Doug Mills/The New York Times
Doug Mills/The New York Times

Análise: Trump faz convite a um processo de impeachment

Presidente dos EUA age inconstitucionalmente ao protocolar recurso para que o Congresso não o investigue

George Conway & Neal Katyal / W. POST, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2019 | 05h00

Na terça-feira, Donald Trump nos deu uma prova do seu desprezo pela democracia. Ele protocolou recurso ao segundo mais importante tribunal do país, argumentando que o Congresso não pode investigar o presidente, salvo em um processo de impeachment. É um recurso inconstitucional e qualquer pessoa que adota tais atitudes não se ajusta ao cargo. O documento de Trump é um convite ao início do processo de impeachment.

Trump afirma que o Congresso vem tentando provar que ele violou a lei, mas isso é algo que não cabe ao Congresso. Aceitar este argumento significa aniquilar a capacidade do Congresso de obter informações necessárias para legislar. O rei George III, da Inglaterra, estava acima da lei, mas os fundadores de nossa república almejavam um sistema que dividisse o poder e seus poderes pudessem controlar um o outro. A ideia de que apenas o presidente pode investigar é um argumento de autocratas.

Trump diz “confiem em mim”, mas este foi exatamente o argumento contra o qual os fundadores dos EUA se rebelaram. Eles sabiam que as autoridades não seriam sempre anjos e o poder tinha de ser controlado e distribuído. Como afirmou James Madison, “é um reflexo da natureza humana o motivo de esses dispositivos serem necessários para controlar os abusos do governo”.

Por isso, as alegações de Trump são um convite ao impeachment. O comportamento dele face ao equilíbrio dos poderes e as evidências de obstrução da Justiça têm um papel-chave. Trump demonizou juízes e insultou a imprensa. Outros líderes no mundo podem se comportar assim, mas não um presidente americano. O que faz dos EUA um país excepcional é o compromisso com sua arquitetura constitucional, particularmente a divisão de poderes.

Nas três últimas décadas, muitos cursos de Direito começam com a assombrosa declaração de Richard Nixon para David Frost, em 1977: “Bem, quando o presidente age assim, significa que não é ilegal”. Gerações de estudantes tiveram um choque por tal afirmação ter sido feita por um ex-presidente. Desta vez, ela tem sido feita por um presidente. Todo o conceito que respalda o estado de direito exige o início de um processo para que Trump se torne um ex-presidente. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

*CONWAY É ADVOGADO E KATYAL É PROFESSOR DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GEORGETOWN 

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