África do Sul torna crime jornalismo investigativo

Legislação prevê pena de até 25 anos de prisão a jornalista que publicar denúncias e informações consideradas secretas

O Parlamento da África do Sul deixou de lado objeções de líderes históricos da luta contra o apartheid e aprovou ontem, com maioria esmagadora, uma nova lei de sigilo que, segundo críticos, foi elaborada para proteger a elite corrupta do país do jornalismo investigativo. A nova legislação determina, por exemplo, pena de até 25 anos de prisão aos responsáveis pela publicação de informações de Estado consideradas sigilosas.O partido governista Congresso Nacional Africano (CNA) usou sua maioria para garantir a aprovação por 229 votos a favor e 107 contra. Opositores da Lei de Proteção da Informação afirmaram que tentarão derrubá-la na Corte Constitucional, assim que o presidente Jacob Zuma sancionar o texto, como é esperado.O críticos da nova lei, entre eles Nelson Mandela e o arcebispo Desmond Tutu, batizaram a sessão parlamentar de ontem de "terça-feira das trevas", em alusão a uma lei similar contra a liberdade de imprensa aprovada nos anos 70, sob o apartheid.Tutu, que recebeu o Nobel da Paz em 1984 por seu papel decisivo na luta contra a segregação racial, afirmou que, para os sul-africanos, "é vergonhoso pedir que aceitem uma lei que pode ser usada para tornar ilegais as denúncias e o jornalismo investigativo". / NYT e REUTERS