Chalinee Thirasupa/REUTERS
Chalinee Thirasupa/REUTERS

Apesar de protestos, Justiça mantém premiê da Tailândia no poder

Primeiro-ministro Prayut Chan-O-Cha enfrenta manifestações populares que pedem sua saída do cargo e revisões constitucionais

Redação, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2020 | 13h53

BANGCOC - O Tribunal Constitucional da Tailândia decidiu, nesta quarta-feira, 2, que o primeiro-ministro Prayut Chan-O-Cha, cuja renúncia é pedida por dezenas de milhares de manifestantes, pode permanecer no poder. 

A Corte rejeita, assim, uma ação judicial sobre um potencial conflito de interesses e declara que sua posição "permanece intacta".

A oposição acusa o chefe do governo de ter continuado a viver "ilegalmente" na residência do comandante em chefe do Exército, depois de deixar o cargo na esteira do golpe de 2014 que o colocou no comando do país.

"O Tribunal Constitucional é politizado a tal ponto (...) que não tem a confiança pública", disse à AFP Thitinan Pongsudhirak, um cientista político do Universidade Chulalongkorn de Bangcoc.

Esta resolução, como "todas as tomadas contra as forças da oposição durante anos (...) aumenta o crescente sentimento de injustiça" e pode alimentar ainda mais tensões no reino, alertou.

Desde então, Prayut Chyan-O-Cha foi legitimado em uma eleição polêmica em 2019.

Dezenas de milhares de manifestantes pró-democracia exigem, desde o verão, a renúncia do primeiro-ministro, a revisão da Constituição, considerada muito favorável ao Exército, e uma reforma completa da monarquia.

Nesta quarta-feira, uma nova manifestação está prevista para acontecer nas ruas de Bangcoc.

Foi originalmente agendada para ocorrer em frente ao Tribunal Constitucional, mas os manifestantes optaram por convocá-la em outro local menos sensível de Bangcoc, onde as pessoas começaram a se reunir logo após a sentença ser lida.

"Prayut se tornou primeiro-ministro (por meio de um golpe), não é a maneira certa de chegar ao poder", opinou Reeda, uma estudante de 26 anos que não ficou surpresa com a decisão do tribunal, "que recebeu ordens de cima".

Parcialidade

O Tribunal Constitucional é acusado de parcialidade por seus críticos.

A dissolução em fevereiro de um dos principais partidos da oposição, o Future Forward, por violação do código eleitoral, foi considerada um tapa na cara para os 6,3 milhões de eleitores da nova formação para as eleições legislativas de 2019.

Seu líder carismático, Thanathorn Juangroongruangkit, e outros membros foram barrados da política por uma década, o que levou muitos jovens a tomarem as ruas meses depois.

Antecipando o protesto após a decisão de manter o primeiro-ministro, o tribunal alertou que qualquer crítica excessiva pode ser passiva de juízo legal.

"Todos podem desfrutar da liberdade de expressão, mas críticas ao tribunal com palavrões, palavras sarcásticas ou ameaçadoras serão consideradas violações da lei", alertou em comunicado.

Diante do protesto, as autoridades usaram de jurisdição acima de tudo.

Entre julho e novembro, cerca de 174 pessoas foram julgadas, 46 indiciadas por "sedição", uma acusação que pode levar sete anos de prisão.

Cinco dirigentes do movimento pró-democracia foram acusados de "lesa majestade", um crime com punição de três a quinze anos de prisão. Esta acusação não era usada há mais de dois anos.

O porta-voz do governo, Anucha Burapachaisri, questionado sobre a decisão do tribunal, não fez comentários.

"O primeiro-ministro continua seu programa oficial", afirmou brevemente à AFP.

Na terça-feira, Prayut Chan-O-Cha declarou que respeitaria a decisão do tribunal. "Se fizemos algo errado, fizemos algo errado. Se não, fim da história", finalizou./ AFP

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