Annan pede intervenção no Sudão e fim das prisões secretas

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, pediu nesta sexta-feira uma ação urgente na região sudanesa de Darfur, invocando o princípio da "responsabilidade de proteger" e defendeu o fechamento das prisões secretas criadas na luta antiterrorista.Annan emitiu uma mensagem para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ele afirmou que a "responsabilidade de proteger" deve se transformar numa norma internacional, posta em prática sempre que for necessário. Para ele, a soberania nacional não pode ser usada como desculpa para a inação em casos de genocídio, crimes de guerra ou de lesa-humanidade."Se olharmos para o que está acontecendo em Darfur, nossa atuação não melhorou muito desde os desastres da Bósnia e Ruanda. Sessenta anos depois do fim dos campos da extermínio nazistas, 30 anos depois dos massacres do Camboja, nossa promessa de ´nunca mais´ parece em vão", declarou.Annan se perguntou por que, três anos depois do início do conflito em Darfur, a destruição e a brutalidade contra civis continuam e se propagam aos países vizinhos."Como a comunidade internacional, que clama pelo respeito aos direitos humanos, pode permitir esse horror?", disse. O secretário-geral da ONU criticou países que recorrem a valores abstratos sobre soberania nacional e os que não querem impedir o massacre para não prejudicar seus interesses comerciais."A verdade é que nenhum destes argumentos serve de desculpa para a vergonhosa passividade da maioria dos governos", queixou-se.Ele também reclamou de alguns governos que tentam ganhar apoios no hemisfério sul ao considerar o princípio da responsabilidade de proteger "uma conspiração dos poderes imperialistas para voltar a dominar os povos colonizados".Em sua mensagem, Annan também ressaltou a necessidade de acabar com a impunidade das violações dos direitos humanos. Apesar dos avanços, como os tribunais especiais da ex-Iugoslávia, Ruanda ou Serra Leoa, para ele ainda há muito a se fazer."A justiça promove uma paz duradoura, ao deslegitimar e desarmar quem representa uma ameaça à paz. Por isso que nunca deve haver uma anistia para o genocídio, os crimes contra a Humanidade e as violações dos direitos humanos", indicou.Ele também pediu o respeito aos direitos humanos na luta contra o terrorismo. "Os Estados não podem cumprir com suas obrigações e ao mesmo tempo violar os direitos humanos. Não podemos ter prisões secretas nem locais onde os suspeitos sejam detidos sem acesso do Comitê Internacional da Cruz Vermelha".Annan considerou responsabilidade dos Governos proteger os direitos humanos, mas disse que a ONU também tem um papel a desempenhar. Ele lamentou que o recém-criado Conselho de Direitos Humanos não tenha cumprido as expectativas.O secretário-geral da ONU agradeceu pelo trabalho de 26 mil ONGs no mundo todo especializadas em tráfico de seres humanos, tortura, direitos das crianças e migrações. O conflito étnico em Darfur entre a milícia armada Janjaweed e moradores da região já deixou 200 mil mortos e mais de 2 milhões de refugiados.

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