Paulo Beraldo/Estadão
Paulo Beraldo/Estadão

Após China, Cuba retarda adesão de associação de juristas evangélicos na ONU  

Associação Nacional de Juristas Evangélicos cobrou investigação do Programa Mais Médicos e ofereceu ajuda a cubanos em busca de asilo oferecido por Bolsonaro

Felipe Frazão / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2020 | 11h26

Dois dias após a China retardar o ingresso da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) ao Comitê das Organizações Não-Governamentais das Nações Unidas, a diplomacia cubana levantou novas objeções contra a entidade brasileira, cuja adesão é apoiada pelo Itamaraty.

Em reunião nesta quarta-feira, dia 22, o delegado diplomático de Cuba fez quatro questionamentos que impediram a aceitação mais célere da Anajure como uma ONG consultora da Organização das Nações Unidas (ONU).

 A delegação do regime cubano cobrou detalhamento dos projetos humanitários, em relatório por escrito, e pediu informações sobre associados à entidade.

A associação, ligada às igrejas protestantes históricas no Brasil, tentará agora reverter o obstáculo imposto por Cuba. “Estamos em negociação com Cuba, mostrando nosso trabalho humanitário, inclusive de apoio aos médicos cubanos que aqui ficaram, para que não passem fome”, disse o presidente da Anajure, o advogado Uziel Santana.

A Anajure é crítica ao antigo programa Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff, em parceria com o governo de Cuba. A associação cobrou que a Procuradoria-Geral da República abrisse uma investigação do convênio entre os governos brasileiro e cubano, intermediado pela Organização Pan-americana da Saúde, e considerou que havia indícios de "trabalho análogo ao escravo".

Com o rompimento do contrato do Mais Médicos pelo regime comunista após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, a Anajure decidiu oferecer ajuda jurídica pro bono aos médicos que optassem pelo asilo no Brasil por “se sentirem ameaçados ao regressar ao seu país de origem, em virtude de sua opinião política”.

Bolsonaro anunciou que concederia o asilo aos cubanos que ficassem no País - cerca de 12 mil participaram da missão na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos bastidores da sessão do Comitê, as perguntas feitas no plenário por diplomatas são consideradas, em alguns casos, um “jogo de cena” que oculta descontentamentos com as atividades das ONGs.

Segundo o Estado apurou, algumas delegações, entre elas a brasileira, a grega e a norte-americana, estudam protestar contra a postura Cuba, que faz questões a instituições que atuam no campo dos direitos humanos.

Cuba já havia manifestado restrições à entrada no comitê de outra entidade brasileira candidata, o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos, de Vitória (ES).

O país caribenho exigiu saber quem financia cada um dos projetos listados como exemplos de ações desenvolvidas. A ONG tem com o governo capixaba, por exemplo, no programa de proteção a vítimas, testemunhas e familiares de violência.

Anajure vs. China

No caso chinês, havia uma série de notícias e manifestações da Anajure sobre perseguição a cristãos e minorias no país asiático, além de cobrança por respeito aos direitos humanos, o que teria desagradado ao governo da China.

Para reverter a objeção de Pequim na ONU, as publicações foram removidas do site oficial da entidade.

Oficialmente, a China pediu detalhes sobre a presença internacional da Anajure e sobre atividades desenvolvidas em Portugal, nos Estados Unidos e na Jordânia. 

Na nota, a Anajure afirmou que promove pesquisas acadêmicas, trabalha com defesa de direitos humanos e ajuda humanitária, inclusive no exterior, e destacou que tem um “relacionamento institucional estreito” com a embaixada chinesa em Brasília.

Num esforço final pela aceitação, a Anajure, representada em Nova York por Santana, considerava que havia conseguido derrubar a objeção chinesa, por meio de conversas em Nova York, de lobby junto à embaixada chinesa em Brasília, e de uma nota explicativa sobre suas atividades dirigida ao plenário do Comitê das ONGs, onde diplomatas de 19 países julgam até o dia 29 de janeiro 360 novos pedidos de adesão ao “status consultivo especial” submetidos por entidades de todo o mundo. O advogado respondeu os questionamentos presencialmente durante a sessão desta quarta-feira.

Desde 2017, Anajure iniciou um longo processo de credenciamento, com envio de uma série de documentos com informações de atividades, forma de constituição, associados e balanços financeiros para tentar a credencial de afiliação ao Comitê das ONGs, órgão colegiado que faz parte do Conselho Econômico e Social das ONU. Ao todo, 4,4 mil entidades possuem o selo consultivo “especial” no conselho, sendo 44 delas brasileiras.

As ONGs buscam se credenciar no comitê com status consultivo para poder emitir opinião, por meio de representantes, nos fóruns das ONU em Nova York e Genebra. Uma vez aceitas, elas têm acesso a eventos e mecanismos de consulta de outros órgãos das Nações Unidas e comissões da Assembleia Geral, por exemplo. No âmbito do Comitê das ONGs, passam a encaminhar documentos sobre assuntos a que se dedicam nos respectivos países para apreciação dos diplomatas e, a cada quatro anos, emitem um relatório de atividades ao Conselho Econômico e Social.

Fundada em 2012, a Anajure possui atualmente cerca de 700 associados no meio jurídico, como juízes, advogados, promotores e procuradores, além de estudiosos e teóricos do Direito. A entidade é controlada por membros das chamadas igrejas protestantes históricas, com destaque para a Presbiteriana, a Batista e a Metodista, entre outras.

Embora mantivesse diálogo com ministros de Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), a associação ampliou a interlocução política no governo de Jair Bolsonaro, inclusive com o próprio presidente. Apesar de se declarar independente, a Anajure apoia grande parte das decisões de Bolsonaro e dá sustentação, sob a ótica religiosa, a uma série de medidas do governo.

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