África do Sul torna crime jornalismo investigativo

Legislação prevê pena de até 25 anos de prisão a jornalista que publicar denúncias e informações consideradas secretas

JOHANNESBURGO, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2011 | 03h04

O Parlamento da África do Sul deixou de lado objeções de líderes históricos da luta contra o apartheid e aprovou ontem, com maioria esmagadora, uma nova lei de sigilo que, segundo críticos, foi elaborada para proteger a elite corrupta do país do jornalismo investigativo. A nova legislação determina, por exemplo, pena de até 25 anos de prisão aos responsáveis pela publicação de informações de Estado consideradas sigilosas.

O partido governista Congresso Nacional Africano (CNA) usou sua maioria para garantir a aprovação por 229 votos a favor e 107 contra. Opositores da Lei de Proteção da Informação afirmaram que tentarão derrubá-la na Corte Constitucional, assim que o presidente Jacob Zuma sancionar o texto, como é esperado.

O críticos da nova lei, entre eles Nelson Mandela e o arcebispo Desmond Tutu, batizaram a sessão parlamentar de ontem de "terça-feira das trevas", em alusão a uma lei similar contra a liberdade de imprensa aprovada nos anos 70, sob o apartheid.

Tutu, que recebeu o Nobel da Paz em 1984 por seu papel decisivo na luta contra a segregação racial, afirmou que, para os sul-africanos, "é vergonhoso pedir que aceitem uma lei que pode ser usada para tornar ilegais as denúncias e o jornalismo investigativo". / NYT e REUTERS

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