Apenas 5% dos acusados de estupro são condenados, diz ONU

Apenas 5% dos julgamentos por violência sexual contra mulheres e meninas realizados no mundo levam à condenação do réu, afirmou terça-feira, 6, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACDH) da ONU, dirigido por Louise Arbour.A violência contra mulheres e meninas é considerada pelo ACDH como um dos "problemas mais sérios e importantes" da atualidade, afirmou a instituição em comunicado à imprensa, por ocasião da comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.Além disso, o órgão afirma que a violência sexual é uma das maiores violações dos direitos humanos, e que suas vítimas "têm direito à justiça, a receber reparação e a saber a verdade sobre o estupro"."Garantir esses direitos é mais um passo para acabar com a impunidade nos crimes de violência sexual", acrescenta o comunicado.O ACDH ressalta também que, "apesar da magnitude do problema, suas dimensões, formas, conseqüências e custos para o indivíduo e a sociedade, a vontade política para acabarcom a cultura da impunidade e prevenir essa violência ainda não se concretizou".´Crime contra a humanidade´Além disso, o órgão lembra que o estatuto de Roma sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) considera os crimes de violência contra as mulheres como "crimes de guerra", e que, quando esses ataques são cometidos "como parte de um ataque em massa ou sistemático contra a população civil, também constituem crimes contra a humanidade".Outros tribunais do sistema da ONU, como o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) e o Tribunal Penal para Ruanda (TPIR), reconheceram que a percepção como "crime de honra" da violência sexual contra mulheres "pode constituir tortura"."As mulheres não são mais consideradas como objetos, mas como seres individuais com direitos autônomos, e os Estados têm a obrigação de garantir que elas possam reclamá-los", acrescenta o comunicado.O ACDH também informa que apenas 5% dos julgamentos por estupro, realizados em nível global, acabam em condenação para os acusados, "em parte porque, na maioria dos casos, enfatiza-se mais sobre a conduta da mulher do que sobre a do acusado".Por isso, o órgão da ONU pede "uma mudança geral nas atitudes", assim como mais campanhas de informação pública.Além disso, o comunicado indica que, embora tenha ocorrido um progresso no âmbito da legislação humanitária internacional, o sistema ainda requer a apresentação de testemunhos individuais e de acareações.Acesso à justiçaO ACDH advertiu que, "se as vítimas não podem apresentar-se aos tribunais porque não têm acesso à justiça formal, por medo de serem estigmatizadas ou por não querer reviver o trauma, os acusados podem ficar em liberdade e impunes".Também lembra que o Tribunal Penal Internacional iniciou um procedimento de recursos para perseguir esses delitos "quando os Estados não dispõem de vontade ou são incapazes de assegurar a admissão de responsabilidades".Para o escritório de Arbour, "esse poderia ser um passo definitivo para reduzir o clima de impunidade nos crimes de violência sexual contra as mulheres", e a aplicação não deveria ser exclusiva de situações "de conflito ou pós-conflito, mas aplicáveis às violações da cada dia".O procedimento "permite aos Estados proteger as vítimas e garantir que todas as formas de violência contra mulheres e meninas sejam perseguidas de maneira efetiva", afirma oACDH.Além disso, o comunicado ressalta que "não há circunstâncias que possam justificar a violência contra meninas e mulheres. Essas ações são sempre uma violação dos direitos humanos, um crime e sempre inaceitáveis".

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