Mario Tama/Getty Images/AFP
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Ameaças de apoiadores de Trump estimulam leis para proteger autoridades eleitorais nos EUA

Parlamentares de três Estados querem responsabilizar autores de ataques e assédio, que costumam se proteger de processos alegando o uso da liberdade de expressão

Peter Eisler, da Reuters, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2022 | 20h00

WASHINGTON — Parlamentares em Vermont consideram projetos de lei para facilitar processos contra pessoas que ameaçam autoridades eleitorais. No Maine, a legislação proposta endureceria as penas para tal intimidação. Em Washington, senadores estaduais votaram este mês para tornar crime a ameaça a funcionários eleitorais.

As medidas seguem uma série de reportagens da Reuters documentando uma onda nacional de ameaças e assédio contra autoridades eleitorais por partidários de Donald Trump que encampam as falsas alegações de fraude eleitoral do ex-presidente. Patrocinadores e defensores da legislação nos três estados citaram as reportagens da Reuters como um incentivo para propor leis mais duras.

O senador democrata do estado de Washington David Frockt disse que as reportagens “proporcionaram mais evidências” para dar apoio à legislação para responsabilizar aqueles que ameaçam autoridades eleitorais.

No Maine, um projeto de lei de autoria do deputado estadual democrata Bruce White aumentaria as penas para quem “interferir intencionalmente pela força, violência ou intimidação” na administração eleitoral. A secretária de Estado Shenna Bellows citou a reportagem da Reuters em depoimento que apoia o projeto.

“Isso é inaceitável”, disse, observando que dois funcionários municipais no Maine foram ameaçados de violência.

Ao todo, a Reuters documentou mais de 850 ameaças e mensagens hostis a funcionários eleitorais dos EUA. Quase todas ecoaram as alegações infundadas de Trump de que ele perdeu a eleição de 2020 por causa de fraude. Mais de cem ameaças podem tornar-se processos criminais, de acordo com professores de direito e advogados que as analisaram.

Processos nesses casos têm sido raros. Mas, na sexta-feira, uma força-tarefa do Departamento de Justiça dos EUA sobre ameaças eleitorais anunciou sua primeira acusação, referente a um homem do Texas que postou ameaças on-line contra três autoridades na Geórgia. Um procurador-geral assistente disse que o caso está entre “dezenas” sob investigação da força-tarefa, formada logo após a Reuters publicar, em junho, a primeira reportagem sobre ameaças relacionadas a eleições.

Sem limites

Em Vermont, mensagens de voz ameaçadoras enviadas para o secretário de Estado Jim Condos e sua equipe — e uma decisão da polícia e promotores de não apresentar acusações — levaram os legisladores a reconsiderar as leis estaduais que consagram algumas das mais antigas e fortes medidas de proteção à liberdade de expressão dos EUA. Duas medidas introduzidas este mês tornariam mais fácil acusar suspeitos de ameaças criminais e endurecer as penalidades quando visam funcionários públicos.

Um homem não identificado deixou uma primeira rodada de mensagens hostis para o escritório de Condos logo após a eleição de 2020. Então, em meados do ano passado, o mesmo homem deixou mensagens de voz ameaçando Condos e sua equipe, junto com dois jornalistas da Reuters que entrevistaram o homem sobre suas ameaças anteriores.

“A justiça está chegando”, alertava o homem em uma mensagem de outubro. “Todos vocês, safados sujos, estão prestes a se f****. Eu garanto isso.”

Condos disse em entrevista a acreditar que o homem que o ameaçava não enfrentaria consequências sob a lei estadual. A polícia e os promotores já haviam analisado as mensagens anteriores da pessoa que ligou e decidiram que não infringia a lei.

Frustrado, Condos escreveu para meia dúzia de parlamentares, instando-os a considerar a legislação para alinhar a lei estadual mais estreitamente com os estatutos federais e estabelecer um padrão mais claro para a acusação. “Essas mensagens de voz ultrapassam os limites”, escreveu Condos em um e-mail de 27 de outubro para os parlamentares.

Autoridades federais consideraram as ameaças sérias o suficiente para investigar. Depois que a Reuters perguntou às autoridades de Vermont sobre a ameaça feita em outubro, o FBI, a polícia federal americana, iniciou uma investigação sobre o assunto.

