EFE/EPA/ABEDIN TAHERKENAREH
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Análise: Ordem de Trump para matar Suleimani foi legal ou ilegal?

Ataque americano que levou à morte de general do Irã reaviva debate sobre uso da força no exterior e assassinatos políticos promovidos pelos Estados Unidos

Max Fisher e Amanda Taub, NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2020 | 12h24

Assassinato político. Este termo se tornou o ponto central de um debate sobre a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de matar o principal general do Irã, Qassim Suleimani.

Não existe uma definição formal fixa deste tipo de execução. Mas, como em muitos rótulos politicamente carregados, a palavra enfaixou preocupações de que a decisão de Trump de autorizar o bombardeio que levou à morte de Suleimani foi antiética, ilegítima ou perigosa.

Os Estados Unidos proibiram os assassinatos políticos promovidos pelo Estado em 1976, mas não o definiram. Desde então, décadas de interpretação jurídica divergente e o estabelecimento de precedentes evoluíram para um entendimento legal de assassinato que é cheio de nuances e mais abrangente a cada governo.

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A morte de Suleimani parece se encaixar nessa descrição. Ele foi uma das figuras mais importantes do governo do Irã, um país que não está formalmente em guerra com os Estados Unidos. 

Embora as justificativas do governo Trump tenham focado em interromper um suposto ataque “iminente”, elas também incluíram objetivos políticos, como mudar o comportamento belicoso do Irã.

O governo Trump diz que seu ataque ao general Suleimani não foi um assassinato, chamando-o de uso legal e justificável da força. Mas há também uma segunda definição.

“Os poderes do governo para atingir pessoas no exterior estão se tornando mais amplos, mais contestados e mais complexos”, disse Susan Hennessey, editora executiva da Lawfare, um site especializado em assuntos jurídicos. "O termo 'assassinato' é o inverso disso, uma identificação de onde o governo excedeu em sua autoridade e violou sua própria proibição".

Os governos anteriores a Trump ampliaram essa autoridade de maneira tão substancial que, “se você pesquisar entre todos os especialistas em direito, provavelmente eles vão concordar que a ação foi provavelmente legal", disse ela, referindo-se à morte de Suleimani.

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Mas isso não tornaria sua morte justa, moral ou sábia, enfatizou Hennessey. “Apenas que ela se enquadra nos precedentes legais estabelecidos pelas administrações anteriores”. E qualquer justificativa permanece hipotética. 

O governo Trump não apresentou justificativa legal, levantando preocupações de que possa ter agido sem primeiro estabelecer a legalidade da ordem.

A diferença entre definições coloquiais e legais pode revelar mais do que uma questão linguística. Indica uma crescente divisão entre atitudes em relação ao uso apropriado da força mortal e os poderes designados pela presidência americana para matar no exterior.

A morte de Suleimani, levando esses poderes a novos extremos, chama a atenção de como eles se tornaram tão amplos e tão ocultos e sigilosos no poder executivo. Um ato que qualquer definição coloquial identificaria como assassinato pode ser considerado legalmente permitido por ter sido feito pelo poder Executivo.

Quando um assassinato político é ilegal?

Ajuda a analisar a intenção original da proibição de assassinatos no exterior. Na década de 1970, as investigações do Congresso revelaram uma série de planos ou tentativas americanas de matar líderes estrangeiros, provocando indignação dentro e fora dos EUA. As conspirações eram vistas como violações de normas internacionais e valores americanos, além de colocar em risco os líderes do país.

O presidente Gerald Ford emitiu uma ordem proibindo o governo de realizar “assassinatos políticos”, mas não definiu explicitamente o termo. Além da clara intenção de barrar mais conspirações contra líderes estrangeiros, as implicações da ordem não eram claras.

Advogados do governo Ronald Reagan argumentaram que um assassinato tinha que ser ilegal para se qualificar como assassinato - uma interpretação que se manteve.

Kenneth Anderson, professor de direito da Universidade Americana que assessorou o governo Obama em seu programa para atacar suspeitos de terrorismo no exterior, disse que, como resultado, o assassinato geralmente significa um assassinato ilegal pelo governo.

Mas os advogados do poder executivo geralmente determinam quando o governo tem o poder de matar alguém no exterior.

"Existe um pouco de lógica circular nisso", disse Hennessey. "Qualquer coisa que o poder executivo faça, eles dirão que é legal, então eles dirão que nunca é um assassinato".

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Começando com Reagan, cada governo ampliou esses poderes, por sua vez, estreitando o que o governo poderia considerar um assassinato.

Essas expansões geralmente se concentravam em ameaças terroristas, como a constatação de 1984 por advogados da Agência Central de Inteligência (CIA) de que o governo poderia ter como alvo membros do grupo xiita libanês Hezbollah. Os ataques anteriores do Hezbollah fizeram dele uma ameaça contínua, argumentaram os advogados; portanto, matar seus membros constituiria legítima defesa.

Os ataques de 11 de setembro de 2001 - e as demandas públicas subsequentes de que os presidentes parem os terroristas antes deles atacarem - levaram a expansões ainda maiores desse limite, deixando Trump com um espectro de interpretações legais e precedentes para recorrer.

A ordem de Trump foi legal?

O governo Trump sugeriu, não de modo explícito, duas justificativas legais: que o general era um alvo legítimo de guerra e que matá-lo era um ato justificável de legítima defesa.

