Ernesto BENAVIDES / AFP
Ernesto BENAVIDES / AFP

Análise: Morte suscita debate sobre abuso judicial, o que o Brasil já discute

Morte de Alan Garcia pode desencadear uma campanha contra o abuso da prisão no decorrer do processo (sem condenação), como método de investigação adotado pelos promotores e avalizado pelos juízes

Carlos Caro Coria, consultor jurídico, O Estado de S.Paulo

18 de abril de 2019 | 05h00

Alan García suicidou-se para evitar sua prisão provisória e se submeter a um longo processo por corrupção. Embora todas as investigações no âmbito da operação Lava Jato se mantenham intactas, pode ser desencadeada uma campanha contra o abuso da prisão no decorrer do processo (sem condenação), como método de investigação adotado pelos promotores e avalizado pelos juízes.

Os investigados são detidos por 10 dias esperando-se que alguns delatem seus líderes, e depois há a detenção por 36 meses dos que não aceitam a culpa. Ou seja, prende-se para investigar, não se investiga para condenar.

Essa inversão das normas processuais não se justifica em nome da luta contra a corrupção. A cooperação jurídica do Brasil é fundamental para o descobrimento de casos de corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações contra políticos e empresários peruanos são justificadas e devem continuar, mas a lei não permite uma prisão apenas pela existência de delações vazadas para a imprensa. 

Elas devem ser provadas para serem utilizadas no processo penal. O Ministério Público deve acreditar que o imputado pode fugir ou obstruir as investigações, mas isso não se prova com o único argumento de que o caso é complexo, que a pena é elevada ou que o acusado tem dinheiro para escapar ou comprar testemunha. Deve haver base em indícios sérios.

A detenção judicial não é uma pena antecipada, existem medidas menos graves como o uso de tornozeleira eletrônica ou a prisão domiciliar para maiores de 65 anos, como seria o caso de García. Embora exista uma demanda social de justiça, os juízes têm de responder à Constituição e não ao pronunciamento das massas.

A morte de García mostra a fragilização dos valores que inspiram o processo penal moderno, esse equilíbrio necessário entre eficácia, condenação e a garantia dos direitos do acusado. O Estado peruano, como o brasileiro, deve levar a Lava Jato às suas últimas consequências, mas não a qualquer preço. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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