Mickey Welsh/The Montgomery Advertiser via AP
Mickey Welsh/The Montgomery Advertiser via AP

Estado do Alabama aprova proibição ao aborto até em casos de estupro e incesto

Lei, sancionada pela governadora, proíbe abortos em qualquer estágio da gravidez e criminaliza pelo procedimento os médicos, que podem ser acusados de crime grave e condenados a até 99 anos de prisão

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2019 | 02h01
Atualizado 15 de maio de 2019 | 20h45

A governadora do Estado do Alabama,  a republicana Kay Ivey, assinou nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei aprovado pelo Senado estadual na noite anterior que poderá proibir quase todos os abortos no Estado, estabelecendo uma contestação direta ao processo "Roe versus Wade", o caso que reconheceu o direito constitucional de uma mulher de encerrar uma gravidez. A Câmara aprovou a medida no mês passado.

A legislação proíbe abortos em qualquer estágio da gravidez e criminaliza pelo procedimento os médicos, que podem ser acusados de crime grave e podem ser submetidos a até 99 anos de prisão. Inclui uma exceção: a ocasião em que a vida da mãe está em sério risco, mas não para casos de estupro ou incesto - um assunto de intenso debate entre legisladores nos últimos dias.

Os oponentes prometeram contestar a medida no tribunal federal caso ela se torne lei. A maior organização de defesa dos direitos humanos dos Estados Unidos, a ACLU, prometeu acionar a justiça para bloquear a adoção da lei.

Até mesmo os defensores da legislação esperam que um tribunal inferior bloqueie a medida. Mas ela foi elaborada tendo exatamente isso em mente. 

Brett Kavanaugh

Os arquitetos da proibição, refletindo a crescente confiança dos críticos do aborto em todo o país após a nomeação de Brett Kavanaugh para a Suprema Corte, esperam que os juízes usem o caso para reconsiderar a proposta central em Roe e permitir que a medida do Alabama entre em vigor.

“Até agora, não havia perspectiva de reverter Roe”, disse Eric Johnston, que fundou a Coalizão Pró-Vida do Alabama da qual é presidente e passou mais de 30 anos tentando proibir o aborto.

Johnston, que redigiu a lei do Alabama e se vê como um purista na questão do aborto, disse que não apoiava a série de leis restritivas que outros Estados promulgaram nos últimos meses, incluindo os chamados projetos de lei sobre batimentos cardíacos fetais. Tais leis basicamente proíbem o aborto depois de seis semanas após a concepção, uma época em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.

Dadas as tendências atuais da Suprema Corte, Johnston disse que, adotar tal medida, que não contesta diretamente Roe, o assunto do próximo grande processo de aborto seria uma oportunidade desperdiçada. “Por que não ir até o fim?", ele indagou.

Democratas e defensores dos direitos ao aborto dizem que a medida do Alabama poderia levar o procedimento à clandestinidade, colocando em risco a vida de mulheres e meninas e afetando desproporcionalmente os pobres e as minorias do Alabama.

“Queremos que os abortos sejam seguros, e queremos que sejam poucos, mas devem ser legais, porque haverá abortos”, disse a senadora Linda Coleman-Madison, democrata e uma das quatro mulheres entre os 35 membros do Senado.

“As pessoas que têm os recursos vão voar para fora do Estado”, acrescentou. “Nem todo mundo pode se dar ao luxo de fazer isso.”

Gritos e confusão

O Senado retomou o projeto na terça-feira depois que uma tentativa anterior de debater a medida na semana passada terminou em gritos e confusão. As tensões se aguçaram, incluindo algumas dentro do Partido Republicano dominante, quanto à inclusão de exceções à proibição em casos de estupro ou incesto. Uma comissão do Senado havia alterado o projeto de lei para incluir essas exceções, provocando uma disputa acirrada que adiou a consideração do projeto por vários dias.

Mesmo assim, nunca houve grandes dúvidas quanto ao destino do projeto, e não demorou muito para que a proposta voltasse ao plenário do Senado. Foi aprovada depois que os legisladores rejeitaram a emenda que acrescentava as exceções ao estupro e ao incesto.

O senador Clyde Chambliss, republicano e patrocinador do projeto de lei no Senado, defendeu a omissão dessas exceções.

“Quando Deus cria o milagre da vida dentro do ventre de uma mulher”, ele disse, “não é de nossa alçada como seres humanos extinguir essa vida”.

Outras medidas estaduais para restringir o direito ao aborto avançaram no Sul e no Centro-Oeste este ano e propiciaram lutas legais. Os governadores da Geórgia, Kentucky, Mississippi e Ohio já assinaram projetos de lei sobre contagem de batimentos cardíacos fetais. E Arkansas subiu o limite para abortos legais para 18 semanas de gravidez, em vez de 20 semanas.

A medida do Alabama, no entanto, vai mais longe. Além da potencial sentença de prisão de 99 anos por realizar abortos, os médicos enfrentam a ameaça de um período de 10 anos de prisão ao tentar realizar um. As mulheres submetidas aos abortos não seriam processadas.

O timing de qualquer litígio sobre o projeto de lei é incerto. Os opositores da medida pretendem argumentar que o Alabama terá ilegalmente restringido um direito que os tribunais repetidamente reafirmaram desde Roe.

Alabama, um Estado conservador onde os republicanos controlam o Legislativo, tem procurado repetidamente promulgar limites ao aborto. Em 2018, os eleitores endossaram esmagadoramente uma emenda à Constituição do Alabama declarando que “a política pública deste Estado é reconhecer e apoiar a santidade da vida não-nascida e os direitos das crianças não nascidas, incluindo o direito à vida”.

No passado, os legisladores estaduais impunham um período de espera de 48 horas para abortos; foi determinado que as mulheres receberiam aconselhamento antes de se submeterem ao procedimento; e se exigiu que os menores recebessem o consentimento de um dos pais ou responsável legal para fazer um aborto.

Estratégia

Encorajados pela aprovação da emenda constitucional estadual, os legisladores definiram este ano com uma estratégia muito mais agressiva em mente.

O senador Greg Reed, que é o líder da maioria no Senado, disse em um comunicado após a votação de terça-feira que a medida “simplesmente reconhece que um feto é uma criança que merece proteção - e apesar dos melhores esforços dos defensores do aborto, o projeto de lei se tornará lei porque os cidadãos do Alabama permanecem firmemente do lado da vida”.

Os defensores do direito ao aborto tiveram uma visão mais sombria.

“Hoje é um dia sombrio para as mulheres no Alabama e em todo o país”, disse Staci Fox, presidente e diretora executiva da Planned Parenthood Southeast Advocates (defensores de planejamento familiar). “Proibir o aborto já é ruim o suficiente. A prisão de médicos para prestação de cuidados vai além da beira do abismo. Os políticos do Alabama viverão para sempre na infâmia por esta votação e nós nos certificaremos de que toda mulher saiba quem deve ser responsabilizado”. / NYT e AFP

*Tradução de Claudia Bozzo

 

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