AGU entre com recurso contra identificação de americanos

A Advocacia-Geral da União entra amanhã com recurso contra a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, que tornou obrigatório o identificação dos americanos que desembarcam no Brasil. Com o recurso, a Advocacia quer deixar claro que o juiz não tinha competência para tratar de um assunto que envolve as relações exteriores entre o Brasil e os Estados Unidos. A competência é exclusiva do Poder Executivo.O recurso, no entanto, não se contradiz com a portaria editada anteontem pelo governo que mantém a identificação dosamericanos nos portos e aeroportos até o grupo de trabalho interministerial definir, em 30 dias, os procedimentos para entrada de estrangeiros no País. O governo respaldou-se no princípio de reciprocidade para exigir a medida, já que os brasileiros estão sendo fotografados e tendo as impressões digitais registradas na chegada aos Estados Unidos. Anteontem, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Catão Alves, já havia concedido liminar à prefeitura do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz do Mato Grosso. Um dos motivos apresentados por Catão coincide com o do recurso daAGU. ?O poder Judiciário não pode chancelar retaliação política, ainda que a pretexto de aplicação do princípio da reciprocidade,porque tal chancela acarretaria ofensa às relações exteriores nosso País?, argumentou Catão.

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