Ameaça terrorista acelera construção européia

A ameaça terrorista está contribuindo para acelerar o processo de construção européia, principalmente em alguns setores que caminhavam lentamente, como o do espaço judiciário europeu. Os 15 países da União Européia (UE) trabalham numa definição comum de terrorismo e preparam a adoção do mandato de prisão europeu, cujo princípio já foi aprovado, o que deverá facilitar a extradição de terroristas e outros criminosos no espaço da comunidade. As capitais ocidentais adaptam seu arsenal legislativo à guerra contra o terrorismo que, segundo o presidente George W. Bush deverá durar mais de dois anos. Essas medidas poderão servir também para combater o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro, interceptando circuitos e grandes transações financeiras obscuras, geralmente ligadas à grande corrupção internacional. A sofisticação dos meios de investigação das redes terroristas poderá levar as autoridades a identificar e neutralizar operações ilícitas de outra natureza. A Grã-Bretanha, que sempre criou dificuldades nessa área, está aparecendo agora entre os mais cooperativos, pondo em prática sua disposição de transferir para a França suspeitos de terem dado apoio logístico a atentados cometidos em território francês. Até dezembro, todas as modalidades desse novo mandato de prisão deverão ser fixadas pelos ministros da Justiça da UE, que buscavam concluir arbitragens políticas sobre os pontos mais sensíveis. Uma delas diz respeito ao princípio de "dupla incriminação" que poderia ser suprimido nos países onde as infrações já foram "harmonizadas". Essa dupla incriminação permite indiciar o suspeito nos dois países simultaneamente, onde ocorreu o fato e onde ele se encontra. Todas as dificuldades existentes que dificultavam essa harmonização da legislação, estão sendo superadas em nome da luta contra o terrorismo, que passou a constituir a principal prioridade. Segundo um diplomata francês, "o desejo internacional de combate ao terrorismo está funcionando como um furacão, superando todos os obstáculos, inclusive as numerosas reticências nacionais". Essa vontade dos países não se limita ao campo judiciário, mas alcança também o financeiro, um pólo importante da guerra contra o terrorismo. Um compromisso foi negociado com o Parlamento Europeu sobre um projeto de luta contra a lavagem de dinheiro. A legislação anterior, de 1991, tinha um alcance apenas limitado ao tráfico de droga e impunha obrigações ao setor financeiro de denunciar transações suspeitas. O novo texto é muito mais amplo e alcança todas as formas do crime organizado, aplicando-se às profissões jurídicas, tais como advogados, agentes imobiliários e tabeliães, mas também ao comércio de luxo e cassinos. Os ministros de finanças europeus desejam também estender o mandato do GAFI, Grupo de Ação Financeira da OCDE, aos crimes ligados ao financiamento do terrorismo. O objetivo é punir alguns estados que até agora têm se mostrado pouco cooperativos, entre eles, as Filipinas e o paraíso fiscal da Ilha de Nauru, no Pacífico. Todos os candidatos ao ingresso na UE devem respeitar as recomendações do GAFI, devendo a Hungria mudar seu comportamento, pois, atualmente esse país figura na lista negra. Leia o especial

Agencia Estado,

17 Outubro 2001 | 19h15

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