Manuel Elias|Nações Unidas
Salão da Assembleia-Geral da ONU Manuel Elias|Nações Unidas

Salão da Assembleia-Geral da ONU Manuel Elias|Nações Unidas

Aos 75 anos, ONU enfrenta desconfiança, ataques populistas e incertezas sobre o futuro

Sistema das Nações Unidas completa 75 anos em meio à pandemia de covid-19 e busca fortalecer agenda global baseada na cooperação internacional e desenvolvimento sustentável

Paulo Beraldo , O Estado de S.Paulo

Atualizado

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Salão da Assembleia-Geral da ONU Manuel Elias|Nações Unidas

“A Organização das Nações Unidas não foi criada para levar a humanidade ao paraíso, e sim para salvá-la do inferno”. A frase do ex-secretário geral da ONU Dag Hammarskjöld, lembrada em uma parede do complexo da instituição em Nova York, é um dos últimos pontos do tour guiado na entidade.

A poucos passos de onde ocorre todos os anos a Assembleia-Geral com líderes de 193 países, a mensagem está ali para lembrar o que deveria guiar a atuação da Organização, criada por 50 Estados-membros há 75 anos. Ao longo das décadas, as Nações Unidas perseguiram o objetivo descrito por Hammarskjöld.

Mas nem sempre conseguiram - e as guerras na Síria, no Iêmen e o conflito Israel-Palestina são algumas das provas dos desafios da ONU em seu aniversário.

Para além dos conflitos, a pandemia fará a insegurança alimentar superar a marca de 800 milhões pessoas por ano, a pobreza elevará as migrações aumentando o número recorde de refugiados - pouco mais de 50 milhões - e a recessão é a maior desde a Grande Depressão. Enquanto isso, o planeta testemunha o surgimento do que analistas descrevem como uma nova Guerra Fria - agora entre Estados Unidos e China.

No início de 2020, o secretário-geral da ONU, o português António Guterres, enumerou “quatro cavaleiros do Apocalipse” que ameaçam o mundo: tensões geopolíticas com protestos em dezenas de países, ameaças do desenvolvimento tecnológico, mudanças climáticas irreversíveis e desconfiança na globalização e nas elites políticas.

Aos quatro somou-se um vírus mortal que não respeita fronteiras nem culturas, mas espraia-se em um mundo onde crescem discursos xenofóbicos e nacionalismos. “Estamos vivendo uma crise de confiança a nível internacional”, avalia Carlos Lopes, que atuou como braço direito do ex-secretário geral da ONU Kofi Annan, líder da entidade entre 1997 e 2006.

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'É um paradoxo: Nunca tivemos um conjunto de instrumentos tão universais como a Agenda 2030 e nunca estivemos, desde o fim da Guerra Fria, tão longe de poder construir consensos”.
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Carlos Lopes

Agenda 2030 é o nome dado aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelos Estados-membros na Assembleia-Geral de 2015 para promover o desenvolvimento em áreas como economia, saúde, educação, mudanças climáticas, igualdade de gênero, alimentação e meio ambiente.  

Para Lopes, que foi representante das Nações Unidas no Brasil, a crise de confiança começou com regulações de transações econômicas mundiais que falharam em entregar resultados prometidos. Iniciou na economia, atingiu o sistema financeiro, com a crise de 2008 e 2009, e agora chega à tecnologia. “Há um buraco entre ambição e realidade e ele faz com que essa crise se manifeste”.

Além da crise de credibilidade, ataques de lideranças nacionalistas como o presidente Donald Trump tentam minar a instituição - assim como cortes orçamentários e atrasos de pagamentos. “Cria-se uma desconfiança sobre quem está a trair o sistema”, explica Lopes. “Os EUA dizem que tudo que vem da China pode ser uma ameaça à segurança, e a China diz que a maior parte das tecnologias ocidentais não respeita as necessidades de controle da população chinesa”.