O governo citou, como autoridade legal, a Autorização para o Uso da Força Militar contra o Iraque, de 2002, que aprovou a invasão do Iraque. A resolução ainda está em vigor, concedendo poderes legais como se a guerra nunca tivesse terminado.

Se o governo puder demonstrar que as atividades de Suleimani no Iraque fizeram dele um adversário nesse conflito, pode pedir uma ampla autoridade de guerra para atacá-lo, disse Anderson.

O governo enfatizou principalmente as alegações de que Suleimani representava uma "ameaça iminente" à vida americana, sugerindo precedentes legais estabelecidos por ex-presidentes.

Os governos de Bush e Obama concluíram que, sob certas condições, poderiam legalmente matar alguém que representasse uma ameaça iminente - ou cujas ações passadas sugerissem que poderiam representar uma ameaça futura. 

Suas descobertas, que se basearam em interpretações do direito nacional e internacional como permitindo ataques contra ameaças iminentes, formaram a base de muitos de seus programas de assassinato direcionados. 

No entanto, há evidências de que o governo dos Estados Unidos usa uma definição abrangente de "iminente" e muitos contestam se ele realmente atende aos padrões legais internacionais.

Anderson disse que matar Suleimani certamente teria cumprido os padrões legais usados ​​pelo governo Obama, chamando-o de "alvo" por seu papel na supervisão de ataques anteriores contra as forças americanas em guerras regionais.

O governo Trump, no entanto, disse inicialmente que a ação era para impedir futuros ataques, não para impedir um. O executivo forneceu poucas evidências de suas reivindicações de uma ameaça iminente, e algumas autoridades dizem em particular que o caso pode não representar a motivação real de Trump.

Embora alguns argumentem que a designação dos Estados Unidos do grupo militar de Suleimani como organização terrorista estrangeira reforce a necessidade de matá-lo, alguns especialistas em direito dizem que isso não é relevante para determinar se ele representa uma ameaça iminente.

Matar Suleimani apenas por razões políticas, ou na ausência de uma justificativa jurídica suficiente como uma ameaça iminente, levaria a acusações de que o ataque foi ilegal e, portanto, um assassinato.

Governos de Bush e de Obama também executaram alvos

Ainda assim, governos anteriores, citando sigilo, às vezes apresentaram pouca ou nenhuma justificativa legal de ataques, uma evidência do nível a que chegou a expansão do uso desta medida de força pelo poder executivo antes da posse de Trump.

Embora o governo Trump não tenha apresentado uma justificativa sob o direito internacional, Mary Ellen O'Connell, professora de direito da Universidade de Notre Dame, argumentou que os detalhes divulgados até agora "não atendem" as condições de “legítima defesa” que seria necessária para tornar legal a matança sob o direito internacional.

Anderson disse que esses poderes foram estabelecidos em um momento em que "as circunstâncias não eram realmente as mesmas da geopolítica atual".

Os precedentes estabelecidos na era da Al Qaeda e do Estado Islâmico estão sendo transportados para um novo mundo de lutas regionais pelo poder e conflitos de procuração patrocinados pelo Estado. Mas as forças armadas estrangeiras podem retaliar de maneiras que grupos terroristas não podem. E, como Trump está aprendendo, violar a norma contra a morte de líderes estrangeiros pode trazer isolamento internacional.

Em uma irônica reviravolta da histórica, as potências em expansão levaram os Estados Unidos de volta à própria ação que a medida de 1976 pretendia proibir: matar um líder sênior em um país com o qual não está em guerra.

Assim como as conspirações da Guerra Fria que inspiraram essa proibição, o ataque de Trump está concentrando a atenção nos perigos da autoridade executiva irrestrita.

“Certamente a morte de Suleimani justifica algumas das preocupações que os oponentes desse poder irrestrito do executivo têm", disse Hennessey, argumentando que também demonstrou falta de vontade do Congresso em fiscalizar o poder presidencial.

Os críticos classificaram os programas de assassinato da época de Bush e de Obama legalmente frágeis e eticamente duvidosos, e argumentaram que eles criaram precedentes perigosos. Muitos chamaram a prática de assassinato, implicando que as justificativas legais eram infundadas.

Mesmo que os juristas acreditem que precedentes passados ​​possam potencialmente abrir caminho para o ataque de Trump, alguns expressam desconforto com a lei subjacente e com os resultados do mundo real.

"Muitas das questões legais aqui são contestadas", disse Ashley Deeks, professora de direito da Universidade da Virgínia. “Qual estrutura legal se aplica ao assassinato? O que significa uma ameaça ser iminente? Essa é mesmo a ação adequado para hoje? ”

Samuel Moyn, professor da Faculdade de Direito de Yale, questiona se, em um tópico como assassinato, questões de definição legal realmente poderiam ou deveriam ser consideradas isoladamente.

"A realidade é que a lei é sempre politizada, especialmente nesta área", disse ele, acrescentando que as preocupações com a legalidade de, digamos, um ataque por drone "não são realmente sobre a lei. Eles tratam da legitimação ou deslegitimação deste presidente, ou da guerra americana, neste caso ou em geral ".

Se uma controvérsia como a legalidade do assassinato de Suleimani é tratada apenas como uma questão de definições legais, ele acrescentou: "então perdemos o verdadeiro objetivo de falar sobre isso”.

 

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