Cada nomeação para a Suprema Corte dos Estados Unidos estabelece “um novo tribunal”, observou Byron White, juiz que deu as boas-vindas a 15 novos colegas em seus 31 anos no tribunal. Raramente, porém, a chegada de um membro anuncia uma transformação tão dramática quanto a prometida pela confirmação, na segunda-feira, de Amy Coney Barrett, juíza profundamente conservadora, para ocupar o lugar de Ruth Bader Ginsburg, heroína do movimento jurídico progressista.
O momento lembra a inclinação da corte à direita em 1991, quando o arquiconservador Clarence Thomas sucedeu a Thurgood Marshall, um ícone dos direitos civis. Assim como Thomas, a juíza Barrett pode abalar o equilíbrio ideológico do tribunal por décadas.
Barrett assumirá seu assento apenas 38 dias depois da morte de Ginsburg e em meio a uma eleição marcada pela pandemia do coronavírus. O Senado votou para confirmá-la como a terceira nomeada de Donald Trump para a mais alta corte dos Estados Unidos, por 52 a 48, uma contagem que espelha a polarização americana para muito além do plenário do Senado.
Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh também tiveram confirmações apertadas, mas cada um recebeu votos cruzados (três e um, respectivamente). Barrett não teve apoio de nenhum democrata e uma republicana, Susan Collins, do Maine, se opôs à sua confirmação. Com uma maioria conservadora de 6 a 3, a Suprema Corte pode reverter as vitórias liberais conquistadas nos últimos decênios. Decisões recentes em prol dos direitos de gays, lésbicas e trans parecem vulneráveis, assim como precedentes de décadas que protegem o direito ao aborto. Com uma nova colega a favor das armas, o juiz Thomas pode ter mais uma parceira na sua missão de fortalecer a Segunda Emenda (do porte de armas).
Nas últimas décadas, os indicados para a Suprema Corte têm se recusado, em suas audiências com os senadores, a opinar sobre assuntos com os quais podem se deparar no tribunal. Barrett foi mais astuta do que a maioria. Como seria de se esperar, ela fechou a boca sobre o caso Roe vs. Wade, a decisão de 1973 que legalizou o aborto. Também fez silêncio quanto à legalidade da intimidação de eleitores – embora o Congresso a tenha transformado em crime – e se recusou a dizer se a votação pelo correio seria uma ferramenta importante nas eleições deste ano.
“É uma questão de política sobre a qual não posso expressar minha opinião”, disse ela à incrédula senadora Amy Klobuchar. E Barrett não comentou sobre o caso de 1965 que protegeu o direito dos casais de comprar anticoncepcionais – um julgamento que sustenta o mesmo argumento do caso Roe. Em 2005, o presidente da corte, John Roberts, não viu nenhuma razão para se calar sobre o tema durante sua audiência: “Concordo com a conclusão do tribunal de Griswold de que a privacidade conjugal se estende à contracepção”, disse ele ao Senado.
Agora que ela foi confirmada, as opiniões de Barrett começarão a vir à tona. Em 4 de novembro, na manhã seguinte à eleição, ela se juntará a seus oito novos colegas para debater um conflito entre a liberdade religiosa e os direitos LGBT no caso Fulton vs. Cidade da Filadélfia. O caso coloca uma agência de adoção católica que apresenta crianças apenas para casais heterossexuais contra uma lei que proíbe discriminação com base na orientação sexual. O caso Fulton dará a Barrett a chance de revisitar o caso Divisão de Emprego vs. Smith, um precedente escrito 30 anos atrás por Antonin Scalia, seu falecido mentor e chefe, que dificulta que os demandantes aleguem que as leis são inconstitucionais quando interferem incidentalmente em suas vidas religiosas.
Seis dias depois, o tribunal ouvirá o caso Califórnia vs. Texas, um processo que pode ser fatal para o Affordable Care Act (ACA), também conhecido como Obamacare. Os democratas deram grande importância a esse caso nas audiências de confirmação de Barrett porque ela criticara o argumento do presidente Roberts em duas contestações anteriores. Ainda assim, desta vez, as reivindicações legais estão mais frágeis, apesar do total apoio do governo Trump, e não há garantia de que elas a levarão a descartar uma lei que fornece seguro saúde para cerca de 23 milhões de americanos.