Em 75 anos, contribuições concretas  

Para além da crise atual, analistas avaliam que a ONU tem cumprido a missão atribuída pelos países que a fundaram em outubro de 1945, nos Estados Unidos, com a Carta de São Francisco. O objetivo era evitar outro desastre como a 2ª Guerra e o Holocausto e promover a cooperação, a paz e o desenvolvimento entre os países.  

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Muitas críticas tendem a ignorar o longo histórico de sucesso das Nações Unidas no que diz respeito à promoção do desenvolvimento, dos direitos humanos e da paz
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Adriana Erthal Abdenur, pesquisadora especializada em governança global e diretora executiva da plataforma CIPÓ.

A ONU elaborou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que serviu de base para constituições e leis em diferentes países. Nos fóruns da ONU, ao menos 80 ex-colônias, onde vivem 750 milhões de pessoas, se tornaram independentes ao longo dos últimos 75 anos - a carta de fundação da entidade prevê a igualdade de soberania entre as nações e o princípio de autodeterminação dos povos.

"Os ataques contundentes que desprezam a ONU ou que dizem que ela deve cessar de existir não oferecem soluções para lidar com uma pandemia, com o impacto das mudanças climáticas ou com as incertezas trazidas pelas novas tecnologias", diz Abdenur.

'Se não existisse, teria de ser inventada' 

Por meio da ONU, países da periferia do sistema internacional buscam se articular para ter maior peso nas decisões. É o caso do Movimento dos Países Não Alinhados, lançado na década de 1960 por aqueles que não queriam optar por União Soviética ou Estados Unidos - foram 120 países. Ou por meio de coalizões mais atuais, como o Grupo dos 77, composto por nações em desenvolvimento que buscam promover seus interesses em fóruns multilaterais. O Brasil integra os dois grupos.

Diplomata brasileiro que chefiou a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) entre 1995 e 2004, Rubens Ricupero diz que “se um fórum global como a ONU não existisse, precisaria ser inventado”. Ele cita como um dos motivos para o início da Primeira Guerra (1914 e 1918) a inexistência de um espaço com todos os países presentes - argumento presente no livro ‘Os Sonâmbulos’, do historiador Christopher Clark, escrito após análise das origens do primeiro conflito global.

“Nunca houve tantas forças de paz da ONU como hoje. Se não houvesse a ONU, quem faria isso?”, questiona Ricupero. “Um país isolado teria um custo muito maior e muito menos legitimidade. Apesar dos pesares, as Nações Unidas são insubstituíveis”, diz. Mais de 100 mil integrantes das Forças de Paz atuam em 120 países mantendo a segurança de ao menos 125 milhões de pessoas.

Para Ricupero, a pandemia deveria deixar uma lição: o aperfeiçoamento da governança global na área da saúde com a criação de um sistema internacional capaz de detectar e impedir crises sanitárias como a do coronavírus.

“A Organização Mundial da Saúde não tem força, recursos ou mandato para identificar uma nova pandemia antes que ela se transforme em um incêndio na floresta”, comenta ele, que já representou o Brasil na instituição. “Mas cada organização internacional só tem o poder que seus membros queiram que ela tenha”.

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‘Faltam dentes’?

Uma das críticas comuns à atuação das Nações Unidas é a de que a maior parte dos órgãos da entidade só fazem recomendações. Apenas o Conselho de Segurança - formado por Rússia, Estados Unidos, China, Reino Unido e França - tem poder para impor sanções econômicas e permissão para usar a força militar. Para isso, a decisão não pode ter veto de nenhum dos cinco membros permanentes. Há ainda outros 10 membros rotativos com mandato de dois anos.

Reformar esse órgão já foi tema de centenas de discussões estimuladas por países como Alemanha, Japão, Índia e Brasil, motivados pela crença de que os cinco membros permanentes escolhidos nos primórdios da ONU não representam mais a atual ordem mundial. Ao longo dos anos, muitas decisões tiveram pouca agilidade devido à rivalidade entre seus integrantes. Apesar dos pedidos de outros países, há pouca disposição para mudar o status-quo.

