O presidente Donald Trump e funcionários de seu governo apresentaram várias explicações para justificar o ataque que matou o general iraniano Qassim Suleimani, em Bagdá, na semana passada. A maioria dizia que ele planejava atentados “iminentes” contra embaixadas americanas. Na segunda-feira, Trump voltou a afirmar que Suleimani representava uma ameaça iminente, mas também disse que isso “realmente não importava, pois ele tinha um passado horrível”.
A questão da “iminência” é crucial tanto na lei doméstica quanto na internacional. Sob as Nações Unidas, o presidente só poderia ter ordenado o assassinato de Suleimani se os EUA estivessem enfrentando um ataque armado – assim, o uso da força seria necessário para repeli-lo ou impedi-lo.
Se um ataque é realmente iminente, também é uma questão doméstica legal, pois as leis americanas não permitem que o presidente use a força unilateralmente (sem a autorização do Congresso) no exterior em qualquer circunstância. Essas questões legais não são meras tecnicalidades. O objetivo por trás das leis é limitar uma guerra desnecessária. Presidentes dos EUA já ultrapassaram os limites dessas leis, mas com grandes consequências – incluindo conflitos desnecessários, mortes de civis e a perda de confiança de aliados, assim como dos próprios americanos.
As leis internacionais proíbem o uso da força com algumas exceções: o Conselho de Segurança da ONU pode autorizá-la, por exemplo, ou um Estado pode consentir o uso da força em seu território. Mas as exceções não se aplicam ao ataque contra Suleimani, que ocorreu dentro do Iraque e contra a vontade do governo iraquiano.
Alguns especialistas sugeriram que a melhor justificativa para a operação seria a de que ela foi uma resposta a antigos ataques militares do Irã. O Congresso, porém, pouco pode fazer para controlar um presidente que está determinado a testar os limites de seus poderes. Trump tem o controle direto das Forças Armadas. Mas, apesar de que alguns oficiais e outros na cadeia de comando possam questionar suas decisões, eles seguirão suas ordens. O mais importante para um presidente que tem pouco interesse por leis e normas são as eleições. As leis podem limitar o seu poder, mas as pessoas só começam a ficar preocupadas mesmo é quando ele começa a violá-las.
* É PROFESSORA DE DIREITO DA BOSTON UNIVERSITY SCHOOL OF LAW.
