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Análise: O significado da reação de Maia à visita de Pompeo

É preciso interpretar o posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados como duro protesto contra a ‘política de concessões sem contrapartidas’ da diplomacia brasileira

Hussein Kalout*, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2020 | 13h02

A visita do Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, a Roraima expôs o grau de insatisfação do parlamento com a chancelaria. A manifestação do Presidente da Câmara dos Deputados vocaliza, no fundo, o sentimento de vários parlamentares incomodados com a esparrela em que foi transformada a política externa do país. 

A contrariedade do Congresso Nacional com o modus operandi do Itamaraty - sob gestão de Ernesto Araújo - alcançou o pináculo da curva de descontentamento. A conduta da chancelaria brasileira perante o propósito da visita de Pompeo - cujo real intuito é o de capitalizar eleitoralmente para campanha de Trump - foi apenas o estopim dessa escalada. Além de franquear o solo pátrio para a violação do Artigo 4° da Constituição Federal, a atitude do governo brasileiro feriu o primado do direito e maculou dois princípios basilares de nossa tradição diplomática: 1) o respeito à autodeterminação dos povos; 2) o princípio da não intervenção. 

Não se deve, a priori, decodificar a conduta do presidente Rodrigo Maia como ato isolado. As concessões feitas nas negociações nos setores de aço, açúcar e etanol, além do comportamento da diplomacia brasileira quanto ao processo de sucessão no BID, funcionaram como catalisadores para a impaciência do parlamento brasileiro. 

No caso do etanol, para ser mais específico, o Ministério da Agricultura, a frente parlamentar do agronegócio e o setor produtivo foram pegos no contra pé quando achavam que a matéria já estava pacificada. O movimento de prorrogação da cota do etanol foi conduzido a toque de caixa pelo Itamaraty - com o beneplácito do Planalto - como forma de ajudar o presidente Trump em sua campanha nos estados do meio-oeste americano. 

É preciso interpretar o posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados como duro protesto contra a ‘política de concessões sem contrapartidas’ que a diplomacia brasileira vem empregando junto ao governo Trump - em detrimento do setor produtivo e do interesse nacional, em franca afronta aos princípios constitucionais que deveriam pautar nossas relações internacionais. 

Ademais, se Maia não conseguiu esgrimir a sua indignação de forma aberta nas ocasiões anteriores, buscou agora fincar uma posição clara e direta no coração da diplomacia brasileira - um protesto irretocável contra as linhas da política externa. Para aqueles que ainda tinham dúvidas sobre o sentido das posições de Maia, o episódio contribuiu para consolidar sua postura de Estadista diante de ações que precisam ser revertidas sob pena de sepultar o que resta da reputação e da estatura internacional do país.

Já não é mais possível escamotear o ímpeto destrutivo e anti-nacional da diplomacia brasileira. O que se constata na nota do Presidente da Câmara, mais do que um protesto retórico, é uma inequívoca manifestação de inconformismo que tende a gerar ações concretas, rompendo com o silêncio que se instalou no Congresso Nacional quanto às mazelas da política exterior do país. O teor da nota de Maia sinaliza a quebra dessa inércia. 

Obviamente, não se pode inferir se daqui em diante o Congresso Nacional irá zelar pelo legítimo exercício do controle constitucional sobre as atividades da política externa - identificando riscos à segurança nacional do Estado brasileiro e atuando para corrigir as distorções nos rumos das relações do Brasil com o mundo - ou se tudo continuará no trágico ponto em que a política exterior do país foi lançada.

No texto do Chanceler Araújo, em resposta ao presidente da Câmara do Deputados, não se encontra um único argumento sustentável em defesa do interesse nacional. Na verdade, o marasmo argumentativo ali exposto não deixa dúvidas de que se trata de uma tentativa orientada a dar satisfação aos seus superiores. A instituição Itamaraty e o solo nacional estão sendo colocados à serviço da reeleição de Trump com o objetivo de criar narrativas e fatos em favor da campanha do candidato republicano. E o Chanceler faz isso conspurcando o território nacional e até mesmo invocando vultos históricos de nossa diplomacia, cuja memória vilipendiada constitui um requinte de distorção que apenas alguém descompromissado com os fatos e a história seria capaz de fabricar para perseguir fins indevidos.

É estarrecedor observar que a altivez e a independência nacional estão sendo alienadas para favorecer campanha eleitoral estrangeira, reduzindo a importância e a latitude do país na região e no mundo. Não menos grave, a atitude do governo brasileiro é um frontal desrespeito ao partido Democrata americano, a seus eleitores e ao seu candidato presidencial. 

Estamos assistindo a uma deliberada política de violações aos interesses nacionais e aos princípios norteadores da diplomacia brasileira.  

* HUSSEIN KALOUT, 44, é Cientista Político, Professor de Relações Internacionais e Pesquisador da Universidade Harvard. Foi Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2016-2018). Escreve semanalmente, às segundas-feiras.

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