José Graziano da Silva, engenheiro agrônomo que chefiou a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) por oito anos, diz que algumas agências deveriam ter mandatos mais específicos. “Essas instituições todas (agências especializadas) apenas recomendam ações que são adotadas pelos Estados-membros ou não, a depender da conveniência”, diz.

“Um sistema mais vinculante das discussões deveria existir no caso da saúde, da segurança alimentar e do meio ambiente”. E por que essas mudanças têm dificuldade de avançar? “A questão fundamental é como obrigar um país que é autônomo, independente,  a se sujeitar a uma decisão de uma Assembleia-Geral do sistema. Essa questão não me parece resolvida no nível político e dificilmente poderia ser nas atuais circunstâncias”.

O financiamento também é usado pelos países-membros para pressionar politicamente as entidades do sistema ONU. Em 2017, o presidente americano Donald Trump decidiu abandonar a Unesco por acreditar que sua atuação era contrária a Israel. Em 2020, em plena pandemia, decidiu abandonar a OMS por acreditar que a entidade favorecia a China, epicentro do vírus. Os EUA são responsáveis por cerca de 22% do orçamento do sistema das Nações Unidas. 

Graziano também critica a burocracia internacional do sistema Nações Unidas, que consome parte considerável do orçamento das agências e dificulta reformas. “As pessoas defendem no fundo os seus cargos e seus interesses próprios. É muito difícil mudar isso com esses interesses arraigados se não for parte de uma iniciativa dos próprios países”.

Adriana Abdenur usa o exemplo da Agenda 2030 para ilustrar vantagens e desvantagens de a ONU não ‘ter dentes’, como costuma se dizer nos corredores da instituição. “Politicamente, é muito importante cada país poder escolher o caminho que deseja para alcançar suas metas - é o discurso da soberania nacional”, diz.

“Mas, na ONU, o país assume um compromisso e será cobrado por isso pela comunidade internacional e pela sociedade civil, que participa muito. Existem caminhos para que os governos nacionais sejam responsabilizados por não alcançar determinadas metas”. Como uma mudança para aprimorar o trabalho das Nações Unidas, Abdenur defende mais participação de governos subnacionais - como Estados e municípios - em mais fóruns. 

Desde 1945, o número de países na ONU avançou quase quatro vezes e as agências se multiplicaram para áreas como segurança alimentar, migração, saúde, trabalho, desenvolvimento econômico, educação, meteorologia, infância, meio ambiente. A lista vai longe - apesar de ser desconhecida do grande público. 

"Muita gente tem algo a ver com a ONU sem saber - se pegar um avião, vai usar um corredor aéreo aprovado por padrões internacionais, se pega o celular, usa uma rede que segue corredores de ondas herzianas e o telefone teve a patente aprovada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual", exemplifica Carlos Lopes. "Há praticamente uma presença da ONU em tudo que a gente faz sem se dar conta. O mundo não poderia funcionar sem essa regulação". 

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Fundação da ONU estampou a primeira página do Estadão em 1945

Na época, jornal estava sob intervenção da Ditadura Vargas, mas registrou a criação das Nações Unidas

Renato Vasconcelos, O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2020 | 05h00

"Às 16 horas e 30 de hoje, a Organização das Nações Unidas iniciou sua vida oficial, depois de uma singela cerimônia na sala 214 do Departamento de Estado". Foi assim que O Estado de S. Paulo registrou, no dia 25 de outubro de 1945, a fundação, no dia anterior, da ONU. Foi com a entrega dos instrumentos de ratificação da organização pelo secretario da embaixada soviética em Washington, Fedor T. Terekov, que se constituiu, oficialmente, o maior e mais longevo organismo internacional da história contemporânea.

Na época da fundação da ONU, o Estadão não estava sob o comando de seus proprietários. Entre 25 de março de 1940 e 6 de dezembro de 1945, o jornal foi tomado pela Ditadura Vargas, e por isso não reconhece o conteúdo produzido nesse período como de sua autoria.

