Anistia Internacional questiona condenação de Saddam

O diretor da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, Malcolm Smart, disse que o processo contra o ex-ditador não foi um julgamento justo

O governo britânico aplaudiu a condenação de Saddam Hussein e a sentença de morte imposta ao ex-ditador, mas organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional, baseada no Reino Unido, questionou o julgamento. O comissariado de Direitos Humanos da ONU, por sua vez, pediu que Saddam tenha respeitado o direito à apelação. "Saúdo o fato de Saddam Hussein e outros réus terem encarado a Justiça e sido forçados a prestar contas de seus crimes", disse a ministra britânica de Relações Exteriores, Margaret Beckett, por meio de nota. Já o diretor da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, Malcolm Smart, lembrou que a organização se opõe à pena de morte em todas as circunstâncias. "Durante o governo de Saddam, denunciamos enormes abusos em seu país. Consideramos importante que ele e outros sejam responsabilizados. Mas até mesmo ele merece um julgamento justo, e o processo em Bagdá não atingiu os padrões necessários para um julgamento justo". "Haverá um estágio de apelação, que terá de olhar para a justiça do julgamento", disse Smart. "As opções seriam fortalecer o julgamento, usando juízes internacionais independentes ou realizando (o apelo) fora do país". Nações Unidas A principal encarregada da defesa dos direitos humanos na ONU, Louise Arbour, pediu que Saddam tenha acesso a um processo justo de apelação, e que o governo iraquiano abstenha-se de executá-lo, mesmo se a condenação for mantida. "Um processo de apelação digno de crédito é parte das garantias do julgamento justo", lembrou a alta comissária de Direitos Humanos. Arbour, ex-juíza da Suprema Corte canadense, afirmou que o direito à apelação é "particularmente importante neste caso, no qual se impôs a pena de morte". "Os que foram condenados hoje devem ter todas as oportunidades de exaurir os recursos de modo justo, e qualquer que seja o resultado do apelo, espero que o governo observe uma moratória nas execuções", afirmou ela. A alta comissária disse que garantir o direito a um julgamento justo para pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos é muito importante para acabar com a impunidade de que gozavam os responsáveis por atrocidades no Iraque.