Aliados de Morsi declaram vitória em referendo

Primeiro dia da votação no referendo constitucional é tranquilo no Egito, apesar dos protestos anteriores; próxima fase é no sábado

CAIRO , / THE WASHINGTON POST, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2012 | 02h05

Decorrido o primeiro dia de votação de um polêmico anteprojeto de Constituição, os partidários da Irmandade Muçulmana do presidente Mohamed Morsi já declaravam, na manhã de ontem, que a maioria dos egípcios havia votado a favor do esboço da Carta.

Segundo o partido político da Irmandade, quase 57% dos egípcios de dez Províncias, incluindo o Cairo e a cidade portuária de Alexandria, haviam votado pelo "sim"; as outras Províncias, do total de 27, votarão no sábado.

Um importante partido da oposição, a Corrente Popular Egípcia, contestou os resultados, afirmando que sua contagem em Alexandria mostrou que 68% dos eleitores rejeitaram a Carta. A comissão eleitoral da nação anunciará os resultados oficiais depois do final da votação, no dia 22.

Os egípcios compareceram às urnas em grandes números no sábado, numa votação que se transformou num referendo para determinar se o presidente Morsi e seus partidários islamistas são dignos de confiança como guardiães da revolução que derrubou o ditador Hosni Mubarak, há quase dois anos.

Apesar de semanas de protestos, que em certos momentos se tornaram confrontos sangrentos, com chuvas de pedras de ambas as partes, a votação aparentemente foi em grande parte pacífica neste primeiro sábado. Morsi convocou o Exército para proteger as seções de votação e prender civis se fosse necessário, mas, em todo o Cairo, os soldados pareciam mais relaxados do que tensos.

O projeto da Carta foi aprovado por uma assembleia dominada pelos islamistas, depois que muitos membros liberais, cristãos e moderados preferiram abster-se, afirmando que suas preocupações a respeito dos direitos das mulheres, da liberdade de expressão e outras proteções estavam sendo ignoradas.

Assim como a Constituição anterior, o texto estabelece o Islã como a base da legislação. Mas também mantém a Universidade de al-Azhar, o respeitado centro de estudiosos muçulmanos sunitas, como intérprete não vinculante da lei islâmica, possivelmente retirando o poder de que hoje se revestem os tribunais.

Segundo os analistas, a Constituição dá certa margem para interpretação na questão dos direitos. Ela consagra a liberdade de expressão, mas também torna ilegal insultar "uma pessoa".

A Carta estabelece a igualdade entre homens e mulheres, mas contém uma norma que exige que o Estado contraponha aos direitos das mulheres suas "obrigações para com a família". Muçulmanos, cristãos e judeus são explicitamente protegidos, mas não as religiões minoritárias.

Decreto. Entretanto, muitos dos eleitores que esperavam nas filas no sábado estavam menos preocupados com esses pontos específicos do que com a pressa com a qual o presidente Morsi e seus partidários do Partido Liberdade e Justiça, da Irmandade Muçulmana, colocaram em votação a Carta.

No dia 22 de novembro, Morsi divulgara uma declaração constitucional - depois anulada - colocando seus atos acima da revisão judicial e provocando os protestos de dezenas de milhares de manifestantes que o chamaram de pequeno ditador islamista. Sua decisão protegeu a comissão de redação da Constituição da dissolução pela suprema corte do país e permitiu que Morsi convocasse o referendo.

O presidente declarou que seus atos eram necessários para derrotar o Judiciário da era Mubarak, que tentava impedir que o governo islamista do Egito, eleito democraticamente, funcionasse. Seus oponentes consideraram esta decisão uma evidente tomada do poder, e, para muitos dos que rejeitaram o projeto da Constituição, o motivo foi falta de confiança num governo que se comportava desta maneira.

Representantes da Irmandade, a força política mais organizada do Egito, afirmaram que estavam tomando o cuidado para não fazer nada que pudesse ser considerado uma violação das leis eleitorais do país.

Mas na capital como um todo, o grupo colocou mesas nas esquinas das ruas, onde as pessoas podiam pedir ajuda a um voluntário da Irmandade para encontrarem sua seção de votação.

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