Apesar disso, ficaram registrados na primeira página daquela edição os detalhes da assinatura do expediente oficial, assinado pelo secretário de Estado americano, James F. Byrnes.

"O ato de assinatura foi presenciado por vários altos funcionários do Departamento. O secretário de Estado pronunciou uma breve oração e assinou o protocolo com duas canetas esferográficas. Ao perguntarem a quem presentearia tais canetas, respondeu que uma delas seria enviada ao ex-secretário de Estado, Hull, conhecido como "o pai das Nações Unidas", por haver organizado a conferência de Dumbarton Oaks, e que a outra enviaria ao Presidente Truman."

A matéria também demonstra como, mesmo com a constituição formal da organização, o número de indefinições sobre o futuro das Nações Unidas ainda era evidentes. De acordo com a notícia, os favoritos para assumir a secretaria-geral da ONU eram o britânico Anthony Eden, que viria a ser primeiro-ministro do Reino Unido posteriormente, entre 1955 e 1957, e o marechal sul-africano Jan Smuts. No entanto, o encargo acabaria sendo repassado para o político norueguês Trygve Halvdan Lie, que chefiou a organização entre os anos de 1946 e 1952.

Outro debate em aberto era sobre onde seria sede da organização. Apesar de várias cidades americanas terem sido "nomeadas", como diz a matéria, São Francisco, local onde a Carta das Nações Unidas foi assinada, em a 26 de junho de 1945, era a "mais comumente mencionada". No entanto, um lobby brasileiro-europeu parece ter sido decisivo para a mudança, como registra a página do jornal.

"Ao que parece, o Brasil e outros países da Europa preferem que a cidade sede da Organização das Nações Unidas esteja situada no leste dos Estados Unidos", diz o texto. Tempos depois, a organização se estabeleceria em Nova York.

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ONU completa 75 anos; entenda o que é e qual o papel das Nações Unidas

Instituição foi fundada oficialmente em 24 de outubro de 1945 por 51 países, entre eles o Brasil

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2020 | 12h52
Atualizado 22 de outubro de 2020 | 13h14

A Organização das Nações Unidas (ONU) chega aos 75 anos em outubro em um dos momentos mais desafiadores de sua história: a instituição é alvo de ataques nacionalistas, o mundo vive uma pandemia e atravessa a maior crise econômica desde a Grande Depressão

Em meio aos desafios e ao cenário de incertezas, a instituição e suas agências especializadas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA), realizam trabalhos nos cinco continentes para atingir os objeivos determinados na fundação da ONU, em 1945: manter a segurança internacional, preservar a paz e promover o desenvolvimento econômico e social. 

Confira abaixo alguns tópicos sobre a história do sistema das Nações Unidas

Quem são os fundadores da ONU 

A ONU foi criada oficialmente em 24 de outubro de 1945, nos Estados Unidos, por 51 membros fundadores. O Brasil foi uma dessas nações. A iniciativa de criação da entidade supranacional foi de países como Reino Unido, União Soviética, China, França e EUA, e teve rápida adesão em outros continentes. 

O objetivo era evitar outra tragédia como a uma nova guerra mundial, promover a paz, o desenvolvimento e a segurança internacional.

O princípio que baseia toda a atuação da ONU é o multilateralismo - a aliança de países para chegar a soluções conjuntas e a resoluções pacífica de controvérsias entre as nações. Durante a Assembleia-Geral de 2020, o secretário-geral Antonio Guterres reforçou a mensagem: "o multilateralismo não é uma opção, é uma necessidade". 

"Hoje, enfrentamos nosso próprio momento 1945. Esta pandemia é uma crise como nenhuma outra que já tenhamos visto. Mas é também o tipo de crise que veremos de diferentes formas de novo e de novo. A covid-19 não é apenas um alerta, é um ensaio dos desafios do mundo que estão por vir", disse.

