Alta-comissária da ONU pede ação internacional 'efetiva' contra Síria

A alta-comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, conclamou ontem a comunidade internacional para que adote medidas para frear o massacre de civis sírios. "À luz da manifesta falha das autoridades sírias em proteger seus cidadãos, a comunidade internacional precisa tomar medidas urgentes e efetivas para proteger o povo sírio", discursou Pillay na abertura da reunião do Conselho de Direitos Humanos sobre a situação na Síria.

JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2011 | 03h04

Na mesma reunião, o Brasil recuou de sua intenção inicial de apoiar uma resolução que condenasse a repressão de Damasco. Um texto crítico às ações do regime de Bashar Assad acabou aprovado por ampla maioria - com base no relatório da comissão internacional liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro. O documento conclui que o regime de Assad cometeu crimes contra humanidade, como o assassinato e estupro de mais de 250 crianças.

Brasília, por seu lado, justificou o recuou na condenação à Síria sob o argumento de querer evitar que a situação dos direitos humanos na Síria seja usada como justificativa para uma intervenção militar, como ocorreu na Líbia. Enquanto países árabes tomavam a palavra para condenar a Síria, Brasília explicou, horas depois do fim da reunião, que é preciso "preservar um espaço mínimo para um diálogo".

O Brasil, que neste ano é apenas observador no órgão, apoiou a convocatória da reunião de emergência. O Itamaraty fez saber nesta semana que, mesmo sem direito a voto, adotaria uma posição de "forte apoio" à condenação. Mas ontem o Brasil surpreendeu a ONU, diplomatas ocidentais e mesmo os árabes adotando um silêncio total.

Com 37 votos a favor, 6 abstenções e 4 votos contrários, o conselho aprovou a resolução que condena a Síria por violações e cria um mecanismo permanente de monitoramento da situação. Mas, em razão da profunda divergência entre as maiores potências, o texto da resolução foi esvaziado e a reunião acabou marcada pelo descompasso entre China, Rússia, Europa e EUA.

"Não dá para entender", lamentava Pinheiro ao Estado, ao ver que o Brasil manteve um silêncio durante as seis horas de reunião e nem sequer registrou que a investigação havia sido conduzida por um ex-ministro brasileiro. O Brasil é conhecido nos círculos diplomáticos por comentar todo e qualquer assunto na ONU. A embaixadora brasileira Maria Nazareth Farani Azevedo nem mesmo permaneceu na sala à tarde e apareceu apenas cinco minutos antes da votação.

O Brasil também optou por não copatrocinar a versão final da resolução, o que deixou diplomatas europeus frustrados. Antes da reunião, o embaixador britânico na ONU, Peter Gooderham, chegou a dar entrevistas para elogiar a "posição construtiva do Brasil". Horas depois, ao ver que a resolução não teria o apoio brasileiro, sua missão foi até a delegação brasileira queixar-se do comportamento. O Itamaraty havia feito questão de sugerir mudanças no texto da resolução durante os últimos dias em reuniões fechadas.

O Estado apurou que um dos problemas encontrados pelo Brasil no texto era a tentativa explícita dos patrocinadores de politizar a questão das violações aos direitos humanos e de levar o caso ao Conselho de Segurança. Apesar de considerar que Assad está dificultando as ofertas de diálogo, o governo de Dilma Rousseff mantém a posição de que é contrária à adoção de sanções, embargos ou levar o caso ao Tribunal Penal Internacional.

O Itamaraty ainda deixou claro que via com desconfiança a tentativa de ter uma resolução e uma reunião que servisse de plataforma para conseguir uma condenação no Conselho de Segurança. Para o porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, o Brasil não aceitaria um exercício que se "prestasse a outra finalidade". Na prática, o Brasil quer evitar a manipulação da situação de direitos humanos para justificar uma eventual intervenção militar, como ocorreu na Líbia.

"Acreditamos que o fórum adequado é Genebra para tratar da questão de direitos humanos", explicou Nunes. "O fato de não termos copatrocinado a resolução não significa que não estamos acompanhando com grande interesse a situação dos direitos humanos na Síria", disse.

"Países que são contra levar o tema ao Conselho de Segurança terão de explicar ao povo sírio o que pretendem fazer para acabar com o massacre", disse Philippe Dam, da entidade Human Rights Watch.

A resolução original apresentada pela UE pedia que a Síria fosse levada ao Conselho de Segurança da ONU para que sanções fossem adotadas e para que Assad fosse citado pelo Tribunal Penal Internacional. Mas a proposta teve de ser amenizada para obter apoio.

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