Ameaça à liberdade dos britânicos

Durante 30 anos viajei por países não-livres, da Alemanha Oriental a Mianmar, escrevendo sobre eles na crença de que eu vivia num dos países mais livres do mundo: a Grã-Bretanha. Eu queria que as pessoas daqueles países pudessem desfrutar mais daquilo que nós tínhamos.Nos últimos anos, acordei - tardiamente, mas antes tarde do que nunca - e percebi como nossa liberdade individual, nossa privacidade e nossos direitos humanos foram fatiados na Grã-Bretanha, feito um salame, sob governos do Novo Trabalhismo que dizem encontrar na liberdade o eixo central da história britânica. "Ora, esses poderes raramente serão empregados", é o que eles dizem toda vez. "As pessoas normais nada têm a temer. Isso afeta apenas 0,1% da população." Mas 100 vezes 0,1 é igual a 10%.Os alemães orientais são hoje mais livres do que os britânicos, ao menos em termos de legislação e práticas administrativas em áreas como vigilância e coleta de dados. Trinta anos atrás, eles tinham a Stasi. Hoje, a Grã-Bretanha tem leis de vigilância tão abrangentes e elásticas que a assembleia local de uma cidadezinha chamada Poole foi capaz de explorá-las para passar duas semanas vigiando uma família equivocadamente acusada de mentir no formulário de matrícula escolar.Os espiões supostamente fizeram copiosas anotações acerca dos movimentos da mãe e das suas três crianças, às quais eles se referiam como "alvos", e vigiaram o lar da família durante a noite para definir onde todos dormiam. E isso tudo aconteceu em plena Inglaterra?RETROCESSOSejamos claros: apesar de a comparação com a Stasi ser irresistível, tais métodos dignos de uma polícia secreta não são suficientes para definir um Estado policial. O contexto político é muito diferente. Nós, britânicos, não vivemos sob uma ditadura de partido único. Mas este também não é "apenas um caso isolado", conforme os ministros sempre protestam.Quase semanalmente é revelada alguma nova maneira por meio da qual nosso governo nos subtrai mais uma pequena parcela da nossa liberdade, sempre em nome de algum outro bem real ou imaginário: segurança nacional, prevenção da criminalidade, coesão comunitária, eficiência (não me faça rir), ou nosso "relacionamento especial" com os EUA.A liberdade é a última das prioridades. Conforme escreve o autor conservador Dominic Raab no seu excelente livro O Ataque Contra a Liberdade, o atual governo "produziu de maneira hiperativa tanta legislação doméstica que supera, em quantidade, toda a legislação doméstica já aprovada na nossa história, acumulando um vasto arsenal de novos poderes legais e criando mais de 3 mil novas infrações criminais".Outros países livres, entre os quais os EUA, reagiram com exagero à ameaça do terrorismo, violando os seus próprios princípios constitucionais básicos e suas práticas legais.Na Grã-Bretanha, a peculiaridade está no fato de termos subtraído a liberdade individual em um grande número de aspectos diferentes. Fomos cúmplices da tortura de nossos conterrâneos conduzida principalmente pelos americanos; ao mesmo tempo erodimos a liberdade de expressão de maneiras que seriam impensáveis nos Estados Unidos; e nos tornamos o que o grupo Privacy International chama de "sociedade de vigilância endêmica".É verdade que o combate ao terrorismo exige algumas restrições. É verdade também que certos circuitos fechados de televisão podem ajudar a reduzir a criminalidade. Mas nós temos uma quantidade de circuitos fechados de televisão, um registro de DNA, um Sistema Nacional de Registro de Identidade,poderes policiais e uma vigilância sobre correspondência eletrônica maiores e mais ambiciosos (e em alguns casos mais impraticáveis) do que qualquer outra democracia liberal comparável à nossa.Acima de tudo, temos uma burocracia tão centralizada e incompetente no gerenciamento dessa massa de dados que foi capaz de perder o CD de computador que armazenava os detalhes da bolsa-infância recebida por 25 milhões de pessoas.O que é pior, a redução garantida da liberdade com frequência não resulta no suposto ganho em termos de segurança e eficiência. Assim, para citar um exemplo, o primeiro-ministro Gordon Brown e outros ministros seguiram pressionando pela aprovação da ampliação para 42 dias do prazo máximo das detenções realizadas sem julgamento, apesar do fato de dois ex-chefes do serviço de segurança do país, o diretor da promotoria pública, o ex-lorde chanceler, o procurador -geral e o lorde ministro-chefe do Tribunal Superior - praticamente todos aqueles em posição de opinar com propriedade sobre o assunto - terem dito que a medida era equivocada, desnecessária e contraproducente.Como pode um governo formado por pessoas inteligentes e de mentalidade frequentemente liberal se comportar de maneira tão antiliberal, arrogante e estúpida? Qual é o parafuso que lhes falta? O que há de errado com eles?Felizmente, o contra-ataque já começou. O movimento é liderado por três grupos: juízes e advogados; os lordes não-eleitos (basta ver a conduta recente da Câmara dos Lordes, que publicou um notável relatório sobre a vigilância); e uma coalizão variada composta por jornalistas, acadêmicos, autores, artistas, estrategistas, ativistas da sociedade civil e cidadãos comuns, da esquerda e da direita, jovens e idosos, alguns dos quais se juntaram para lançar, esta semana, em várias cidades britânicas, a Convenção da Liberdade Moderna (basta acessar o endereço www.modernliberty.net).Neste conjunto, é notável a ausência justamente do grupo que deveria estar na vanguarda em se tratando da defesa das liberdades britânicas: nossos representantes eleitos.Não se trata de um pecado cometido apenas pelo Novo Trabalhismo. Com algumas poucas e notáveis exceções, como o ex-porta-voz para assuntos domésticos, o conservador David Davis, a maioria dos nossos membros do Parlamento foi incrivelmente complacente e pusilânime enquanto nossas liberdades nos eram tomadas pouco a pouco. Assim, por exemplo, na semana passada, o secretário doméstico (ministro do Interior britânico) proibiu de maneira patética e idiota a entrada do deputado pelo Parlamento holandês Geert Wilders, que pretendia realizar uma exibição do seu doentio e ofensivo filme contra o Islã a convite dos membros da Câmara dos Lordes. O resultado: uma restrição à liberdade de expressão que dá a Wilders mais publicidade gratuita do que ele jamais poderia sonhar. E como reage o porta-voz para assuntos domésticos, o democrata liberal Chris Huhne? Ora, não há problema, diz ele, porque o filme é mesmo de extremo mau gosto. E ele ainda se considera um liberal? John Stuart Mill estaria se revirando na cova. E eu ainda preciso ser convencido de que os principais conservadores teriam um desempenho melhor.REAÇÃONão sei ao certo se compreendo todos os motivos por trás de tamanha covardia, mas eis aqui um deles. Há uns dois anos, perguntei a um dos principais políticos do Novo Trabalhismo se o seu governo não teria se equivocado no equilíbrio entre segurança e liberdade. "Bem", respondeu ele, "posso lhe dizer que, se você perguntar ao povo britânico, ele sempre preferirá uma maior segurança". E é aí que a bola é devolvida ao nosso campo. Já que nossos líderes são agora, em geral, seguidores - seguem a última pesquisa de opinião, discussão em grupo ou campanha jornalística -, cabe a nós mudar a opinião deles a respeito do que "o povo" deseja.Não sou capaz de acreditar que isso esteja acontecendo no meu país. Mas é a realidade, e precisamos impedir imediatamente que isso aconteça. *Timothy Garton Ash é professor de estudos europeus na Universidade Oxford

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