Quais os países-membros da ONU 

A ONU é composta hoje por 193 países-membros. O último país a integrar a instituição foi o Sudão do Sul, em 2011. Alguns Estados, como a Palestina e o Vaticano, são considerados apenas membros observadores - sem poder de voto.

Outros países, como Kosovo, que ainda tem reconhecimento limitado pela comunidade internacional, podem tentar ingressar no futuro. Por pressão da China, Taiwan também tem reconhecimento parcial e não integra a ONU, embora já tenha feito parte no passado. 

A entrada de um país na ONU depende de decisão do Conselho de Segurança, o órgão mais importante. O Conselho tem cinco membros permanentes e com poder de veto - Rússia, China, França, Reino Unido e EUA - e outros dez rotativos. 

O órgão tem poderes para impor sanções econômicas e é a única entidade da ONU com permissão para adotar o uso de força militar. Brasil, Alemanha, Índia e Japão pressionam e tentam negociações para haver um conselho mais inclusivo do que o fundado após a Segunda Guerra. 

Para permitir a comunicação com 193 países, a ONU tem seis idiomas oficiais: inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo.

Quais órgãos compõem a ONU 

Os principais órgãos da ONU são a Assembleia-Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos foram criados em 1945.

A Assembleia-Geral é o órgão onde todos os países têm o mesmo peso: cada nação, um voto. O Conselho de Tutela é o único desativado - ele teve como função apoiar colônias a conseguirem sua independência ao longo do século passado. Ao menos 80 países obtiveram sua independência desde 1945 com o apoio das Nações Unidas. 

O Tribunal Internacional de Justiça tem sede em Haia, na Holanda, e é o principal órgão judiciário da ONU. A Corte de Haia tem 18 representantes eleitos e julga casos de crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e agressões de um país contra outro. 

O Conselho Econômico e Social tem como objetivo debater e construir recomendações para o desenvolvimento econômico e social dos países. Sua composição muda a cada três anos a partir de eleições internas entre os países-membros. E o Secretariado é o principal órgão administrativo da ONU. 

Além desses órgãos, o sistema das Nações Unidas é composto por uma série de agências que auxiliam na regulação dos mais variados temas do cotidiano - das telecomunicações a padrões sanitários, de armas nucleares a insegurança alimentar passando por migrações, meio ambiente, saúde, educação e trabalhos humanitários. 

Para Entender

Aos 75 anos, ONU enfrenta desconfiança, ataques populistas e incertezas

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Pressão para mudanças 

Apesar de seus desafios, muitos embaixadores agora veem as Nações Unidas como um fórum ainda mais vital, mesmo que apenas como um lugar para os membros expressarem suas queixas.

“Sem a ONU, não há uma válvula de escape”, avalia Munir Akram, o representante do Paquistão na Organização, que permanece preso em uma prolongada disputa com a Índia pela região da Caxemira, um ponto crítico para os dois países detentores de armas nucleares. 

“Você sabe que não terá uma solução, mas pode neutralizar a pressão interna exercida sobre os governos que enfrentam problemas intratáveis”, disse Akram. "Imagine se não pudéssemos levantar a Caxemira no Conselho de Segurança. Haveria uma tremenda pressão sobre nosso governo para fazer algo". 

"Temos que ser arquitetos de uma nova 'casa comum'", frisou o presidente argentino, Alberto Fernández, lembrando as tentativas de reforma do Conselho. "Precisamos de uma ONU 4.0", completou.

Agenda global

Os países-membros da ONU determinaram na Assembleia-Geral de 2015 a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - 17 metas que têm como foco o combate à pobreza e à desigualdade, a promoção de uma sociedade mais saudável, da igualdade de gênero, do acesso à água, alimentação e saneamento básico, e também a busca por uma gestão adequada de recursos naturais.

Os objetivos, que são apenas recomendações, visam criar um plano de ação global definindo prioridades para políticas públicas dos países até 2030. / NYT e AFP 

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