Análise: Por que ditador sírio não foi acusado de crimes de guerra?

Diante das acusações que têm sido atribuídas a Bashar Assad, os leitores podem estar se perguntando porque o ditador sírio e seus comandantes não são julgados por crimes de guerra pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), como ocorreu com os líderes Muamar Kadafi, da Líbia, e Omar Bashir, do Sudão. Afinal, o tribunal foi criado especificamente "para exercer sua jurisdição sobre acusados de graves crimes de preocupação internacional" - e os ataques com armas químicas no mês passado certamente se enquadram nessa cláusula. Inúmeras ONGs e dezenas de países insistem no indiciamento de Assad.

Joshua Keating / Slate , O Estado de S.Paulo

09 Setembro 2013 | 02h05

Infelizmente, o direito internacional mais uma vez protege as violações cometidas pelo ditador sírio. A Síria não faz parte do TPI (tampouco os EUA) e, por isso, a corte não tem jurisdição sobre os crimes cometidos no país. Para Assad ser julgado, o caso deveria ser encaminhado pelo Conselho de Segurança da ONU, o que, do mesmo modo que a autorização para uma intervenção militar, não deverá ocorrer enquanto Rússia e China, que têm assento permanente e poder de veto, se opuserem. Há algumas semanas Marc Lynch levantou alguns possíveis caminhos para indiciar Assad, mas, no momento, isso parece muito improvável, apesar de o governo sírio perpetrar exatamente os crimes que o tribunal foi criado para julgar.

De modo geral, essa não é a fase ideal da corte quanto a sua credibilidade. O Parlamento do Quênia votou a saída do país da jurisdição do TPI dias antes de ter início o julgamento à revelia do seu presidente, Uhurua Kenyatta, eleito em abril, do líder e um de seus vices terem sido encaminhados para o tribunal, acusados de orquestrar uma onda de violência após a eleição de 2007, que provocou 1,2 mil mortes. De qualquer modo, o tribunal dará prosseguimento ao caso.

O TPI tem sido acusado de ser apenas um mecanismo pelo qual os países julgam crimes africanos - e, é verdade, a corte jamais julgou ou condenou algum criminoso não africano (os crimes de guerra no conflito da ex-Iugoslávia e do Khmer Vermelho no Camboja foram julgados por tribunais internacionais organizados separadamente). O atual presidente do TPI, Fatou Bensouda, de Gâmbia, tem trabalhado para desfazer essa imagem, mas o caso queniano e a incapacidade da corte de decidir sobre crimes de guerra de grande repercussão não colaboram para melhorar sua posição.

*Joshua Keating é jornalista.

TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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