Sudão. A vitória foi resultado do apoio dos membros africanos à candidatura do Sudão, apesar das iminentes acusações criminais contra o presidente do país. Lamento que as acusações contra Bashir sejam usadas para incitar o sentimento de que o sistema judiciário - e em particular o tribunal internacional - seja parcial em relação à África. A justiça é do interesse das vítimas, e as vítimas destes crimes são africanas. Sugerir que as acusações sejam parte de um complô ocidental é algo que degrada os africanos e diminui o compromisso com a justiça observado por todo o continente. Vale lembrar que mais de 20 países africanos estão entre os fundadores do TPI e, entre os 108 países que aderiram ao tribunal, 30 deles são da África. O fato de quatro investigações do tribunal envolverem a África não se deve a uma perseguição preconceituosa, mas ao pedido feito por três dos países envolvidos (República Centro-Africana, Congo e Uganda) pela intervenção do procurador. Apenas o caso de Darfur foi encaminhado ao Conselho de Segurança pelo procurador. Por iniciativa própria, o procurador está considerando abrir investigações no Afeganistão, Colômbia e Geórgia. Os líderes africanos afirmam que a ação do tribunal impedirá as iniciativas de paz em Darfur. Entretanto, não pode haver paz e segurança verdadeiras até que os habitantes da região conheçam a justiça. Não há paz justamente porque não há justiça. Por mais que a justiça seja dolorosa e inconveniente, já sabemos que a alternativa - permitir que a punição aos criminosos se perca pelo caminho - é pior. O mandado de prisão contra Bashir é um momento extraordinário para o povo do Sudão - e para aqueles em todo o mundo que chegaram ao ponto de duvidar que poderosos e governos possam ser responsabilizados por atos desumanos. *Desmond Tutu, ex-arcebispo anglicano da Cidade do Cabo, África do Sul, recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 1984