Departamento de Correção do Alabama/Reuters
Departamento de Correção do Alabama/Reuters

Alabama executa preso após juiz ignorar orientação de júri

A execução foi uma decisão controversa uma vez que o juiz não seguiu a recomendação que pediu prisão perpétua; Estado é o único nos EUA que permite tal medida

O Estado de S. Paulo

09 Dezembro 2016 | 16h12

WASHINGTON - O Estado do Alabama, nos Estados Unidos, executou, na noite de quinta-feira, 8, Ronald Smith, um preso condenado à morte pelo assassinato de um empregado de um supermercado ocorrido em 1994. A execução foi uma decisão controversa uma vez que o juiz não seguiu a recomendação do júri, que pediu prisão perpétua. 

O Departamento de Correções do Alabama declarou Smith, de 45 anos, morto às 23h05 (hora local), após receber uma injeção letal. A execução foi conduzida na prisão de Holman, em Atmore. 

A Suprema Corte dos EUA tinha suspendido a execução para discutir sua legalidade, mas acabou por autorizá-la após um empate entre os magistrados. As tentativas de evitar a aplicação da pena atrasaram a execução em mais de cinco horas.   

No dia 8 de novembro de 1994, Ronald Smith assassinou com um disparo Casey Wilson, empregado de um supermercado de Huntsville (Alabama) durante um assalto que ficou registrado nas câmaras de segurança do estabelecimento. 

Meses depois, o homem foi condenado à morte por um juiz, apesar da opinião do júri que tinha optado, por 7 votos a 5, impor uma pena de prisão perpétua, considerando que o assassinato de Smith não tinha agravantes. 

Segundo explicações da organização Death Penalty Information Center, a decisão do juiz em não seguir a recomendação de sentença do júri é uma prática que não é mais permitida em nenhum outro Estado americano. Smith entrou com uma petição junto à Suprema Corte alegando que a lei do Estado do Alabama é inconstitucional. 

Ele argumentou que a lei viola tanto seu direito de ter uma determinação do júri sobre todos os fatos que são pré-requisito para se impor a pena de morte. Afirmou ainda que há um consenso nacional contra a desconsideração do júri em casos de veredicto com pena capital. 

"Alabama é o único Estado que permite a um juiz sentenciar um condenado à morte quanto o júri recomendou prisão perpétua", alegou sua defesa. 

A organização citou um estudo da Escola de Direito da Universidade de Nova York que diz que a "pressão eleitoral influencia juízes em casos de pena capital", incluindo na prática do Estado do Alabama de ignorar a recomendação do júri, o que ocorre em um quinto dos casos do corredor da morte do Estado. 

O estudo concluiu que a maioria dos réus criminais, incluindo os condenados à morte, enfrentam juízes eleitos no julgamento ou na fase de apelação. 

A forma de ingresso de um juiz no sistema judiciário nos EUA não é uniforme no país e os 50 Estados tem autonomia para regular suas normas. Em 33 dos 50 Estados americanos os juízes são eleitos. 

Última refeição. Segundo autoridades, embora tenha rejeitado seu café da manhã, Smith pediu três pedaços de frango frito, que foi sua última refeição. Depois, pediu para comungar, o que foi aceito pelas autoridades carcerárias. Smith renunciou ao direito de pronunciar suas últimas palavras.

Ronald Smith foi 20º (e último) preso executado neste ano nos Estados Unidos. / COM EFE

 

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