Condos disse que o e-mail reflete sua preocupação de que a intimidação possa se transformar em violência. “Ele também serviu para reconhecer o mundo em que estamos e entender que tínhamos que fazer alguma coisa.”

Pedidos públicos por uma legislação mais forte em Vermont surgiram depois que a Reuters publicou as ameaças de outubro em uma reportagem em 9 de novembro, juntamente com detalhes das mensagens anteriores do autor da chamada.

As autoridades estaduais se recusaram a prosseguir com o caso, dizendo que as ligações anônimas equivaliam a discurso protegido pela lei. Os jornalistas da Reuters, no entanto, conseguiram entrar em contato e entrevistar o homem, que admitiu ter feito as ameaças, mas não quis se identificar. Ele disse acreditar que não fez nada de errado.

Na semana seguinte à reportagem da Reuters, o governador de Vermont, Phil Scott, republicano, e o senador estadual Richard Sears, democrata, disseram a repórteres que considerariam mudanças nas leis estaduais que regem ameaças criminais. 

Os editoriais de jornais também pediram uma nova legislação. "Este caso deixa claro que a lei de Vermont precisa mudar", disse o Manchester Journal em um editorial de 11 de novembro, referindo-se às ameaças relatadas pela Reuters contra Condos e sua equipe.

Direito de expressão

Os projetos de lei em Vermont e em outros estados não alterariam as proteções de liberdade de expressão garantidas pela Constituição dos EUA a todos os americanos. Defensores da legislação de Vermont dizem que a intenção é alinhar as leis estaduais com os padrões federais, o que torna mais fácil processar ameaças de violência.

Os projetos de Vermont aprimorariam a definição de ameaça criminal e removeriam vários obstáculos ao processo, incluindo a exigência de que uma ameaça tenha como alvo um indivíduo específico e um ônus adicional de provar que o suspeito tem os meios e a capacidade de realizar qualquer ameaça de violência. Outra medida iria impor penas mais duras para ameaças a funcionários públicos.

“Trata-se de não amarrar nossas mãos (com estatutos) muito estreitos ou indevidamente restritivos”, diz Rory Thibault, procurador do estado que aconselhou os parlamentares na elaboração da legislação.

Atingir esse equilíbrio é delicado em Vermont, que codificou suas amplas proteções à liberdade de expressão há quase 250 anos, ainda antes da Constituição dos EUA (1787).  Em 1777, a República independente de Vermont promulgou uma Constituição que garantia “o direito à liberdade de expressão e de escrever e publicar seus sentimentos” — linguagem que permanece na Constituição do estado hoje.

Quando os legisladores estaduais tentaram há vários anos tornar mais fácil processar ameaças criminais, a legislação morreu em meio a preocupações de que poderia infringir os direitos de expressão. Mas Vermont, como grande parte dos EUA, lutou recentemente com o sentimento violento contra o governo, o nacionalismo branco e o extremismo político, forçando sua tradição de liberdade de expressão.

Em 2018, a Suprema Corte de Vermont revogou a condenação de um membro da Ku Klux Klan por duas acusações de perturbação da paz. O réu colocou panfletos pró-Klan nos carros de duas mulheres, uma negra e uma hispânica. O tribunal decidiu que os panfletos constituíam discurso protegido sob a lei de Vermont.

No ano passado, a cidade de Bennington pagou US$ 137.500 a uma deputada estadual negra e pediu desculpas publicamente por uma falha da polícia em responder suficientemente ao assédio racial contra ela por um autoproclamado nacionalista branco. A deputada, Kiah Morris, renunciou em 2018.

Até agora, a legislação sobre ameaças criminais não atraiu oposição pública significativa, embora os proponentes esperem que isso possa mudar assim que as audiências começarem. A União Americana das Liberdades Civis de Vermont disse que está monitorando as contas, mas não se posicionou.

Sears, que também é presidente do Comitê Judiciário, planeja audiências sobre a legislação este mês. Aprovar a legislação não garantiria que as pessoas que ameaçam funcionários públicos sejam presas, disse Sears, que patrocinou um dos projetos. “Mas sabemos que, se não fizermos essas mudanças, não há qualquer chance de algo acontecer.”

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