ANJ expressa, em nota, apoio à mídia argentina

Entidade brasileira de defesa da liberdade de imprensa expõe preocupação com ações do governo de Cristina

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2011 | 03h03

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), entidade que congrega 155 empresas jornalísticas do Brasil em defesa da liberdade de imprensa, emitiu ontem uma nota manifestando preocupação com o projeto de lei da presidente argentina, Cristina Kirchner, que declara de "interesse público" a produção, a comercialização e a distribuição de papel-jornal em seu país.

Na nota assinada pela presidente da ANJ, Judith Brito, e do vice-presidente e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Francisco Mesquita Neto, a entidade qualifica de "extremamente preocupante" o projeto que "dará ao governo argentino o poder de limitar o acesso das empresas jornalísticas ao papel, numa evidente ameaça à liberdade de imprensa".

"É inadmissível a disposição das autoridades argentinas, já demonstrada em outras oportunidades, de coagir e interferir na atividade jornalística. Essa permanente postura de confronto com os jornais é fruto do autoritarismo e da dificuldade de convivência com a crítica, essencial nas sociedades democráticas", diz a ANJ.

O alvo do projeto de lei é a empresa Papel Prensa, única fabricante de papel-jornal da Argentina. A aprovação da medida prejudicará os jornais Clarín e La Nación - editorialmente críticos ao governo de Cristina -, que possuem, respectivamente, 49% e 22,49% das ações da Papel Prensa. O Estado argentino é o segundo acionista, com 27,6%. "A ANJ se solidariza com os jornais argentinos diante de mais essa iniciativa constrangedora ao exercício do jornalismo e espera que o projeto não seja aprovado, em benefício dos cidadãos do país, os maiores prejudicados com o cerceamento à liberdade de expressão."

A Câmara dos Deputados argentina aprovou o projeto de lei na sexta-feira, por 134 votos a favor, 92 contra e 13 abstenções. O Senado tem até o fim do mês para votar a legislação.

Em outubro de 2009 o governo aprovou uma controvertida lei de mídia que, entre outras regras, restringe a possibilidade de empresas manterem ao mesmo tempo a posse de jornais diários e emissoras de TV numa mesma praça. Além de seguir uma política discricionária de publicidade oficial - favorecendo meios de comunicação que considera "aliados" -, a Casa Rosada promove blitzen fiscais sistemáticas contra jornais independentes e faz vista grossa a piquetes de seus partidários que impedem a circulação desses diários.

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