Em 22 de outubro, a primeira batalha pelo aborto durante o mandato de Barrett ganhou importância adicional horas depois que a Comissão de Justiça do Senado votou para avançar sua nomeação para o plenário. O caso envolve a proibição de abortos no Mississippi após 15 semanas de gestação, a qual um tribunal de apelação barrou por ser inconsistente com as decisões da Suprema Corte que vetam tais proibições antes da viabilidade fetal (cerca de 24 semanas). Em sua ação mais recente, os defensores da proibição apontam uma divisão entre os tribunais inferiores sobre a interpretação da decisão do presidente Roberts que derrubou um regulamento clínico na Louisiana em junho. Os juízes pareciam estar esperando a chegada de Barrett para decidir se ouviriam o caso Dobbs vs. Organização de Saúde da Mulher de Jackson: eles adiaram a discussão do tema por três vezes desde a morte de Ginsburg. Se optarem por debater o caso, o cerne da disputa sobre o aborto poderá estar na pauta em breve.
As questões mais imediatas e preocupantes para Barrett envolvem também o esforço de reeleição do presidente que a nomeou. Enquanto as engrenagens giravam em torno de sua confirmação, os juízes estavam deliberando sobre ações judiciais que moldariam a forma como se processaria e contaria a torrente de cédulas enviadas por correio em vários Estados.
Com poucas exceções, os juízes se aliaram aos republicanos e barraram mudanças que teriam por objetivo facilitar a votação durante a pandemia. Em um caso, em 19 de outubro, Roberts, o presidente da Suprema Corte, juntou-se a seus três colegas liberais para rejeitar o pedido dos republicanos da Pensilvânia de suspender uma decisão da corte estadual que estendia o prazo de recebimento das cédulas por correio em três dias após a data das eleições. Em uma extraordinária tentativa de última hora para encurtar o período de apuração, os mesmos demandantes renovaram seu apelo em 24 de outubro – na esperança, ao que parece, de que uma futura juíza Barrett possa inclinar a balança a seu favor.
Será que a 115.ª juíza atenderá aos desejos dos republicanos momentos depois de se acomodar em sua cadeira? Parece improvável que ela, ou qualquer outro juiz, vote para alterar as regras em um Estado em disputa poucos dias antes de 3 de novembro. Os tribunais federais tentam evitar confusões entre os eleitores na véspera das eleições – ainda mais no momento em que eles estão lacrando os envelopes com seus votos. Barrett também pode optar por se retirar deste e de outros casos semelhantes – entre eles uma apelação pendente na Carolina do Norte – à luz das declarações de Trump de que a eleição “vai acabar na Suprema Corte” e de que é “muito importante termos nove juízes” para verificar as cédulas. Embora ela não tenha se comprometido a ficar de fora desses casos, uma vez empossada, pode se submeter à norma de que a “aparência de impropriedade” de um juiz é motivo suficiente para uma recusa.
Uma vez passada a eleição, a influência direitista de Barrett sobre a corte pode ser mais gradual do que esperam os conservadores e temem os progressistas. Embora o tribunal não hesite em ocasionalmente reverter as próprias deliberações, não há precedente para anular um direito constitucional até então reconhecido pela corte. Seria uma reviravolta chocante o tribunal dizer aos casais de gays e lésbicas que seus casamentos – abençoados por uma maioria de 5 a 4 em 2015 – agora são nulos e sem efeito.
Da mesma forma, renegar totalmente o direito ao aborto quando metade do país é a favor – e dezenas de milhões de mulheres recorreram ao caso Roe por quase meio século – poderia desencadear uma tempestade de protestos e apelos para reequilibrar uma corte muito fora de sintonia com a sociedade.
Ainda assim, não restam dúvidas de que Barrett e seus cinco colegas conservadores aprovarão mais restrições ao aborto, estreitarão os direitos LGBT para não ofender pessoas religiosas, fortalecerão o porte de armas e reduzirão a autonomia das agências administrativas. Com um mandato que pode facilmente se estender até 2050, Barrett tem tempo.
Como disse em 25 de outubro um emocionado Mitch McConnell, líder da maioria no Senado: “Muito do que fizemos nos últimos quatro anos será desfeito, mais cedo ou mais tarde, nas próximas eleições”. Mas os democratas, disse ele, não conseguirão fazer muito a respeito da nomeação do trio de juízes conservadores para a Suprema Corte “por muito tempo”. / TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU© 2020 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM
