AI pede que China melhore situação dos direitos humanos

A China deve cumprir seu compromisso de melhorar a situação dos direitos humanos e as liberdades de imprensa com a proximidade da realização dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008, pede nesta segunda-feira em um relatório a Anistia Internacional (AI).Apesar da reforma legal aplicada na China sobre a pena de morte e a introdução de novas leis para regular a imprensa estrangeira, é registrada uma crescente repressão dos direitos humanos e da liberdade de expressão, denuncia a AI.A organização ressalta em um relatório emitido de sua sede em Londres que os Jogos Olímpicos no próximo ano estão sendo utilizados como pretexto para prolongar a aplicação das detenções sem julgamento, pelo menos na capital chinesa."A nova revisão judicial das sentenças da pena de morte e o relaxamento nas restrições impostas aos jornalistas estrangeiros constituem passos importantes para um maior respeito aos direitos humanos na China", indica no relatório Catherine Baber, subdiretora do programa para a Ásia e Pacífico dessa organização.Baber acrescenta, no entanto, que, "tristemente", o país também adotou medidas com as quais "amplia as detenções sem julgamento e as prisões domiciliares de ativistas, além de reforçarem os controles sobre a imprensa nacional e a internet". "O fracasso para assegurar a igualdade de direitos e das liberdades aos meios de comunicação estrangeiros e locais peca por ter dois pesos e duas medidas. A China ainda tem que cumprir sua promessa de garantir uma liberdade de expressão total para os Jogos", afirma Baber. A AI lembra que as medidas para reformar ou abolir a lei de "reeducação", que permite a detenção arbitrária, encontram-se estagnadas, com os Jogos servindo como desculpa para estender sua aplicação, com o objetivo de "limpar" Pequim a tempo para o evento.Além disso, o relatório menciona que a vigência da lei de reabilitação obrigatória dos drogados, outra forma de realizar detenções sem processos judiciais, poderia continuar a ser aplicada de seis meses a um ano para fazer com que eles abandonem a dependência antes de 2008.

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